TJSP 07/11/2022 - Pág. 1908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
1908
Processo 1002449-58.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Ao exequente: Para que no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1. Ver
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV:
JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1002469-83.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Vistos. Defiro a penhora do(s) veículo(s)
PEUGEOT 206 SW14 PRES FX, Placa: DUH5646 2006/2007, em nome do(a) executado(s)(fl. 104), mantendo-o(a), por ora, na
qualidade de depositário(a), dispensada a lavratura de termo de penhora. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou
arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência
da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. O(s) executado(s) deverá(ão)
ser(em) intimado(s) do inteiro teor da penhora, na pessoa de seu(s) advogado(s), se estiver(em) regularmente representado(s)
(art. 841, § 1º) ou através de carta com aviso de recebimento (§ 2º). Considera-se realizada a intimação quando o executado
houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no § único do art. 274 (§ 4º). Proceda-se à
avaliação do veículo através do oficial de justiça. Defiro os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Processo 1002596-84.2022.8.26.0319 - Monitória - Pagamento - M. C. Locações Transportes e Logisticas Eireli - A. L. Rocha
Engenharia Eletrica Eireli - Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida em 02 de setembro de 2022 (fls.
64-65). Embargos Declaratórios (fls. 68-77), não providos conforme decisão proferida em 30 de setembro de 2022 (fls. 86-89).
A empresa-ré interpôs recurso de apelação (fls. 94-103). Efetivou o preparo (fls. 104-106), que foi conferido pela serventia (fls.
105-108). À autora, ora apelada, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Se a autora-apelada
alegar preliminares (art. 1.009, § 1º), a ré-recorrente deverá ser intimada a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º).
Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II, S.J. 2.1.2.. Complexo Judiciário Ipiranga,
sala 44, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades. O advogado da autora deverá atender por meio do
link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “38024-Contrarrazões de
Apelação”. Intime-se. - ADV: IURI PRIOLO ROCHA (OAB 440410/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/
SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP)
Processo 1002926-81.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.W.D. - N.A.D. - Vista à Advogada
do Autor: no prazo legal, sobre a certidão de fl. 104 ( mandado de intimação do autor cumprido negativo). - ADV: ROBERTO DO
LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP)
Processo 1003119-96.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Scuderia Comércio de Veículos
Ltda. - Vistos. Fl. 37. Defiro. Havendo suspeita de ocultação do Executado defiro desde já a citação por hora certa. Antes,
porém, providencie o Exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. Int.. - ADV: JOÃO
ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)
Processo 1003200-45.2022.8.26.0319 - Guarda de Família - Guarda - A.R.S. - Doutor advogado da parte requerente, no
prazo legal, manifeste-se sobre o decurso de prazo para a requerida contestar. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO
(OAB 194664/SP)
Processo 1003243-79.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Farina Negócios Imobiliários Ltda. Luciane Germano Tosati e outros - Vistos. O(a) Corré(u) LUCIANE GERMANO TOSATI, respondeu;(fls. 59-63 e docs). A(o)
autor(a) para a apresentação de réplica (CPC, arts. 350 e 351). Prazo: 15 (quinze) dias. O(a) advogado(a) deverá atender por meio
do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “38028-Manifestação
sobre a contestação”. Fl. 58. Observando-se o feito, nota-se que não foram utilizados todos os recursos agora existentes neste
juízo para pesquisa de endereços dos demais Corréus Camila Ferraris e Milton Pereira Quintas Júnior. Assim, diligencie-se
junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD à procura de endereços. Antes, porém, a Autora deverá efetuar o recolhimento da
taxa respectiva. Prazo: 05(cinco) dias. Todas as taxas e guias de recolhimentos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça
de São Paulo (www.tjsp.jus.br \>acesso rápido\>despesas processuais).O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está
disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão
através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bb . Se negativas
as pesquisas, defiro desde já a citação editalícia. Prazo: 20(vinte) dias. Cumpra-se sob as penas da lei. Int.. - ADV: EMERSON
DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
Processo 1003350-26.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos.
Fl. 39. Defiro o novo pedido do Exequente e determino a citação do(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação,
nos termos da decisão de fls. 29-30. Defiro os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado de citação e
penhora. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1003423-95.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl.
40. De acordo com o previsto no art. 248 , § 4º , do CPC noscondomínios edilícioscom controle de acesso, seráválidaacitaçãoquando
entregue ao funcionário da portaria, reservada a sua recusa de recebimento, desde que seja declarado, por escrito, sob as
penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente, o que não ocorreu. Nesse sentido: Classe/Assunto:Agravo de
Instrumento / Compra e Venda - 2180335-14.2022.8.26.0000- Data do julgamento:01/11/2022 - Data de publicação:01/11/2022
- Ementa:PROCESSUAL CIVIL.CITAÇÃO. Alegação de nulidade. Descabimento. Acitaçãorecebida por funcionário de portaria,
emcondomínioedilício, é reputada válida, não havendo razão para afastá-la. Art. 248, § 4º, CPC. Precedentes. Hipótese em que
o ato se aprefeiçoou no endereço declarado no contrato, sem comunicação oportuna de mudança. Intimação para o cumprimento
de sentença, enviada ao mesmo endereço, cujo AR retornou com a informação de “mudou-se”. Juízo que considerou regular o
chamado. Inteligência do art. 513, § 3º, do CPC. Não há elementos aptos a refutar a validade dos atos. Recurso desprovido Relator(a):Ferreira da Cruz - Comarca:Praia Grande - Órgão julgador:28ª Câmara de Direito Privado - Isto posto, defiro o pedido
do Banco Autor e considero como válida a citação realizada(fl. 36). Certifique-se o decurso do prazo do prazo de 15 (quinze)
dias úteis para contestação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003685-45.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial
Atalaia - Doutor advogado da parte exequente, no prazo legal, manifeste-se sobre a juntada de aviso de recebimento assinado
por terceiro estranho aos autos. - ADV: GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB 235308/SP)
Processo 1003749-89.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Cooperativa de Economia e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º