TJSP 24/11/2022 - Pág. 2814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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(divididos em igual proporção entre as partes), tendo em vista da necessidade de se garantir o quadro mínimo de conciliadoras
a dar vasão ao alto número de demandas, considerando ainda que tal quantia importa em baixo investimento pelas partes para
a solução de seu conflito. Intime-se. - ADV: ADRIANO VILALON DA SILVA (OAB 360059/SP)
Processo 1003108-36.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Matheus Antônio da Silva - - Thais Pamela Barbosa da Hora - Vistos. A natureza da ação e o valor do negócio jurídico objeto dos
autos denotam que a parte autora poderia, em tese, arcar com as custas do processo, o que convém seja aferido pelo Juízo.
Desta forma, deverá a parte autora trazer aos autos os três últimos holerites e a última declaração do imposto de renda para
que se possa aferir se realmente pode ser considerado pobre, segundo acepção jurídica do termo, já que os serviços judiciais
não são, ad primum, gratuitos. Além disso, outros documentos comprobatórios de miserabilidade, quais sejam, contratos de
aluguel, contas de consumo, comprovantes de empréstimos, faturas de cartão de crédito entre outros que possam demonstrar
compromissos financeiros incompatíveis com o recolhimento das custas. Caso esteja a parte interessada desobrigada a
declarar IR, deverá trazer aos autos documento idôneo comprovando a inexistência de declaração a ser processada perante o
fisco, podendo, inclusive, obtê-lo junto ao sítio da Receita Federal do Brasil, em página de consulta de restituições do Imposto
de Renda (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Serviços/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Com a juntada do IRPF,
decreto o segredo de justiça do processo, anotando-se o necessário. Concedo o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena
de indeferimento da gratuidade. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCELO DELLA TORRE DE SOUZA (OAB 359925/
SP)
Processo 1500032-15.2020.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME ROBERTO
GUIMARAES - - EDSON TIODORO DA SILVA - À defesa do réu Edson para providenciar a juntada aos autos do formulário,
devidamente preenchido nos termos do despacho de fls. 973, constante no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Escolher a opção ORIENTAÇÕES GERAIS \>Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
a fim de possibilitar a expedição do MLE. (Deverá ser preenchido os dados bancários: Nome do titular da conta, CPF, banco,
agência, número e tipo da conta corrente ou poupança). - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), AMANDA
JUANA HERRERA BARBUTTI (OAB 392418/SP), MEIRELAURA RODRIGUES (OAB 385474/SP)
Processo 1500459-12.2020.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.H.R.S. - Vista
dos autos à(s) defesa(s) para apresentação de alegações finais no prazo legal. - ADV: RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB
261143/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0894/2022
Processo 1001076-63.2019.8.26.0394 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro
Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Manifeste-se o requerente sobre Aviso de Recebimento(AR) negativo, no prazo
legal. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 19114/GO)
Processo 1001249-24.2018.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F.S. - K.S.C. - Manifeste-se a parte autora
sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo legal. - ADV: FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/SP),
JUAREZ JANUÁRIO JUNIOR (OAB 264946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0895/2022
Processo 0001399-85.2019.8.26.0394 (processo principal 0001229-89.2014.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Condomínio - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA - FABIANO GAGLIARDO FINETTI
- Ao patrono da parte autora, ante sentença de fls. 106/107: comprovar nos autos o preenchimento do formulário constante no link
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Escolher a opção ORIENTAÇÕES GERAIS \> Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2022
Processo 1001339-90.2022.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Zozimo Rodirgues
de Souza Junior - - Susana Campos Combinato - Omnibess Solução Em Tecnologia e Marketing Hoteleiro Ltda. e outro Requerente: nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011, providenciar a distribuição da Carta Precatória
de fls. 130/131, instruindo-a com as peças necessárias para cumprimento do ato, devendo seu encaminhamento ser comprovado
nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: MAURICE FRANCISCO BORELLI (OAB 127514/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
(OAB 147513/SP)
Processo 1001985-08.2019.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rubens
Ciolin - Dra. Catia: certidão de honorários disponível para impressão às fls. 229. - ADV: CATIA REGINA DALLA VALLE ORASMO
(OAB 131176/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2022
Processo 0002141-67.2006.8.26.0394 (394.01.2006.002141) - Execução Fiscal - Valentin Feltrin Emp e Part Sa - Vistos.
1- Defiro o sobrestamento pelo prazo solicitado conforme petição retro; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do
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