TJSP 25/11/2022 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
1413
Processo 1013633-08.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elton Rodrigo Pereira Josefina Cuco - Manifeste-se o requerente acerca da contestação. Para tanto concedo o prazo de cinco dias. - ADV: ELTON
RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP), RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP)
Processo 1013705-92.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Josiane Tetzner - Ats Viagens e Turismo Ltda - Ciência à autora de que a execução do julgado deverá ser processada
por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado
1789/2017. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP)
Processo 1015688-29.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luan Felipe Barbosa dos
Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR devolvido negativo com a informação “mudou-se” (fls. 37). Prazo: 05
dias. - ADV: SAMUEL CHAGAS DE ALMEIDA (OAB 427074/SP)
Processo 1016482-50.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Erasmo Carlos
Teixeira - Me - Fls. 29/30: Ciente. Reitere-se a intimação da requerente, na pessoa de sua advogada constituída, para que
cumpra integralmente a determinação de fls. 26, com a apresentação de documentos de constituição da pessoa jurídica e
instrumento de mandato constando a pessoa jurídica como outorgante. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: LETICIA
FLORENCIO CAVALHEIRO (OAB 110430/PR)
Processo 1016603-78.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Marisa Gonçalves Soares - Fica a autora intimada para se manifestar sobre os AR negativos de fls. 34/35. Prazo: 05 dias. - ADV:
ALINE DA ROCHA SOARES (OAB 364412/SP)
Processo 1016655-74.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Oswaldo de Munno Junior - Ciência ao autor de que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 02/02/2023
às 13:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva,
3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Fone: (19) 99889-1889,
Limeira-SP. - ADV: SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 1017215-16.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0046723-82.2021.8.16.0014 - 3º Juizado Especial cível) - Sattrack Rastreamento e Logística Ltda - Cumpra-se conforme
deprecado. Após, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: BARBARA BUASSI (OAB
57466/PR)
Processo 1017244-66.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Caike Tagliaferro
Pires 42173999877 - Recebo a petição de fls. 27, como emenda à inicial para atribuir à causa o valor de R$21.309,66. Anote-se
Diante da verossimilhança das alegações da autora, uma vez presentes os requisitos do art. 300 do novo CPC, concedo a liminar
para determinar ao requerido para que se abstenha de proceder à cobrança de quaisquer valores referentes à contratação de
serviços ou demais operações não reconhecidas pelo autor, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$100,00
(cem reais), por cada descumprimento desta determinação, limitada sua incidência a R$3.000,00 (três mil reais); bem como que
se abstenha de negativar o nome da autora em relação ao referido débito, também até ulterior deliberação deste Juízo, e caso
já o tenha feito, deverá retirá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de
R$200,00 (duzentos reais), limitada sua incidência em 30 (trinta) dias. Designo audiência de tentativa de conciliação para o
dia 06/02/2023 às 13:30h, a ser realizada na Sala de Audiência 3, perante o CEJUSC local (Centro Judiciário de Solução de
Conflito e Cidadania), sito à Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº 3.800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jd.
Adélia Cavicchia Grota, Limeira-SP. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso
não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento
na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. INTIME(M)-SE também o(a)(s) autor(a)(es), através
do(a) procurador(a) constituído(a), por meio de publicação na imprensa oficial, para comparecer(em) à audiência designada,
ADVERTINDO-O(A)(S) que o não comparecimento pessoal da(s) parte(s) requerente(s) implicará na extinção do feito. Tratandose de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII,
do CDC. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
Processo 1017555-57.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001550-92.2014.8.26.0146 - Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro de Cordeirópolis) - Christian Bianco de Carvalho - Fls. 09: Ciente. Vieram-me os autos conclusos por
engano, haja vista que a decisão de fls. 07 ainda não foi integralmente cumprida. Providencie-se. - ADV: CHRISTIAN BIANCO
DE CARVALHO (OAB 237226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0931/2022
Processo 0009293-38.2022.8.26.0320 (processo principal 1011382-17.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tatiana Moraes Baptista dos Santos - - Vitor Olhan Nogueira - AEROVIAS DE MÉXICO
S/A DE C. V. AEROMEXICO - Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 444/445 nos
autos, que noticiam o cumprimento voluntário da condenação. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP),
EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), TATIANA MORAES BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 416182/SP)
Processo 0020959-75.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 0020949-31.2018.8.26.0320) (processo principal 100773808.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.C.M. - B.B.C.I. - - P.B.B. - Fica
o autor intimado do deferimento de seu pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, bem como de que deverá se
manifestar nos autos, nos 05 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. - ADV: HELIO
ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), RAFAEL RAGAZZO PACHECO SILVA (OAB 331570/SP), SONIA MARIA ALMEIDA
DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1002464-94.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: CYRO CARAMASCHI - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º