TJSP 08/11/2022 - Pág. 4125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
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o Leilão Eletrônico, deverá ser designado data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da
Avaliação. 8) Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem
interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. 9) No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do
valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal
para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 10) Pela imprensa
oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de fl. 95
e avaliação de fl. 120. 11) Incumbe ao leiloeiro público, a publicação do edital a ser expedido, bem como a ampla divulgação
e anúncio da alienação, nos termos do artigo 884, inciso I c/c artigo 887, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. 12) Fica decidido que o
arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, devendo ser depositado em conta
judicial à disposição do Juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.152/2014 (NSCGJ art. 267, parágrafo único). 13) Valendo
este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o
cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda
facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos
e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das
características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 14) Quem estiver interessado em adquiri-lo em
prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco
por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel ou por caução idônea, quando se tratar de
bem móvel (art. 895, § 1º do CPC). 15) As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão
o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, que serão analisadas por ocasião da praça ( Art. 895, §2º, do
CPC). Int. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
Processo 1500590-40.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. A Resolução do CNJ 474/2022, com o intuito de evitar que a falta de estabelecimento prisional adequado autorize a
manutenção do condenado em sistema prisional mais gravoso, determinou que para condenações ao cumprimento de pena
corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de
setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade e, caso esteja em liberdade, não será expedido mandado
de prisão pelo juízo do conhecimento. Diante disso, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão em desfavor do
condenado. Expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente, com
urgência. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu Advogado constituído para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar
o devido pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESP (R$ 3.197,00), sob pena de expedição de certidão e
encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado, para devida inscrição na dívida ativa (artigo 1.098 e seus parágrafos
das NSCGJ). Determino a destruição da faca apreendida (fls. 12), lavrando-se o respectivo termo. Após as comunicações e
anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIEL GONÇALVES CORREA DA SILVA (OAB 382039/SP)
Processo 1501539-30.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - IDALECIO PEREIRA
CASTRO ALVES - Ciência à defesa da juntada de fls. 270/276. - ADV: JULIANA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 327865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0952/2022
Processo 0003561-80.2010.8.26.0390 (390.01.2010.003561) - Execução Fiscal - União - Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 1 Fls. 106: Defiro o sobrestamento requerido pela União (Fazenda Nacional) exequente, aguardando-se nova e útil provocação
até 30/11/2028 (data final do parcelamento), independentemente de nova intimação. 2 Anote-se a suspensão da presente
execução, bem como dos feitos em apensos. 3- Arquivem-se, com anotação de suspensão das ações. - ADV: LEONILDO LUIZ
DA SILVA (OAB 108873/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), EVANDRO RODRIGO SEVERIANO DO
CARMO (OAB 149016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0953/2022
Processo 0002442-11.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - JOÃO CARLOS FULONI ALICE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS PUPIN e outros - Fls.397/398 : advogado cadastrado. - ADV: SILVERIO POLOTTO (OAB
27199/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONÇA (OAB 109685/SP)
Processo 0002895-45.2011.8.26.0390 (390.01.2011.002895) - Execução Fiscal - O Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Fica o exequente devidamente, intimado para requerer o que de direito, no prazo
de 15 dias, para normal prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos nos termos do § 2º do art. 40, da Lei
6.830/80. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP)
Processo 0003260-07.2008.8.26.0390 (390.01.2008.003260) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo Antonio Carneiro e outros - Certifico e dou fé que a r. Sentença (Decisão) de fls. 89, transitou em julgado em 07/03/2022 e
não havendo atos a serem cumpridos, haver remetido os presentes autos ao arquivo, em cumprimento a r. Sentença (Decisão)
retromencionada, com as devidas comunicações de praxe. Nada Mais. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), JOAO
BASSANI (OAB 58064/SP)
Processo 1000079-58.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edison Manuel Solim
- Banco Bradesco S.a - Fls. 226: Comprove o requerido o recolhimento das custas apuradas, referente as taxas judiciárias,
no valor de R$ 1086,55 - (Guia DARE, código 230-6) e despesas processuais, no valor de R$ 89,10, com recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. - Código 120-1, TOTALIZANDO o valor de R$ 1175,65, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP
(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS
CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1000184-98.2021.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.N. - Fl. 85:
Ciência às partes acerca do agendamento de perícia hematológica a ser realizada na data de 01/12/2022, às 13 horas, junto ao
Ambulatório Geral e de Especialidades FUNFARME Entrada Portaria Laranja (Ortopedia), localizado na Rua Antônio de Godoy,
nº 5.600 Jardim Francisco Fernandes, São José do Rio Preto-SP, CEP 15090-250, devendo as partes comparecer ao exame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º