TJSP 04/11/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
1569
eventual omissão. Isso esclarecido, cite-se, com prazo de 30 dias para contestação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FERRI
JUNIOR (OAB 315158/SP), FERNANDO FERRI (OAB 74263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2022
Processo 0002223-24.2022.8.26.0302 (processo principal 1007239-10.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bianca Maria de Almeida Prado - Fls. 26/31: ciência à autora, para as providências
cabíveis, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
Processo 0002310-14.2021.8.26.0302 (processo principal 1000306-21.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Fls. 52: Excepcionalmente, defiro a intimação da
autora, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, atenda o determinado às fls. 30, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0003587-31.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Maria Madalena da
Luz Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos,
bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo
em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de
levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário
as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a
procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV:
WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/
SP)
Processo 0003592-53.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jamerson Jacob
Silva do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais
descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II,
do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do
mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar
no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do
CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimemse. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB
307742/SP)
Processo 0004421-68.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Alberto Rosin PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista
a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento
deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário
as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a
procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV:
MARIA TEREZA LOPES BELO PASCHOALLINI (OAB 115382/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1005529-81.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Larissa Munhoz Bertoncello - Município de Jahu - Desta forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, para
que a fundamentação, acima relatada, passe a integrar a Sentença retro exarada, devendo ser utilizados os referidos ditames
na atualização dos valores da condenação. No mais, mantenho incólumes as demais determinações da Sentença. Int. - ADV:
WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), LAIRA GRANDESO (OAB 369732/SP)
Processo 1008013-69.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Fenando Leonelli Filho - Município de Jahu - Desta forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, para
que a fundamentação, acima relatada, passe a integrar a Sentença retro exarada, devendo ser utilizados os referidos ditames
na atualização dos valores da condenação. No mais, mantenho incólumes as demais determinações da Sentença. Int. - ADV:
GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
Processo 1008014-54.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Paulo Fernando Esteves - Município de Jahu - Desta forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos,
para que a fundamentação, acima relatada, passe a integrar a Sentença retro exarada, devendo ser utilizados os referidos
ditames na atualização dos valores da condenação. No mais, mantenho incólumes as demais determinações da Sentença. Int. ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), JOÃO PAULO
MUNERATO ZOÉGA MAROTTI (OAB 457192/SP)
Processo 1008123-68.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Priscila Paulin - Município de Jahu - Desta forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, para que a
fundamentação, acima relatada, passe a integrar a Sentença retro exarada, devendo ser utilizados os referidos ditames na
atualização dos valores da condenação. No mais, mantenho incólumes as demais determinações da Sentença. Int. - ADV:
LAIRA GRANDESO (OAB 369732/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 1008533-05.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Ricardo Rinaldi Biazotto - Vistos.
Diante do certificado pela serventia, manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º