TJSP 30/11/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
2020
executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório, na pessoa de seu representante legal, a fim de assinar o
termo de oferecimento de bens à penhora, sob pena de ser feita livremente. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
221127/SP)
Processo 1505418-79.2020.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silenzio Esmeralda
Incorporadora de Imoveis Spe Lt - Vistos. Ante a concordância da exequente quanto a oferta de bem à penhora, intime-se a
executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório, na pessoa de seu representante legal, a fim de assinar o
termo de oferecimento de bens à penhora, sob pena de ser feita livremente. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
221127/SP)
Processo 1507067-50.2018.8.26.0344 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o pedido da exequente, DECLARO, por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal sem ônus para as partes, nos termos do artigo
26 da Lei 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa. Expeça-se o necessário para o levantamento de
eventual penhora. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 1508168-20.2021.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Tiago Silva Gomes - Vistos. Tendo
em vista o pedido da exequente, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da
presente ação de Execução Fiscal sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, em virtude do cancelamento
da inscrição em dívida ativa. Expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora. Após, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: BRUNO DE SANTIS REZENDE (OAB 460118/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1013/2022
Processo 0000710-89.2022.8.26.0344 (processo principal 1009219-02.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Graciano Pereira dos Santos Junior Epp - Vistos. Fls. 97/99:
Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 5º do Provimento 2.676/2022,
uma vez que está vedado o envio de processos aos Ofícios de Distribuição Judicial e as Seções de Distribuição Judicial das
Comarcas do Interior para elaboração cálculos. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito em temos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
Processo 0003720-78.2021.8.26.0344 (processo principal 1009116-87.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - Maria Izabel de Assis - Vistos. Fls. 59/68: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP)
Processo 0003783-69.2022.8.26.0344 (processo principal 1003148-08.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Oncológico - Renan Amancio Macedo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Renan
Amancio Macedo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução,
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 31). Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 559,08 (Abril/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 0004495-93.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Celso José dos Santos Vistos. Fls. 766/769: Manifeste-se a requerida, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB
174180/SP)
Processo 0005713-93.2020.8.26.0344 (processo principal 1013760-49.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Marcos Fabiano Gasparotto - - Esvene Gasparotto e outros - Vistos. Fls. 252: Ciência
à parte executada, com possibilidade de manifestação. Prazo: cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ LOPES (OAB 83131/SP)
Processo 0006113-10.2020.8.26.0344 (processo principal 1003583-84.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Irineu Golino - Vistos. Fls. 87/92 e 93/96: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP)
Processo 0009354-60.2018.8.26.0344 (processo principal 1010158-50.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - MARCONY LTDA - Vistos. Fls. 94/96: Ciência ao executado, com possibilidade de manifestação.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP)
Processo 0009905-35.2021.8.26.0344 (processo principal 1017015-10.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Narciso Ferreira de Morais - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Narciso Ferreira de Morais em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os
cálculos que entende corretos (fls. 88/93). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 97/98). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 88/93, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 4765,96 relativos à condenação principal e R$ 524,26 relativos aos honorários de
sucumbência (Maio/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0015056-50.2019.8.26.0344 (processo principal 1003581-85.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Enriquecimento ilícito - Yoshio Sérgio Takaoka - Vistos. Fls. 117/118: Ciência ao exequente, com possibilidade de manifestação.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 0018412-87.2018.8.26.0344 (processo principal 1013729-58.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Weverton Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 122: Manifeste-se o exequente, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º