TJSP 09/11/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
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para fins de restituição das quantias já descontadas, nos termos do título executivo judicial. Posto isso, defiro o pedido da FESP
para que seja oficiado ao setor responsável, determinando a retificação do apostilamento nos termos deste decisão, no prazo
de 20 (vinte) dias, com a advertência de que, no silêncio, serão aplicadas as sanções cabíveis por descumprimento de ordem
judicial. Servirá a presente, devidamente assinada, como ofício judicial. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: ANA
CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
Processo 0015650-05.2022.8.26.0071 (processo principal 1001853-42.2022.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Guilherme Carlos de Oliveira Telles Nunes - Vistos. Fls. 23/27. Ciência ao autor. No mais, aguarde-se o
decurso do prazo concedido à executada para apresentação de eventual impugnação. Após, voltem os autos conclusos. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020
(Portal Eletrônico). Int - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/
SP)
Processo 0016041-57.2022.8.26.0071 (processo principal 1019797-57.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e BenefíciosDescontos Indevidos - Denis Valdivino dos Santos, - Vistos. Considerando o atual cenário excepcional de pandemia, bem como
da precariedade do quadro de servidores no âmbito estadual, por ora, intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo
de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos.
Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e
418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0016042-42.2022.8.26.0071 (processo principal 1014114-39.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joao Luiz Pereira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil,
recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se
a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do
Código de Processo Civil). Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 390139/SP)
Processo 0016043-27.2022.8.26.0071 (processo principal 1019517-86.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e BenefíciosDescontos Indevidos - Daniel Bitencourt - Vistos. Considerando o atual cenário excepcional de pandemia, bem como da
precariedade do quadro de servidores no âmbito estadual, por ora, intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo
de 60 (sessenta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos.
Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e
418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0016044-12.2022.8.26.0071 (processo principal 1022009-51.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Licença Prêmio - Patrícia Mendes Caldeira - Vistos. O artigo 534 do Código de Processo Civil preconiza como um dos requisitos
par ao ingresso do cumprimento de sentença, a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Tendo
em vista tratar-se mero cálculo aritmético, com a utilização da tabela específica do Tribunal de Justiça, intime-se a exequente
para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com o valor que entende devido, em conformidade com a
sentença proferida. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos
Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: CAROLINE LUISA FAGUNDES (OAB
354473/SP)
Processo 1006124-94.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Verenice Aparecida Nicolini Rodrigues - Vistos. Fls. 181: Ciente. Ao arquivo. Int - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ
(OAB 145646/SP)
Processo 1009398-66.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Joao Gabriel Schwarz - Vistos. Intime-se a parte requerida para que se manifeste com relação a petição de fls.
79, no prazo de 10 (dez) dias. No maís, eventual discussão acerca do cumprimento de sentença deverá ser realizado em
incidente próprio a ser instaurado pela parte interessada. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)
Processo 1016638-43.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraldas - Antonio William Cruz Vistos. Proceda a serventia com as anotações de praxe com relação a procuração juntada aos autos (fls. 103/104). No mais,
considerando a existência de incidente de cumprimento de sentença, tornem esses autos ao arquivo. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
Int - ADV: MARIA HELENA FERREIRA MACHADO (OAB 101642/SP)
Processo 1019140-86.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade
- Gislene Pereira Lucas da Silva - Vistos. Observo que a petição e documento de fls. 610/611 deveria ser protocolada no
incidente de cumprimento de sentença instaurado. Assim, dê ciência à parte autora. Após, ao arquivo. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
Int - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1020866-27.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Sousa Filho - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela requerida Emdurb (fls. 69-173), bem como se tem interesse
na produção de provas e audiência de tentativa de conciliação. Prazo: 15 dias. Int.. - ADV: CAMILA ROMANHOLI CHAVES (OAB
379014/SP)
Processo 1021540-39.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Wendell
Mak de Mendonça e Silva - Vistos. Observo que houve o recebimento do recurso (fls. 228) da Fazenda Pública (fls. 209/226),
embora tenha decorrido prazo para apresentação de contrarrazões, não verifico prejuízo às partes com a reabertura do prazo,
assim, concedo 10 (dias) para a parte autora apresentar as contrarrazões. No mais, torno sem efeito a certidão de fls. 282.
Após, decorrido o prazo, cumpra-se o determinado a fls. 228. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos
dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS
(OAB 338189/SP)
Processo 1021697-75.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Silvia Maria Gabriel Martins - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões
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