TJSP 16/11/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
2020
deve-se acolher as razões invocadas pela excipiente, determinando o cancelamento da penhora e o respectivo desbloqueio da
quantia apreendida. Isto posto, acolho a exceção para o fim de cancelar a penhora determinada a fls. 371/372, determinando
o desbloqueio da quantia apreendida. Oficie-se ao INSS comunicando o cancelamento da penhora determinada (fls. 371/372).
Deixo de impor a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a execução não foi extinta, conforme precedente
jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: (embargos de declaração processo nº 10544709120198260100 - AI22262941820168260000). Após, cumpridas as providências acima determinadas, acolho o pedido do exequente (fls. 401)
e determinando a suspensão do processo por trinta dias. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/
SP), ERIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA TAMAE (OAB 231218/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO
JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 0004534-13.2009.8.26.0344 (344.01.2009.004534) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da
Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Marco Rodrigues - - Marília
Fernandes Rodrigues e outro - Vistos, Intime-se a parte autora, por carta, para dar regular andamento ao processo, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004705-47.2021.8.26.0344 (processo principal 1008800-74.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Gimar Empreendimentos Ltda - Juliana Freire da Silva - - Suzane Freira Pires e outro - Vistos, Ante o comprovante
de pagamento dos honorários pela Exequente e a reserva da Defensoria Pública para suportar o valor do perito, parte das
Requeridas, intime-se o perito Paulo César Lapa para designar dia, hora e local para a realização da de seus trabalhos, com
tempo hábil para intimação das partes, conforme r. decisão de fls. 198/205. Int. - ADV: JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA
(OAB 402142/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP)
Processo 0005136-47.2022.8.26.0344 (processo principal 1007671-63.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compromisso - Associação dos Proprietários de Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos Ii, do Lago e Monte Alegre
- Diga a exequente como quer prosseguir em 15 dias. - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS
FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
Processo 0005183-21.2022.8.26.0344 (processo principal 1012455-83.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Orthometric Importadora e Exportadora Ltda Epp - Vistos. Fls. 63: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.
Int - ADV: CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP)
Processo 0005629-24.2022.8.26.0344 (processo principal 1014312-67.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Silvia Vicentini - Vistos, Fls. 29/36: esclareça a
executada o pedido, ante a sentença de fls. 15, bem como os desbloqueios constantes às fls. 22/28, no prazo de 15 dias. No
silêncio, arquive-se conforme determinado na sentença. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), FABRICIO
DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 0007278-24.2022.8.26.0344 (processo principal 1003111-07.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Advogados - Tania Mara Balduino - - Valter Eduardo de Araujo
- Vistos, Fls. 46/48: Ciente. Proceda a serventia a conferência da inutilização (queima) da guia junto ao SAJ, certificando-se.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 37. Após, se mais nada for requerido, arquivem-se. Int. - ADV:
CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP)
Processo 0007278-24.2022.8.26.0344 (processo principal 1003111-07.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Advogados - Tania Mara Balduino - - Valter Eduardo de Araujo
- Deve o patrono da parte ré providenciar novo peticionamento eletrônico preenchendo o campo correspondente ao número
da guia DARE inserindo o respectivo número, procedendo sua inutilização/queima a fim de possibilitar sua vinculação ao
processo, nos termos do (Comunicado CG 2199/2021). Para dúvidas acesse: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https://sajajuda.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3ono-cadastro-da-peti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portal-e-SAJ. - ADV: LEONARDO LACERDA JUBÉ
(OAB 463514/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0007899-21.2022.8.26.0344 (processo principal 1007905-45.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Seguro - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Escritório Carreira e Sartorello Advogados Associados - Mitsui Sumitomo
Seguros S.a. - Vistos, Fls. 49/52: Ciente. Proceda a serventia a conferência da inutilização (queima) da guia junto ao SAJ,
certificando-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, após, arquivem-se. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB
309115/SP)
Processo 0008243-02.2022.8.26.0344 (processo principal 1010012-62.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos, Fls. 73: Ciente. Proceda
a serventia a conferência da inutilização (queima) da guia junto ao SAJ, juntada às fls. 56/58, certificando-se. Aguarde-se o
trânsito em julgado da sentença, após, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP),
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 0008525-40.2022.8.26.0344 (processo principal 1000673-79.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Bruna Caroline Fonseca de Lima - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos, Fls.
21/23: Ciente. Proceda a serventia a conferência da inutilização (queima) da guia junto ao SAJ, certificando-se. Aguarde-se o
trânsito em julgado da sentença, após, arquivem-se. Int. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP),
ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 0009880-08.2010.8.26.0344 (344.01.2010.009880) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - STRATURA
ASFALTOS S/A - Construtora F & S Finocchio Ltda - Marcelo Carlos Cardoso e outro - Guilherme Henrique Teixeira Gonçalves
- AOM ADMINISTRAÇÃO JURIDICA E EMPRESARIAL LIMITADA ME - Ferreira Rosa Sociedade de Advogados - - Pátio de
Marília Ltda ME e outro - Vistos. Fls. 1419: DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino a penhora sobre o saldo
remanescente oriundo do leilão do veículo VW/Gol 1.0, placa DUS 4825 e, para tanto, oficie-se ao DETRAN-SP e ao Pátio de
Marília Ltda dando-lhes ciência e para que providenciem a reserva conforme determinado e enviem para conta judicial vinculada
a este Juízo, até o limite do débito exequendo, que atualmente perfaz R$ 54.494,29. Cabe à parte exequente providenciar a
impressão do ofício, comprovando seu envio, no prazo de 20 dias. Int. - ADV: ALBINO PAULO RUOSO JUNIOR (OAB 335430/
SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ADRIANO
DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), SERGIO HENRIQUE
PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP), HELEN JULIANA CORDEIRO
MAURICIO (OAB 335629/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/
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