TJSP 22/11/2022 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
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Processo 1011407-60.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Ligia dos Santos Ferreira da Silva - Amanda
Ferreira da Silva - - A.F.S. - - J.P.F.S. - Vistos. Fls.192 : Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ARTHUR LUIZ DE
ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Processo 1012136-81.2022.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - O.L.P. - Vistos. Fls. 70/71: Intimese a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do saldo remanescente da
pensão alimentícia no valor apurado de R$ 345,72 (fls.70/71), sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do CPC. Decorrido
mencionado prazo, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP), AMANDA RIBEIRO DE ARRUDA (OAB
443832/SP)
Processo 1012296-09.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcela Oliveira Campos Bueno - Vistos.
Fls. 78: Considerando o teor da cota ministerial, manifeste-se a inventariante se ainda pretende a dissolução do condomínio
com a compra pela viúva da cota parte do herdeiro menor, sendo que a prestação de contas deverá ser realizada em 90 dias,
podendo apresentar despesas de vestuários, alimentação, edução, etc., de acordo com os termos de fls.56/57 e 68. Se assim
não pretender, deverá apresentar o plano de partilha de forma universal, atentando-se ao rol do artigo 653 do CPC. Int. - ADV:
RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 1012558-61.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria Avelaneda Cabrini
- - Ana Maria Cabrini Morgato - - LETICIA CABRINI GIROTTO - Vistos. Fls. 164/169: Intime-se o Banco Santander SA, através
da gerência regional para cumprir o alvará de fls. 72/73, efetuando o pagamento diretamente a Sra. Ana Maria Avelaneda Cabrini
ou transferir os valores para conta judicial a disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00,
limitada a R$ 10.000,00. O presente é instruído com cópia de fls. 72/73. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA PALMA JUNIOR (OAB 102256/SP),
ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Processo 1012887-68.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma de Carvalho Almeida - Rosangela
de Carvalho de Almeida - - Roberta de Carvalho Almeida - - Renata Carvalho Almeida - Vistos. Fls. 61/64: Ciente da juntada
da declaração de bens e herdeiros e do plano de partilha. Proceda a inventariante a juntada da certidão de nascimento das
herdeiras. Prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE BATISTA BUENO (OAB 449004/
SP), LETÍCIA ADORNO SANTOS (OAB 452797/SP)
Processo 1013179-53.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.R.M. - G.F.C.M. - - J.H.M.N. Vistos. Fls. 36/39: Defiro a habilitação solicitada nos autos. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a
parte requerida juntar seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2°, do CPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos
autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA
(OAB 336066/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
Processo 1013210-78.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.P. - Ante o exposto, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para estabelecer a
guarda compartilhada do menor M. P. F. (fl. 05) entre os autores e a requerida, na forma do acordado às fls. 284/285. Expeça-se
termo de guarda. Pela sucumbência mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários do nobre
patrono da parte contrária, os quais arbitro em R$ 1.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data. P. R. I. C. Marília, 18
de novembro de 2022. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 1013299-96.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.F.F. - L.F.F. - Fls. 42/44: Defiro a
habilitação Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte requerida para juntar aos autos seu
comprovante de rendimentos. Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda.
Prazo: 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 196711/SP), MARIA
REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 1013409-95.2022.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - M.G.L. - K.S.A. - Vistos. Fls. 75: Ciente. Fls. 50/53 e
77/83: Ciência às partes e ao Ministério Público a respeito do estudo psicossocial realizado pelos Setores Técnicos. No mais,
nos termos da decisão de fls. 68/69, aguarde-se o prazo para apresentação de réplica, bem como a realização da audiência
designada. Int. Ciência ao MP. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/
SP), LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)
Processo 1013952-98.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.H.R.T. - H.G.T. - Fls. 120/121: Anotese o rol testemunhal da parte autora. Fls. 122/126: Mantenho a gratuidade processual à parte autora. Int. - ADV: OSWALDO
ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), JESSICA LARISSA BUENO PRESTES (OAB 409817/SP)
Processo 1013995-69.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleide Graciliano Rodrigues da Silva Vistos. Fls. 90: Diante das alegações da peticionária, defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias. Após, nova vista a
inventariante. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1014208-41.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R.S. - L.B.F. - Fls. 96: Ciente. Aguardese pela audiência. Int. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), LAURA ANTONIO DE SOUZA (OAB 473951/SP)
Processo 1014375-58.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arlindo Milanesi - - Flavio
Eduardo Milanesi - - Gisleine Raquel Morotti Milanesi Nacamura - - Débora Lançoni Milanesi - - Flavia Lançoni Milanesi Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, e em não havendo interesses de menores
ou incapazes DEFIRO o alvará pretendido, autorizando FLÁVIO EDUARDO MILANESI, CPF 015.450.748-28, a levantar o saldo
existente junto ao Banco do Brasil S/A no valor de R$ 992,67 junto a poupança Ouro e no valor de R$ 1.506,95 em conta
corrente (fls. 55/56), depositado em nome de MALVINA MOROTTI MILANESI, CPF 266.466.768-87. Fica também autorizado a
proceder a baixa na carteira de trabalho da funcionária Eziane de Oliveira, conforme CTPS juntada às fls. 24/25. Julgo EXTINTO
o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença
transita em julgado na data de sua publicação. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade processual concedida.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prazo de validade do presente alvará: 360(trezentos e sessenta) dias.
Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada
pelo sistema informatizado. Registre-se e Intime-se. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA
DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP)
Processo 1014401-27.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P.A.C. - Fls. 164: Por primeiro,
diante da manifestação da parte autora, solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado expedido às fls. 162
(344.2022/045276-3), independentemente de cumprimento. Cumpra-se por e-mail. No mais, anote-se o endereço do requerido
Marcelo, citando-o para os termos de fls. 41/42. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)
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