TJSP 29/11/2022 - Pág. 605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
605
Processo 1010336-66.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - Alexandre Destefano - Vistos. Alexandre Destefano ingressou com ação Declaratória contra CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, para cessação do desconto da contribuição compulsória. O
requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido. Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório
do feito. DECIDO. HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando
extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil. Dispensada a
condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1010594-76.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - José
Geraldo Pelegrino - Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo concedido nos autos do AI n. 3000035-37.20228.26.9022.
Após, aguarde-se o decurso de prazo para réplica. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP), JOSE PAULO AMALFI
(OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP)
Processo 1011641-85.2022.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Laticínios Bela Vista Ltda
- - Laticínios Bela Vista Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Após, tornem os autos conclusos sentença. Int. - ADV: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB 326081/SP)
Processo 1011710-20.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Lourival Camilo de Paiva - Vistos, Lourival Camilo de Paiva ingressou com ação de Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública contra o Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pleiteando o ressarcimento de valores indevidamente
descontados a título de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o vale transporte. Regularmente intimado o autor, através de
seu procurador, o mesmo deixou de juntar a procuração atualizada aos autos, assim como dos comprovantes de rendimento
para análise do pedido de justiça gratuita. Sem o cumprimento destas determinações, o processo não tem como constituir-se
e desenvolver-se regularmente, sendo pois de rigor a sua extinção. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do
mérito (NCPC, art. 485, III). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1011840-10.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - Eliomar Ramos Gimenes - Vistos. Fls. 41/42: Diga a parte autora se concorda com a extinção da ação pelo
reconhecimento jurídico do pedido. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP), CARLOS RENATO
AMALFI (OAB 274005/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1011849-69.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - Ilda Kapp de Oliveira - Vistos. Fls. 36/37: Diga a autora se concorda com a extinção da ação pelo reconhecimento
jurídico do pedido. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB
274005/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP)
Processo 1012237-69.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Vagner Mantoanelli Carioli - Vistos. Fls. 32/34: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: CARLOS RENATO AMALFI
(OAB 274005/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP)
Processo 1012241-09.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Júlio do Carmos Ramos - Vistos. Fls. 34/35: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI (OAB
371527/SP)
Processo 1012930-53.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Luzia Cecilia Colombari Rugno - Vistos. Fls. 29/30: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: JOSE PAULO AMALFI
(OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP)
Processo 1013115-91.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Dalva Gomes da Silva Cortes - Vistos. Fls. 29/30: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI
(OAB 371527/SP)
Processo 1013120-16.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Isaltino de Oliveira Camargo - Vistos. Fls. 32/33: Manifeste-se a requerida CBPM, Int. - ADV: CARLOS RENATO
AMALFI (OAB 274005/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1013125-38.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Ary dos Santos - Vistos. Ary dos Santos ingressou com ação Declaratória contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, para cessação do desconto da contribuição compulsória. O requerido comunica
o reconhecimento da procedência do pedido. Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito. DECIDO.
HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com
julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil. Dispensada a condenação em
custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), ANA CAROLINA AMALFI
(OAB 371527/SP)
Processo 1013130-60.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Renata Fernanda da Silva - Vistos. Fls. 31/32: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB
95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP)
Processo 1013230-15.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Isabel Cristina Lopes Ferraz - Vistos. Fls. 30/31: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: CARLOS RENATO
AMALFI (OAB 274005/SP), ANA CAROLINA AMALFI (OAB 371527/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1013636-36.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Fernanda Vieira de Góes - Vistos. Fls. 31/32: Manifeste-se a requerida CBPM. Int. - ADV: ANA CAROLINA AMALFI
(OAB 371527/SP)
Processo 1013925-03.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Stefani Motors Ltda Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as cautelas
e homenagens de praxe. Int. - ADV: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP)
Processo 1014057-26.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Claudia Aparecida Camargo Varanda Ernesto - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para o cumprimento do
determinado às fls. 23 pela parte autora. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1014262-55.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula dos Reis
Lopes - Vistos. A parte autora solicita na inicial a produção de provas, inclusive com oitiva de testemunhas, o que é incompatível
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