TJSP 04/11/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
2018
- Apte/Apdo: Joel Amoroso - Apte/Apdo: José Geraldo Pinto Domingos - Apte/Apdo: Liege Gonçalves de Lima Junior - Apte/
Apdo: Nerci de Lourdes Carbol - Apte/Apdo: Paulo Aragão - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 504-12. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 7
de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - 4º andarSala 42
Nº 0009564-63.2011.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: Jorge de Paiva Souza Lima
- Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admito, pois, o recurso especial defls. 319-331, reiterado às fls. 333343, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Jose Pivi Junior (OAB: 195214/SP) - Marcelo Carita Correra (OAB:
207193/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0013420-93.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Saulo Cheque (E outros(as)) - Apelado: Adalberto Keidann - Apelado: Adelino Peres Apelado: Adhemar da Silva Castro - Apelado: Antonio Sampaio Ferreira Pontes - Apelado: Arnaldo Padilha - Apelado: Benedito
Rodrigues de Paula Filho - Apelado: Carlos Nunes de Oliveira - Apelado: Flerts Nebo (Espólio de) (fls. 331-65) - Apelado:
Genildo Ferreira de Araujo - Apelado: Hiddekel Bettone da Silva - Apelado: Joao Beraldo dos Santos - Apelado: Joaquim Ferreira
de Castro - Apelado: Jose Gonçalves Costa - Apelado: Jose Mariano Filho - Apelado: Jose Monteiro da Silva - Apelado: Lelces
Andre Pires de Moraes - Apelado: Rafael Bialski - Apelado: Valter Regalado dos Santos - Apelado: Zacarias Gomes Barrozo Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Apelante: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial
de fls. 239-49. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/
SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0018485-35.2012.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Rui Gonzaga Nunes (Justiça Gratuita) - Admito, pois, o recurso especial de fls. 353-366, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de
outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Antunes dos Santos Neto - Advs: Adriana de Sousa Gomes (OAB: A/SG) - Helton Alexandre Gomes de Brito (OAB: 131395/SP) Maria de Lourdes Pereira de Souza (OAB: 236883/SP) - Fernanda Cristina Santiago Soares (OAB: 310441/SP) - 4º andar- Sala
42
Nº 0023774-02.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: José Patrício dos
Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 174/186. Subam os
autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Giulliana
Dammenhain Zanatta (OAB: 306798/SP) - Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42
DESPACHO
Nº 0000052-78.1987.8.26.0510/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargdo: Adolfo
Guardia Junior (Espólio) - Embargdo: Adolfo Guardia Neto (Inventariante) - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 703/715). São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Neuton Nemer Peruzzi (OAB: 170762/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0000052-78.1987.8.26.0510/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargdo: Adolfo
Guardia Junior (Espólio) - Embargdo: Adolfo Guardia Neto (Inventariante) - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 780/792) com fundamento no art. 1.030, inc. V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Neuton Nemer Peruzzi (OAB: 170762/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/
SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0000464-53.2012.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jundiai - Embargdo: Boaventura Mendes Pereira (Justiça Gratuita) - Fls. 132-134: Diante do noticiado fica
prejudicado o presente recurso. As demais questões ficarão à oportuna apreciação do Juízo origem. Intimem-se e baixem os
autos. São Paulo, 13 de outubro de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB:
105877/SP) (Procurador) - Rosana Aparecida Ribeiro Bagini (OAB: 239276/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0001772-45.2013.8.26.0615/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargte: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Cláudio Francisco da Silva - Embargda: Elza de Fatima Stefanescu Embargdo: João Francisco da Silva - Embargdo: Onofre Francisco da Silva Filho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls.
501/509) com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º