TJSP 03/11/2022 - Pág. 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
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DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 652/2022
PROCESSO Nº 2021/112056 – CAÇAPAVA – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de suposta fraude em Procuração Pública, lavrada junto ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jambeiro da referida Comarca em 12/09/2021, no
livro 40, fls. 274, na qual figura como outorgante Rodrigo do Nascimento Martins, inscrito no CPF n° 338.***.***-28, e como
procurador Quirino Jose dos Santos, inscrito no CPF n° 267.***.***-34, conferindo poderes ao outorgado para representá-lo
junto ao Banco Santander, agência 1566, tendo em vista que terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante.
COMUNICADO CG Nº 653/2022
PROCESSO Nº 2022/47533 – AMERICANA – JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da referida Comarca, acerca da suposta existência de falsa Certidão de Casamento Inteiro Teor, atribuído à referida
unidade, de Livio Botti e Melissa Maria, datada de 30/01/2021, matricula n° 121418 01 55 1908 2 00006 051 0000730 25,
mediante reutilização de selo n° 1214182CE000000955010821I, bem como o emprego de carimbo e sinal público fora dos
padrões adotados pela Serventia.
COMUNICADO CG Nº 654/2022
PROCESSO Nº 2022/106524 – CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão
supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião e Oficial de Registros do 4º Ofício Extrajudicial da Comarca de
Imperatriz/MA, acerca da suposta fraude em reconhecimento de firma, realizado junto à referida unidade, do vendedor Giveno
Nascimento de Queiroz, inscrito no CPF n° 343.***.***-72, em Autorização para Transferência de Propriedade Veículo – Digital,
do veículo HONDA/BIZ 125 ES, 2012/2012, placa NXN8275, RENAVAM n° 00466024886, na qual figura como compradora
Luana Almeida Sousa, inscrita no CPF n° 019.***.***-81, tendo em vista que terceiro, munido de documento falso, passou-se
pelo signatário já falecido à época do referido reconhecimento.
COMUNICADO CG Nº 655/2022
PROCESSO Nº 2022/103684 – CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão
supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Manaus/AM, acerca da ocorrência
de suposta fraude em Procuração Pública, lavrada junto à referida unidade em 17/06/2020, no livro 1850, fls. 054/054v, na
qual figuram como outorgantes Jader Nei Oliveira Guimarães, inscrito no CPF n° 312.***.***-10, e Suelen de Moura dos Santos
Guimarães, inscrita no CPF n° 801.***.***-00, e como procurador Bruno Eduardo Mendes de Sena, inscrito no CPF n° 019.***.***28, e que tem por objeto lote remanescente situado na Rua Delcides Walter, loteamento Parque Shangrilá VII, da Comarca de
Manaus/AM, tendo em vista que o documento supramencionado não foi assinado pelos signatários.
COMUNICADO CG Nº 656/2022
PROCESSO Nº 2022/98944 – ATIBAIA – JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de suposta fraude em Escritura Pública de Venda e Compra lavrada em
25/05/2022, no livro 1228, fls. 318/321, junto ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, na
qual figura como outorgante vendedor Adalberto Vaz, inscrito no CPF n° 114.***.***-49, e como outorgado comprador Rodrigo
Jacob da Silva, inscrito no CPF n° 231.***.***-21, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 116.033, junto ao 3º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, tendo em vista que terceiro, munido de documento falso, passou-se pela
outorgante.
COMUNICADO CG Nº 657/2022
PROCESSO Nº 2022/105383 – CONCHAL – JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião
de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede da referida Comarca, acerca das supostas ocorrências de fraudes em
reconhecimento de firmas, atribuídos à referida unidade, do vendedor Cláudio Oliveira Lima, inscrito no CPF n° 010.***.***-29, e
do comprador Allan Jones Crippa Sangalli, inscrito no CPF n° 220.***.***-70, em Instrumento Particular de Compra e Venda de
Lote de Terreno, datado de 22/07/2015, e que tem como objeto imóvel matriculado sob n° 84.683, junto ao 2º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Campinas, mediante falsificação de selos n°s 0240AA0100022 e 0240AA0100021, emprego de
etiqueta e sinal público fora dos padrões, e o preposto que supostamente teria cerrado o ato não laborava à época na unidade.
Ainda, os signatários não possuem ficha de firma arquivada na Serventia.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º