TJSP 23/11/2022 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
4080
se a inventariante, conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP), DÉCIO PEREZ
JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP)
Processo 1500069-63.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.A.B.
- Vistos. Fls. 281/284: defiro. Providencie a serventia. Fls. 286/287: atenda-se, expedindo-se o necessário, com urgência. Int. ADV: DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO (OAB 366423/SP)
Processo 1500236-17.2021.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VINICIUS HENRIQUE LEME MORAIS DE OLIVEIRA - Vistos. 1 Fls. 261: ciência às partes do retorno dos autos (“Deram
parcial provimento ao recurso, para o fim de diminuir a pena de Vinicius Henrique Leme Morais de Oliveira para 06 (seis) anos
de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, no piso, bem como para deferir a restituição do aparelho celular ao
proprietário Ernani Barboza V.U.”). Intime-se a Defesa, se necessário, e aguarde-se o trânsito em julgado. 2 Com o trânsito,
cumpra-se o v. Acórdão: 2.1 Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. 2.2 Expeça-se mandado de prisão caso condenado
a pena privativa de liberdade e, oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3
Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário.
2.4 Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado.
2.5 Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de
eventual fiança depositada. Com a certificação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELLEN MAYARA FELICIANO (OAB 454025/
SP)
Processo 1500258-75.2021.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS ROBERTO LAURINDO
- Vistos. 1 Fls. 340: ciência às partes do retorno dos autos (“Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso defensivo
a fim de se aplicar o privilégio quanto ao delito de furto e fixar a reprimenda total de CARLOS ROBERTO LAURINDO em
cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e pagamento de dezesseis diasmulta, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.”). Intime-se a Defesa,
se necessário, e aguarde-se o trânsito em julgado. 2 Com o trânsito, cumpra-se o v. Acórdão: 2.1 Comunique-se ao IIRGD
e ao TRE, se o caso. 2.2 Expeça-se mandado de prisão caso condenado a pena privativa de liberdade e, oportunamente,
expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3 Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de
eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário. 2.4 Nos termos do convênio existente entre a PGE e
a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado. 2.5 Certifique a Serventia a regularidade das custas
processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de eventual fiança depositada. Com a certificação, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO (OAB 454129/SP)
Processo 1500496-02.2020.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MICHAEL FELIPE COCOVILO - Vistos. 1 Fls. 303: ciência às partes do retorno dos autos (“Rejeitaram as preliminares e, no
mérito, deram parcial provimento ao apelo defensivo a fim de reduzir a pena de MICHAEL FELIPE COCOVILO para 1 (um)
ano e 8 (oito) meses de reclusão, mais 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixar o regime aberto e, ainda, substituir a
privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. V.U.”). 2 Já intimada a Defesa e certificado o trânsito em julgado (fls. 302),
cumpra-se o v. Acórdão: 2.1 Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. 2.2 Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento,
remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3 Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido
e de destinação de eventual numerário. 2.4 Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de
honorários a eventual advogado nomeado. 2.5 Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e
taxa de mandato) e a existência e valor de eventual fiança depositada. Com a certificação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP)
Processo 1500574-30.2019.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GABRIEL LOPES - Vistos. 1 Não conhecido o Recurso Especial interposto (v. fls. 605/612), ciência às partes do retorno
dos autos (“Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão”. / “[...] A dosimetria não
comporta reparos, sequer foi objeto de insurgência. Quanto ao regime prisional, estabelecida a modalidade privilegiada, levando
em conta a primariedade, a ausência de antecedentes criminais e o montante final da pena, possível a fixação do regime aberto,
na forma do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. Apenas para tais fins, acolhe-se o apelo. Ante tais motivos, superada a
preliminar, dá-se parcial provimento ao apelo de Gabriel Lopes, para fixar o regime inicial aberto, mantidos os demais termos
da respeitável sentença apelada”). Intime-se a Defesa, se necessário, e aguarde-se o trânsito em julgado. 2 Com o trânsito,
cumpra-se o v. Acórdão: 2.1 Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. 2.2 Expeça-se mandado de prisão caso condenado
a pena privativa de liberdade e, oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3
Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário.
2.4 Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado.
2.5 Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de
eventual fiança depositada. Com a certificação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0969/2022
Processo 0000284-65.2014.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS - Jose Roberto Bonani - Ciência às partes da perícia designada (15/12/2022, 16:00h,
em frente à entrada principal do Fórum, de onde partirá a diligência ao imóvel sub-judice. Deverá o executado ou preposto
acompanhar a diligência técnica para viabilizar a localização e identificação das divisas do imóvel, sob pena do trabalho pericial
ser realizado de forma indireta. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), ANA LUISA BUENO DOMINGUES
(OAB 300212/SP)
Processo 0002918-44.2008.8.26.0180 (180.01.2008.002918) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Jose Roberto Lago - Retirar Carta de arrematação aditada. - ADV: ANA PAULA
ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), BRUNO BARBOSA RICETTI (OAB 358881/SP)
Processo 1001342-42.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - J.S.D. - T.B.S. - Ciência às partes do
retorno dos autos (recurso não conhecido), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após,
observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento
CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOELMA SOLANGE
DIOGO (OAB 241531/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1002205-61.2022.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Carolina Zavatini Pereira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º