TJSP 07/11/2022 - Pág. 1845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
1845
recursal. Servirá esta sentença como mandado de averbação de Divórcio ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas, da cidade e Comarca de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do
assento de casamento dos requerentes sob o nº 116129 01 55 2012 2 00025 180 0004218 08. Os cônjuges não têm bens
para ser partilhados. Encaminhe-se pelo sistema CRC-JUD. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita. A Lei
Estadual nº 9.250/95, regulamentado pelo Decreto Estadual 40.604/95, isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas,
emolumentos e contribuições junto aos Registradores Civis das Pessoas Naturais. O feito prosseguirá com relação à guarda
e alimentos devidos aos filhos das partes. Manifestem-se as partes, em quinze dias, informando se pretendem produzir outras
provas. Silentes, realize-se estudo social, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ORCIVAL CREPALDI
(OAB 269420/SP), CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP), ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER (OAB 424177/SP)
Processo 1001006-55.2020.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dejalma Celso Carduci - Adão José Oliveira
- V i s t o s, Assiste parcial razão à direção da subseção local da OAB, pois, o requerimento vestibular não fez menção à
existência de réu incerto ou, em lugar não sabido. Terceiros interessados não se apresentaram para integrar o polo passivo
da relação processual. Portanto, para eles, desnecessária a nomeação de curador especial. Porém, conforme se denota da
cópia da Matrícula do imóvel objeto da lide (fl. 21), uma das proprietárias originárias, Adalgiza Fortunato, não foi encontrada
para ser citada pessoalmente, ocorrendo a sua citação editalícia. Necessário, portanto, a nomeação de Curador Especial, para
defender seus interesses e, a ausência de nomeação ao réu citado por edital, implica ofensa aos princípios do contraditório e
da ampla defesa, tratando-se, pois, de questão de ordem pública. Assim, oficie-se, novamente e pela derradeira vez, com cópia
desta decisão, solicitando a nomeação de Curador Especial à ré certa, proprietária originária do imóvel objeto desta Usucapião.
Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP), MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB
272709/SP)
Processo 1001295-51.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - T.T.P.P. - - A.A.P.J. Providenciar as custas para expedição de cartas citação e diligencia do oficial de justiça. - ADV: TARSILA TEIXEIRA PINTO
MADUREIRA (OAB 272761/SP), ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP)
Processo 1500147-50.2018.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIO EMIDIO ROSA - Vistos.
Apresente a Defesa, em dez dias, suas alegações finais. Intimem-se. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1500271-91.2022.8.26.0315 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DA SILVA
LISBOA DE CAMPOS - Vistos. Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para oferta de defesa preliminar,
por escrito, no prazo de 10 dias. No mesmo ato o Oficial de Justiça deverá certificar se o réu possui telefone celular e e-mail, em
caso positivo, de forma destacada. Acaso não oferecida a resposta no prazo ora fixado ou não constituído defensor, providencie
a intimação da Defensora já nomeada e que realizou a audiência de custódia, a qual deverá ser imediatamente intimada
para oferta de resposta no prazo de 10 dias, encaminhando-lhe o termo de compromisso de defensor dativo. Informa-se aos
Defensores que as Penitenciárias estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente preso.
Portanto, os Defensores que quiserem conversar com os réus, antes de apresentar defesa devem providenciar o agendamento
virtual. Intime-se. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1500348-71.2020.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
APARECIDO PIRES - Vistos. Expeça-se mandado compartilhado para notificação do réu Luiz Vítor, para o endereço que consta
em fls. 291. Cobre-se o cumprimento da precatória expedida em fls. 288/289. Intimem-se. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI
(OAB 101262/SP)
Processo 1500384-79.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WEVERTON CARLOS DIAS MARQUES - Vistos. Oficie-se em aditamento a guia provisória, ou expeça-se guia de recolhimento
definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo
472 das nomas NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários advocatícios à defensora nomeada pelo convênio OAB/DP, dos atos
por ela praticados. Elabore-se o cálculo da pena de multa do sentenciado. Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE
TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 3001983-57.2013.8.26.0315 - Ação Civil Pública - Obrigações - Roberto Fuglini - - Maria Claudete Pavani - - Jose
Milton Mendes Arruda - - Claudia Tereza Pessin - - Silvana Soares de Camargo - - Valdir Grilo de Souza - - Fernanda Maciel da
Silveira - - Ômega Consultoria e Planejamento Ltda - - Integri Brasil, Assessoria e Consultoria Ltda - - Pires da CunhaI Assessoria
e Consultoria Jurídica S/C - - Carlos Olímpio Piresda Cunha Filho - - Objeto Assessoria e Concultoria Ltda - - Domingos Fernando
Pionti - - Christiane Cerqueira Leite Pires da Cunha - - Assessorarte Assessoria - - Luiz Antonio Prado Garcia - - Publiconsult
Assessoria e Consultoria Pública Ltda. - - Julio Cesar Fernandes da Silva - - Geni Tebet - - Cristiani Piazentim - - Daniela
Francine Torres - - Alfar Assessoria e Consultoria Ltda e outros - Vistos. Ante o comprovante de fls. 3.566, defiro a exclusão do
Curador Especial, para que não receba mais publicações. Oficie-se para a OAB local, solicitando a nomeação de novo Curador
Especial, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR (OAB 151965/SP), CAROLINE
OLIVEIRA SOUZA MUCCI (OAB 245795/SP), CRISTIANE PIAZENTIM CAMPANHOLI (OAB 220719/SP), DANIELA FRANCINE
TORRES (OAB 202802/SP), NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR (OAB 185949/SP), MARIA CLAUDETE PAVANI (OAB 112551/
SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), SERGIO ROBERTO
GARPELLI (OAB 101262/SP), DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (OAB 142693/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB
120612/SP), MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP), RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI (OAB 300841/SP),
EMILI TEIXEIRA (OAB 425712/SP), PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP), VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP),
MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), CAIO AUGUSTO
CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP), PEDRINA TEREZA FERRAZ
(OAB 89488/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA (OAB 51704/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2022
Processo 0000977-90.2018.8.26.0315 (processo principal 1000701-76.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Pagamento - Daniel Palmiro Gava - Intimação do autor para manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 05 dias, vez que decorreu o prazo de Sobrestamento do feito deferido anteriormente nos autos. Nada Mais. - ADV:
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º