TJSP 16/11/2022 - Pág. 4326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
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ALTINO FREIRE (OAB 281195/SP)
Processo 1023077-64.2022.8.26.0482 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - G.A.B. - - L.M.B. - - S.A.B. - Recebo a presente
ação como simples pedido de alvará judicial nos termos do disposto no art. 666, do CPC. Anote-se. Apensem-se aos autos do
inventário dos bens deixados por Lourdes Maria da Costa Bacarin (processo nº 1007305-61.2022.8.26.0482). Concedo aos
requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Requisite-se ao INSS informações acerca do saldo de eventual resíduo
de benefício previdenciário existente em nome da falecida, certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados
perante a previdência social em nome dela e a transferência dos valores encontrados para conta judicial neste processo perante
o Banco do Brasil (agência nº 5.867-X), em nome do espólio dela e à ordem e disposição deste juízo. Prazo para resposta: 10
(dez) dias. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)
Processo 1023105-32.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Lopes - O inventariado, ao tempo de
sua morte, estava casado com Helena de Miranda e Silva. De outro lado, o artigo 617, do Código de Processo Civil, estabelece
a ordem das pessoas que devem ser nomeadas para exercer a inventariança. Nessa ordem, a cônjuge sobrevivente prefere
os descendentes e essa preferência só pode ser desrespeitada se houver motivo justo ou a concordância daquela. Em sendo
assim, o requerente deverá trazer para os autos a concordância de Helena de Miranda e Silva (devidamente representada por
advogado), a fim de viabilizar a nomeação dele como inventariante. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO DE ARAÚJO DANTAS
(OAB 8085/GO)
Processo 1023174-64.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Meira França - Daniel Meira Franca - - Delma
Meira Franca Dundi - - Dilma Meira França - - Dirce Meira França - - Dirceu Meira França - Providencie, a serventia, o cadastro
no SAJ ou complementação dele, com relação aos dados da autora da herança, dos herdeiros e dos i. advogados constituídos
por estes. Nomeio a herdeira indicada (Denise Meira França) para exercer a função de inventariante, independentemente de
termo de compromisso. Intime-se a inventariante para no prazo legal de 20 (vinte) dias apresentar as declarações, o plano de
partilha e os documentos necessários. Esclareço que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado
após a apresentação das declarações. - ADV: MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP)
Processo 1023177-19.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thayla Sayuri Suzuki Calderon - Nomeio
a herdeira requerente (Thayla Sayuri Suzuki Calderon) para exercer a função de inventariante, independentemente de termo de
compromisso. Intime-se a inventariante para no prazo legal de 20 (vinte) dias apresentar as declarações, o plano de partilha e
os documentos necessários. - ADV: GUILHERME GUARDA RODRIGUES TAIAR (OAB 401267/SP)
Processo 1023314-98.2022.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - M.E.P.F. - Apensem-se aos autos
do inventário dos bens deixados por Fernando Leal Filizzola (processo nº 1008467-91.2022.8.26.0482). Façam-se as devidas
anotações no cadastro do SAJ para incluir ou complementar os dados do inventariado, dos herdeiros e i. advogados constituídos
por estes. Após, dê-se vista ao coerdeiro para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CORALDINO SANCHES
VENDRAMINI (OAB 117843/SP)
Processo 1028213-76.2021.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S. - Fls. 100/101 ciência à parte interessada. ADV: DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0774/2022
Processo 1014351-04.2022.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - André Martins de Lima - - Isabella
Martins de Lima - - Euclides Jose Martins de Lima - - Maria Izabel do Rego Barros Martins - Eli Martins de Lima Junior - Fls.
152: Intime-se o inventariante para esclarecer se as ações mencionadas nas declarações já foram julgadas, se os valores
das reclamações trabalhistas já foram pagos, se o crédito da ação federal já foi recebido, devendo, ainda, juntar cópia das
sentenças de extinção e da certidão de trânsito em julgado dessas ações. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CAROLINA SIMIONI
PERDOMO (OAB 453957/SP)
Processo 1020060-59.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1019491-58.2018.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha
- M.F.O.P.N. - - M.A.P.N. - J.R.N. - M.G.L.B. - F.F.S. - B.Y.S.N. - - F.P.E.M.G.S. e outros - Fls. 1994/2032: Dê-se ciência aos
interessados. - ADV: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS (OAB 189451/SP), RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/
SP), JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 20279/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), IRAELI ANDRADE
DO NASCIMENTO LOPES (OAB 218525/SP), JUVENAL DOMINGOS DA SILVA (OAB 341037/SP), RENATO WOOLLEY DE
CARVALHO MARTINS (OAB 8054/MS)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 1500669-10.2022.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO
ADRIANO DO ROSARIO JUNIOR - - MATHEUS EDUARDO GOMES - JOSÉ PAULO MORATO ESPERIDIÃO - Caso o indiciado
tenha advogado constituído, intime-o para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO
NUNES MORATO (OAB 374853/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
Processo 1500715-33.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.P.
- Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 3 (três) dias, sob
pena de preclusão. - ADV: CLAUDIO EVANDRO STEFANO (OAB 28512/PR)
Processo 1503692-10.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ARTUR DE OLIVEIRA BARROS JONAS SOARES DIAS - Pelo MM. Juiz foi deliberado que: Nos termos do parágrafo 6º, do artigo 28-A, do Código de Processo
Penal, considero o acordo formulado entre o Ministério Público e investigado, regularmente assistido por Defensor*, adequado
e suficiente diante do fato a ele imputado, considerando a voluntariedade do investigado e a legalidade, homologo o acordo
de não persecução penal para que surtam seus regulares efeitos. Encaminhe os autos ao Ministério Público para início da
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