TJSP 08/11/2022 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
1994
242934/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0873/2022
Processo 0000533-03.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Nadia Cristina Ribeiro Brugnaro Fabri
- Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o levantamento do valor depositado em favor do
requerente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, para fins de arquivamento.
Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à
baixa definitiva deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: NADIA CRISTINA
RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO CICCALA (OAB 243793/SP)
Processo 0001977-71.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012632-56.2020.8.26.0320) (processo principal 101263256.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ondapel S/A Industria de
Embalagens - Vistos. Defiro a penhora on line, através do sistema Sisbajud. Intime-se. Limeira, 04 de novembro de 2022. - ADV:
RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), DANIELA SPIGOLON LOUREIRO
(OAB 182160/SP)
Processo 0001984-63.2022.8.26.0320 (processo principal 0023180-80.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Joaquim Silvério da Silva - Vistos. Pág.56/57: Defiro a penhora on line, através do sistema Sisbajud. Intime-se. Limeira, 04 de
novembro de 2022. - ADV: JUAREZ BARBOSA ARAUJO (OAB 336494/SP)
Processo 0002572-70.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1013602-90.2019.8.26.0320) (processo principal 101360290.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - Robinson Godoi Cia Ltda Me - Vistos. Pág.36: Defiro a penhora on
line, através do sistema Sisbajud. Intime-se. Limeira, 04 de novembro de 2022. - ADV: WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI
(OAB 295472/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP)
Processo 0002809-07.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Francisco
Aparecido Rodrigues - Vistos. Ante a certidão de fls. 87, primeiramente, esclareça o ente devedor quanto a juntada do depósito
nestes autos. Intime-se pelo PORTAL. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: DANIELA
LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 0003493-29.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Milton Cesar Campos Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente
devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no
D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intimese. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0003505-43.2022.8.26.0320 (processo principal 1002671-57.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Luciano Mario Camargo - Pelo exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada, e por conseguinte, considerando-se
ainda o laudo elaborado e a fundamentação supra, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial de fls. 42/44, referente ao
valor de R$ 21.885,72 (valor principal pautado na diferença devida R$ 19.896,11 e honorários advocatícios no valor de R$
1.989,61), atualizado até julho de 2022. Deixo de condenar a parte vencida em honorários, nos termos do art. 55, caput da
Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, intimem-se o exequente a realizar o
peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar
as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual
renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.
Intime-se. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)
Processo 0003512-35.2022.8.26.0320 (processo principal 1012655-70.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Andreia Ximenes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte contrária quando aos embargos de declaração interpostos nestes autos. Intime-se pelo
PORTAL. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0003735-85.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mattheus Benassi Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MATTHEUS BENASSI BATISTA (OAB 287348/SP)
Processo 0004694-90.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007027-32.2020.8.26.0320) (processo principal 100702732.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos de Consumo - Sancetur Santa
Cecília Turismo Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida neste incidente. Sem prejuízo, ante
a manifestação de pág. 163, junte-se o comprovante de transferência dos valores. Após, dê-se ciência ao exequente, através
do Portal Eletrônico. Intime-se. Limeira, 04 de novembro de 2022. - ADV: GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP),
ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), CLAUDIA
REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), SIDNEY ARAUJO (OAB 178730/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB
142787/SP)
Processo 0004930-08.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1013358-64.2019.8.26.0320) (processo principal 101335864.2019.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. Considerando que a sede da empresa, ora executada, localiza-se na cidade de Rio Claro, intimese a parte exequente para que comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se o competente
mandado de intimação, nos termos da decisão de pág. 32, encaminhando-o à Central de Mandados Compartilhada. Intime-se.
Cumpra-se. Limeira, 04 de novembro de 2022. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º