TJSP 01/11/2022 - Pág. 5087 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
5087
EXTINTA a presente ação pela satisfação da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo
que a sentença transitou em julgado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 33 em favor
da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP),
FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP)
Processo 1000516-50.2020.8.26.0471 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Metalurgica Metaltru Ltda - Mabe Soluções
Industriais Eireli Epp e outro - Manifestem-se as partes diante da certidão de fls. 255. - ADV: RODRIGO SILVA COELHO (OAB
153117/SP), ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES (OAB 82061/SP), THIAGO VIDMAR (OAB 288450/SP)
Processo 1000622-75.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Neves Dal Pozzo - Claro S/A - Manifestem-se
as partes sobre o laudo pericial às fls. 285/307. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JOÃO
VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
Processo 1000752-65.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ativos S/A - Securitizadora
de Crédito Financeiros - Manifeste-se a parte requerente em termos de andamento. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001191-18.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Colombo Motos S/A - Izael
Paulino - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/
RS), GABRIEL BURATTI (OAB 101845RS), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1001285-63.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Iraci Maria da Silva - Banco
BMG S/A - Fls. 282: Intimação do requerido para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estatual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais
no valor de R$ 19,83 (dezenove reais e oitenta e três centavos), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
- ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP), FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 1002088-41.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado às fls. 175;
2) Ciência da resposta de pesquisa Sisbajud (negativa), fls. 167/170; 3) Ciência do ofício recebido, fls. 173/174 (Detran); e,
4) Intimação da parte exequente para que se manifeste informando se houve cumprimento do acordo, no prazo legal. - ADV:
RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1002360-06.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.M.G. - Ciência do Trânsito em Julgado às fls.
270. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0881/2022
Processo 0000213-82.2022.8.26.0471 (processo principal 1500326-90.2021.8.26.0569) - Insanidade Mental do Acusado Ameaça - VAGNER CAMARGO CANDIDO - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022,reitere-se a intimação
do IMESC para o agendamento da perícia,encaminhando-se e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço
eletrônico:https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/. Intime-se. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO
FAGUNDES (OAB 201354/SP)
Processo 1000890-66.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oziel Domingos - - Denise Pereira
dos Santos Domingos - Reitera-se: Comprove a parte requerente o envio do ofício de fls. 186 ao Cartório de Registro de Imóveis,
bem como o recolhimento das despesas para citação dos requeridos. - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP)
Processo 1001856-68.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elizabete Pereira da Silva Braila
- BANCO BGN S/A - Fls. 759: Manifeste-se a requerente sobre o depósito judicial da condenação efetuado pelo requerido as
fls. 472/474. Nada Mais. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), TIAGO BUENO DE CAMPOS (OAB 371237/SP)
Processo 1002421-56.2021.8.26.0471 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - D.F.D.V. - - A.L.V. - Vistos. Fls.
106/107: Trata-se de pedido de autorização de viagem internacional em que os guardiões DANIELA FILOMENA DONOSO
VENTOLA e ANDRÉ LUIZ VENTOLA responsáveis legais pelas crianças A.T.P. e J.M.T.P. (ambas acima qualificadas) expõem que
desejam realizar uma viagem internacional de navio juntamente com os infantes entre os dias 20/12/2022 e 27/12/2022, partindo
da cidade de Santos (Brasil) no dia 20/12/2022 e com itinerário entre as cidades de Punta Del Este (Uruguai), Montevidéu
(Uruguai), Buenos Aires (Argentina), retornando para a cidade de Santos (Brasil) no dia 27/12/2022. Conforme decisão de fls.
28 datada de 18/11/2021, aos guardiões foi concedida a guarda provisória das crianças por prazo indeterminado, para fins de
adoção, sendo expedido os respectivos termos de guarda às fls. 54e 55, documento este que, por si só, já autoriza os guardiões
a viajarem com as crianças, podendo, inclusive, nos termos do artigo 7º da Resolução 131/2011 do CNJ autorizar viagens.
Ademais, conforme estabelece o art. 6º da Resolução 131/2011 do CNJ “não é exigível a autorização de genitores suspensos
ou destituídos do poder familiar, devendo o interessado comprovar a circunstância por meio de certidão de nascimento da
criança ou adolescente, devidamente averbada”, o que é o caso dos presentes autos, uma vez que os genitores das crianças
encontram-se com o poder familiar suspenso por determinação judicial proferida nos autos 1000922-37.2021.8.26.0471. Dessa
forma, não havendo discordância entre os guardiões e considerando que a viagem irá ser realizada na companhia de ambos
DEFIRO A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para que as crianças A.T.P. e J.M.T.P. (ambas acima qualificadas) viagem de navio entre
os dias 20/12/2022 e 27/12/2022, partindo da cidade de Santos (Brasil) no dia 20/12/2022 e com itinerário entre as cidades de
Punta Del Este (Uruguai), Montevidéu (Uruguai), Buenos Aires (Argentina), retornando para a cidade de Santos (Brasil) no dia
27/12/2022, juntamente com seus guardiões DANIELA FILOMENA DONOSO VENTOLA e ANDRÉ LUIZ VENTOLA. A fim de
munir os guardiões de cópias das certidões de nascimento juntadas aos autos 1000922-37.2021.8.26.0471 em que encontra-se
averbada a decisão de suspensão do poder familiar dos genitores translade-se cópias das mencionadas certidões a estes autos.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como Termo de Autorização de Viagem Internacional. Cumpra-se sob a forma
e as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/
SP)
Processo 1500674-14.2018.8.26.0602 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) MATHEUS HENRIQUE SOARES BENTO - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 383, por ora não há nada a decidir. Aguarde-se
o retorno dos autos do E. Tribunal. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º