TJSP 01/11/2022 - Pág. 3242 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
3242
Processo 1003613-08.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Elias dos Reis - Ciência
à parte autora da certidão de fls. 33 com o seguinte teor: “CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO. CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2022/007848-5 dirigi-me ao endereço: RUA JOAQUIM PEDRO
ALVES, 190, e em 21/10/2022, por volta das 16h, fui informada, por Rogério, morador do imóvel, de que o requerido se mudou,
cujo atual endereço, não soube iinformar. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR GUILHERME BERTANI CAVALETTE
e devolvo o presente na SADM para novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 23 de outubro de 2022.” ADV: JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0870/2022
Processo 0000169-18.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001581-69.2018.8.26.0368) (processo principal 100158169.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Florenza Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp Comercio de Frutas Tercini Ltda - Me - - Wilson Antonio Tercini - - Jose Carlos Tercini - Tendo em vista o decurso do prazo de
sobrestamento, manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), THIAGO
FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0001230-94.2010.8.26.0368 (368.01.2010.001230) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Izilda
Sueli Fiorentin - Vistos. 1) Fls.236: expeça-se ofício ao INSS, através do órgão responsável pela implantação ou averbação de
tempo de benefícios previdenciários, por meio de sua Gerência Executiva, para que tome as providências necessárias no sentido
de implantar o benefício a que a autarquia previdenciária foi condenada, em favor da parte requerente, no prazo de 45 dias,
sob pena de aplicação de multa-diária. Deverão seguir em anexo as cópias necessárias (petição inicial, documentos pessoais
da parte autora, sentença, acórdão ou acórdãos de 2ª instância e certidão do trânsito em julgado). 2) A seguir, prossiga-se nos
termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/22017. Saliento à parte
autora que se o INSS deixar de cumprir a obrigação positiva em apreço (ou seja, deixar de implantar o auxílio-acidente), deverá
inaugurar incidente de cumprimento de sentença em separado visando tal cumprimento, com as principais cópias destes autos
“físicos”, incluindo a cópia do ofício a ser expedido conforme deliberação acima e correspondente comprovante de entrega,
além de cópia desta deliberação judicial, inaugurando-se outro incidente em separado, após a efetiva implantação, visando ao
recebimento dos valores do benefício em atraso. Saliento, sem prejuízo do parágrafo anterior, que para ambos os incidentes
a serem inaugurados, conforme o caso, deverá instruir com cópias necessárias exigidas pelo art. 1.286, §2º, das Normas da
Corregedoria, além de outras que considerar úteis. Intime-se. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0871/2022
Processo 0000931-97.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 1002806-56.2020.8.26.0368) (processo principal 100280656.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Morelli Marques - Banco Itaú
S.a. - O prazo para recolhimento das custas finais pelo banco Itaú expirou em 22/09/2022 (60 dias contados da publicação
de fls. 19). No caso, fica a parte ciente da determinação contida na r. Sentença de fls. 17, nos seguintes termos: “não sendo
recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradora do Estado.” - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/SP)
Processo 0001960-85.2022.8.26.0368 (processo principal 1002559-75.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Manoel Messias Justino Junior - Fica à parte exequente intimada na pessoa de seu advogado, pelo
D.J.E., a providenciar o que for necessário, a fim de cadastrar no portal e-SAJ, o incidente de requisitório (e/ou precatório)
dos valores supra, observando-se a data-base acima, dirigindo o incidente/petição a este Juízo para conferência e assinatura,
conforme decisão de fls. 41/42, bem como certidão de cartório de fls. 49. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
Processo 1000615-72.2019.8.26.0368 - Monitória - Compra e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - Recibo A.R.
(fls. 191), devolvido pelo motivo “desconhecido”: ciência à parte autora. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP)
Processo 1003732-71.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Rodrigo Barroso
Marchetto - - Sueli Barroso Marchetto - - Ricardo Barroso Marchetto - - Raphael Barroso Marchetto - - Roberto Barroso Marchetto
- Marcel Gustavo Bahdur Vieira - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, diante dos termos da certidão de cartório
de fls. 1289. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), BEATRIZ
BERTANI CAVALETTI (OAB 369624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0872/2022
Processo 0000663-48.2019.8.26.0368 (processo principal 0003863-05.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Cidade Sonho - Meire Aparecida Pelloso Daneluzzi - - Maria Jose Pelloso dos Santos Lopes
- - Márcia Rosa Pelloso de Paula Eduardo - - Mariuza Pelloso Lima - Vistos. 1) Cumpra a secretaria o disposto no item 4 da
decisão de fls. 214/217, ou seja, tornar sem efeito a petição de fls. 150/156 nos moldes como ali deliberado. 2) Em consulta ao
Portal de Custas do TJ/SP, este juízo pôde averiguar que foram efetivados três depósitos judiciais distintos: A) R$ 942,51,
oriundo da co-executada MAIUZA PELLOSO LIMA; B) R$ 17.631,80, oriundo da co-executada MARIA JOSÉ PELLOSO DOS
SANTOS; e C) R$ 3.620,86, da co-executada MARCIA ROSA PELLOSO DE PAULA EDUARDO. A decisão de fls. 214/217, por
sua vez, considerou impenhorável a cifra de R$ 3.620,86 e penhorável o valor de R$ 942,51, determinando a correspondente
liberação à executada que sofreu a constrição e ao exequente, respectivamente. Já em relação à cifra de R$ 17.631,80, decisão
de fls. 237/240 determinou a restituição à co-executada que sofreu o bloqueio judicial. 3) Decisão de fls. 477, por sua vez,
considerou que em relação ao valor da dívida e do imóvel e a consequente possibilidade de satisfação integral do débito aqui
discutido por meio da expropriação do imóvel em questão, ficaria sobrestado o julgamento da impugnação lançada nos autos
até ulterior deliberação judicial, sendo que, se não houvesse interesse do credor na penhora em questão, a impugnação seria
apreciada. 4) Ocorre que o credor demonstrou interesse no imóvel (fls. 480), fazendo com que sobreviesse a decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º