TJSP 08/11/2022 - Pág. 3821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
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tendo sido a referida ação extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, por sentença
prolatada em 27/03/2019, com trânsito em julgado em 30/04/2019, conforme cópias que seguirão adiante - Processo 100030805.2014.8.26.0624. Providencie a serventia a juntada a estes autos das peças de fls. 351/352, 355/356 e 358 do processo acima
mencionado. Assim, remetam-se os autos a 1ª Vara Cível local, visto que é o juízo prevento para julgamento da presente lide,
nos termos do artigo 286, II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000722-90.2020.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.M.R.R.M.C. e outro - B.F.M.S.
- Vistos. Fls. 203: DETERMINO a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informe a este
juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual vínculo trabalhista que conste em nome do requerido supra (CNIS), ou
benefício previdenciário a que faça jus ao recebimento perante a instituição. Outrossim, após o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários, nos moldes da sentença proferida às fls. 191/196 dos autos. Oportunamente, nada mais sendo
requerido, encaminhem-se os autos ao Arquivo, observando-se as cautelas de estilo, inclusive, a extinção. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando o cartório responsável pelo encaminhamento preferencialmente pela via
eletrônica. Int.. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), FRANCINE SGNAOLIN
SCHMITT (OAB 54427/SC)
Processo 1000995-98.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência
manifestada a fls. 93 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo
485, VIII, do Código de Processo Civil. Não houve bloqueio judicial do veículo. Não vislumbro interesse na interposição de
recurso, de modo que o trânsito em julgado se opera nesta data. Certifique-se, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001091-16.2022.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.S. - - B.C.S.S. - F.A.S.J.
- Vistos. Fls. 124/278: ciência à parte autora. Outrossim, DETERMINO a reiteração do ofício copiado às fls. 119 dos autos,
expedido ao Banco Itaú S/A, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários das contas
pertencentes ao requerido supra, nos últimos doze meses, haja vista que o documento acrescido às fls. 279 dos autos, não
concerne a estes autos. Instrua-se com cópia de fls. 119 e 279 dos autos. No mais, aguarde-se o agendamento para a realização
do estudo psicossocial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando o cartório responsável pelo
encaminhamento preferencialmente pela via eletrônica. Int.. - ADV: DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP),
BRUNO BATISTA MACHADO (OAB 360883/SP)
Processo 1001245-05.2020.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Cheque - Guedes Carretas Com Fab e Man de Reboques
e Semi Reboques Ltda Me - Vistos. Fls. 206: suspendo o andamento da execução, com fundamento no artigo 921, III, do Código
de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP)
Processo 1001627-19.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose
Gomes do Nascimento - - Maria Valdenir Mendes Gomes - Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Dê-se ciência
às partes da redistribuição dos autos à este Juízo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência, em cinco dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int.. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 1001704-36.2022.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Jose Messias Viana Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOAO ORTIZ
HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1001859-39.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Difa Distribuidora
Ltda. - Fwr Engenharia Eletro Eletronica Ltda Me - Para expedição de MLE em favor da beneficiária e titular da conta indicada
no formulário de fls. 188 - “BRASIL VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ sob n° 40.435.012/0001-63”, é
necessário que o(a) procurador (a) envie procuração em nome da Advocacia constando que a mesma tem poderes para receber
e dar quitação, fazendo o devido cadastro. - ADV: HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), RENATO MOTTA (OAB
377750/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP)
Processo 1001911-35.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valecred
Securitizadora Imobiliaria S/A - Mariana de Paula Ribeiro e outros - Fls. 192 e 217: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP)
Processo 1001969-72.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hermelina Coelho Sabemi Seguradora S/A - Fls. 268 e seguintes: manifeste-se a parte contrária, em 15 dias. - ADV: BRUNO CAMPOS VIEIRA DE
CAMARGO (OAB 360121/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA
(OAB 198526/RJ)
Processo 1002064-10.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Vânia
Regina Aguiar Machado - Vistos. Fls. 304/316: Diante do teor da petição e documentos apresentados, intime-se a Autarquia
Federal, para que no prazo de cinco dias, comprove nos autos a averbação do tempo reconhecido, nos exatos termos no V.
Acórdão de fls. 272/276. Int. - ADV: OSEIAS JACO HESSEL (OAB 318080/SP)
Processo 1002244-31.2015.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francielly Andrade Melo Silva - José Antonio
Valente - - Vinicius Gomes da Costa - - Procuradoria do Município - - José Antonio Rodrigues Valente e outros - Vistos. Processo
em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a apreciar e estando presentes as condições da ação
e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, não havendo quaisquer causas de nulidades a serem
sanadas, dou o feito por saneado. Para que a parte autora comprove o exercício da posse qualificada pelo tempo exigido em
lei, recairá a atividade probatória (artigo 357, II, NCPC). Defiro a produção de prova oral. Para audiência de instrução, debates
e julgamento, designo o dia 22 de novembro de 2022, às 14:30h, ocasião em que a parte autora será ouvida em depoimento
pessoal, bem como serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de
dez dias (artigo 357, § 4º, NCPC). A parte autora será intimada por meio de seu procurador. A audiência ora designada será
realizada de forma mista, ou seja, o(a) advogado(a) participará da audiência por videoconferência, enquanto as testemunhas
poderão comparecer ao prédio do fórum, munidas de documento pessoal, sendo inquiridas presencialmente. Na hipótese de
haver testemunha com possibilidade de ser ouvida por videoconferência (possua os equipamentos necessários, acesso à
internet etc), tal circunstância deverá ser informada nos autos, juntamente com a apresentação do respectivo rol, momento
em que deverá ser fornecido o endereço eletrônico (e-mail) da respectiva testemunha, por meio do qual ela receberá o link de
acesso à audiência virtual, bem como seu contato telefônico, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Saliente-se que, caso a testemunha seja ouvida à
distância, não poderá estar no mesmo ambiente de outra(s) testemunha(s), bem como não poderá estar no mesmo local em que
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