TJSP 04/11/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
2019
Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Angélica Maiale Veloso
(OAB: 162133/SP) - Valter Piva de Carvalho (OAB: 57792/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0001772-45.2013.8.26.0615/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargte: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Cláudio Francisco da Silva - Embargda: Elza de Fatima Stefanescu Embargdo: João Francisco da Silva - Embargdo: Onofre Francisco da Silva Filho - Desta forma, quanto às questões decididas
em sede de recursos repetitivos, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls.
441/461). São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira
(OAB: 197585/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Beatriz Arruda
de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Valter Piva de Carvalho (OAB: 57792/SP)
- 4º andar- Sala 42
Nº 0001929-26.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Edson da Silva Geraldo (Justiça Gratuita) - Vistos. Diante da composição amigável entre Edson da
Silva Geraldo e o Instituto Nacional do Seguro Social, houve perda superveniente do interesse para exame do recurso especial
(fl. 159-166), razão pela qual o declaro prejudicado. Em face da competência restrita desta Presidência de Seção, que se
circunscreve ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário, não se mostra possível a homologação
pretendida. Determino, então, a imediata devolução à origem para análise do pedido de homologação do acordo entabulado
entre as partes. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP)
(Procurador) - Rafael Santos Pena (OAB: 416477/SP) - José Carlos Pena (OAB: 60691/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0001972-93.2007.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Apelado: Darcy Jose Pereira - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para
que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos (fls. 234-47 e 249-58). São Paulo, 9 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Mirela Lordelo
Armentano Targino (OAB: 21251/BA) (Procurador) - Plauto Jose Ribeiro Penharbel Holtz Moraes (OAB: 218805/SP) - Janaina
Raquel Feliciani de Moraes (OAB: 248170/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0001972-93.2007.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Apelado: Darcy Jose Pereira - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 249/258, de acordo com o Tema
1001/STJ. Dessa forma, diante do v. Acórdão de fls. 313/318, torno sem efeito a decisão de fls. 281/282, restando prejudicado o
recurso extraordinário de fls. 234/247. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Mirela Lordelo Armentano Targino (OAB:
21251/BA) (Procurador) - Plauto Jose Ribeiro Penharbel Holtz Moraes (OAB: 218805/SP) - Janaina Raquel Feliciani de Moraes
(OAB: 248170/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0002135-69.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guido Moreira (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Considerando o julgamento dos Temas 257 e
480 do STF, os autos foram remetidos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil (fls.
311-2). Diante do v. acórdão de fls. 319-23, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de
São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especial
e extraordinário interpostos às fls. 248-61 e 230-46. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Thiago de Miranda
Queiroz Moreira (OAB: 305390/SP) - Marco Antonio Queiroz Moreira (OAB: 115666/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB:
301796/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42
Nº 0003549-39.2010.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: elizio alves de souza - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código
de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 310-315, interposto de acordo com o
Tema 1044/STJ. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - Alexandre
Lundgren Rodrigues Aranda (OAB: 38140/PR) - 4º andar- Sala 42
Nº 0003706-81.2009.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apte/Apdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Jose Roberto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Assim,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de
conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso
interposto. São Paulo, 6 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) (Procurador) - Jucenir Belino Zanatta
(OAB: 125881/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 0003706-81.2009.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apte/Apdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Jose Roberto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, admito o recurso especial de fls. 352-361. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) (Procurador) Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - 4º andar- Sala 42
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º