TJSP 11/11/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
2103
(trinta) dias sem manifestação do(a) interessado(a) os autos retornaram ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único). - ADV:
LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 372148/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1001390-51.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.C.B.S. - Vistos.
Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades manifestado pelas
partes (fls. 60/61). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do
Código de Processo Civil. Custas pela assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios do/a(s) advogado/a(s)
nomeado/a(s) nos autos, no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE, devendo ser(em) expedida(s) a(s)
respectiva(s) certidão(ões), após o trânsito em julgado. Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. - ADV: PRISCILA
MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB 403918/SP)
Processo 1500533-13.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE SOTERIO REGINA - Ante o
exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu FELIPE SOTERIO REGINA pela prática do
delito previsto no artigo 157, §2º, inciso VII c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias
de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 5 dias-multa, no valor unitário pelo mínimo legal, e absolver o réu da imputação do
art. 147 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Mantenho a prisão preventiva do réu, pois
subsistem as razões que ensejaram sua decretação, notadamente o risco concreto de reiteração delitiva, porém adequandose ao regime imposto. Recomende-se o presídio em que se encontra com urgência. Expeça-se guia de execução provisória.
Comunique-se a(s) vítima (s). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se
ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso
III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); (2) intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
multa (art. 50, caput do CP); (3) expeça-se o necessário. P.I. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2022
Processo 1001774-19.2019.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - - M.C.S. - E.S.S. - Intimação
do(a) Dr(a) MICHELE CARDOSO DA SILVA, OAB/SP 251650, de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no
sistema informatizado TJSP, para ser impressa e remetida. - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP), BRUNO
PEREIRA RAMOS (OAB 374041/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 1001367-76.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luciano Honório Ferreira - “Fl. 199 (A.R. Negativo - mudou-se) Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 (trinta)
dias, indicar o atual endereço da requerida, sob pena de extinção da ação.” - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB
172470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000599-02.2022.8.26.0346 (processo principal 1001437-93.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Diogo Severino da Silva - “Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestar em réplica à impugnação apresentada pela executada.” - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/
SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000376-32.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elias Souza Santos - “Fl. 26 - Fica o
exequente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de extinção da ação.” ADV: LUCILENE FERREIRA QUEIROZ (OAB 426384/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2022
Processo 0000089-54.2020.8.26.0347 (processo principal 1000808-92.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Viviane Aparecida Henriques - Fl. 134 - Manifeste-se a parte exequente diante do ar recebido por
pessoa diversa. - ADV: DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB
140390/SP)
Processo 0000219-40.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000219) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Triangulo do Sol
Auto Estradas Sa - Agricultura Pecuaria e Comercio Palmares Ltda - Vistos. Fls. 528/539 manifeste-se a requerida. Int. - ADV:
THIAGO HENRIQUE FERNANDES (OAB 254428/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), ANTONIO CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º