TJSP 23/11/2022 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
2011
- Intimação do defensor de que foi expedida certidão de honorários e que a mesma se encontra à disposição no SAJ. - ADV:
ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP)
Processo 1500549-54.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GUSTAVO PAIVA CRUZ - Intimação do
defensor de que foi expedida a certidão de honorários e que a mesma se encontra à disposição, no SAJ - ADV: YURI NATHAN
DA COSTA LANNES (OAB 317609/SP)
Processo 1501115-37.2019.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VICENTE AQUINO ALVES
CAVALCANTE - Diligência retro - Mantida a decisão, f. 210/214, por seus próprios fundamentos. Devolva-se ao Egr. Tribunal de
Justiça do Estado com nossas homenagens. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS SEMAAN CAMPOS EZEQUIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA ARLETE TAVARES GOUVÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2022
Processo 1500748-76.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública - RODRIGO BERGAMIN
CONVERSI - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Oliveira Silva Vistos. Em havendo indícios de autoria e da materialidade,
recebo a denúncia ofertada em face de RODRIGO BERGAMIN CONVERSI, anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para
responder(em) à acusação, por escrito, (senha(s) do processo digital, na ordem acima- [Senha de acesso da pessoa selecionada
]) no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de
testemunhas abonatórias. Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, ante o disposto
no artigo 185 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2.003, devendo o Senhor
Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada
do presente, solicite-se a indicação de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em)
defesa preliminar na forma retro preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese
de se tratar de testemunhas de antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para
assinar(em) o(s) termo(s) de compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s)
dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial
(D.J.E.), nos termos do artigo 438 das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 1500748-76.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RODRIGO BERGAMIN CONVERSI
- Intime-se o assistente da acusação para no prazo legal apresentar contrarrazões de recurso. - ADV: FELIPE SILVEIRA
ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 1501386-41.2022.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- C.C.O. - Pelos fundamentos expostos, DECLARO EXTINTA a presente ação, ante a perda superveniente do interesse
processual, por ter sido o adolescente C.C.O., inserido no cumprimento de medida mais gravosa, com base nos artigos 45, §
2º da Lei 12.594/2012, art. 395,II, in fine do CPP c.C. Art. 152 do ECA. Defiro a destruição das drogas apreendida e declaro
o perdimento do valor em favor da FUNAD. Expeça-se o necessário Arbitro honorários advocatícios no valor proporcional ao
trabalho realizado, expedindo-se certidão oportunamente. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: WALKIRIA APARECIDA PASSELLI
CREMASCO (OAB 140182/SP)
Processo 1501962-34.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 1502062-86.2022.8.26.0318) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Estupro de vulnerável - L.C.M. - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
Processo 1502252-49.2022.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- F.S.M. - Instrução e Julgamento Data: 25/11/2022 Hora 13:15 Local: Sala de audiências - Vara Criminal - 1º andar - ADV:
REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0831/2022
Processo 0000199-09.2021.8.26.0318 (processo principal 1001161-49.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ótica Técnica de Leme Ltda - Me - Vistos. Ante a constrição, via “Sisbajud”, do valor da execução, convertida
em penhora e intimada, a executada (fls. 104), não apresentou embargos, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA, por
sentença, a presente Cumprimento de sentença proposta por Ótica Técnica de Leme Ltda - Me em face de Erivania Francisca
dos Santos, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento do valor bloqueado a fls. 95 em favor da parte
exequente. Todavia, em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº
915/2019), saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de
São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº
483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha
quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja
processado o levantamento. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: CHRISTIANE SAYURI
NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP)
Processo 0000917-69.2022.8.26.0318 (processo principal 1004154-31.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Diogo Leveghim 34799949896 - Intimação da parte autora em termos de prosseguimento, tendo em
vista o requerimento de fls. 41/50. - ADV: JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR (OAB 189267/SP)
Processo 0002560-96.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º