TJSP 01/12/2022 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
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Ometto - Vistos. Fl. 177: Tendo em vista o novo endereço do executado apresentado pela parte exequente, expeça-se nova carta
postal de citação, observando-se que já houve o recolhimento da taxa judiciária à fl. 178. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0832/2022
Processo 0000557-65.2022.8.26.0244 (processo principal 1000414-69.2016.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Domingos Jesuíno - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Tendo em vista que não há comprovação de que o INSS foi devidamente intimado, republico a decisão de fl. 94: “Vistos.
Tendo em vista que decorreu o prazo para apresentação de impugnação, conforme certidão de fl. 93, HOMOLOGO o cálculo da
parte exequente indicada às fls. 80/86 e fixo o valor da execução em R$ 60.071,45 à título de principal e R$ 9,332,78 à título de
honorários advocatícios. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, informado o pagamento, tornem conclusos para extinção
pela satisfação da obrigação. Intime-se.” - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/
SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP)
Processo 0001428-08.2016.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSE AUDECI DE SOUZA - Vistos. Diante da juntada do comprovante de pagamento às fls. 196, bem como diante do favorável
parecer do Ministério Público às fls. 202, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada ao réu JOSÉ AUDECI DE SOUZA, pelo
pagamento integral do débito. Façam-se as comunicações necessárias. Quanto às custas processuais, inscreva-se o respectivo
valor na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. Intime-se, servindo a presente
como mandado Iguape, 29 de novembro de 2022. - ADV: FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP)
Processo 1000600-82.2022.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - D.F.M. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio
notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte
exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários (fl. 05) e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS (OAB 452937/SP)
Processo 1001297-06.2022.8.26.0244 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários Em Terras de
Santa Bárbara - Aldeneide Furtunata da Silva - Diante da manifestação da parte autora (fl. 218), fica a parte ré intimada para
se manifestar sobre os novos valores apresentados, no prazo de 10 dias. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OAB 153908/SP),
DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 189776/SP)
Processo 1001430-87.2018.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.S. - Fica a parte autora intimada para se
manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO SERGIO DA
ROCHA BARROS (OAB 90984/SP)
Processo 1001667-82.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ricardo João Haytzman Cunha - Manifestese a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Processo 1001861-82.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Aparecida Gonçalves Silva - Tendo em
vista a justificativa apresentada pela perita nomeada, fica a advogada da parte autora intimada para informar a sua cliente da
visita domiciliar para perícia social designada para o dia 19 de dezembro de 2022 às 14 horas, conforme indicado às fls. 199.
Fica ciente o INSS da perícia a ser realizada. - ADV: NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP), ELEN FRAGOSO
PACCA (OAB 294230/SP)
Processo 1004096-61.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M. - - L.S.M. - F.C.M. - I.G.M.N. - Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo
(fls. 139/146), a autora quedou-se inerte (certidão de fl. 147). Isto posto, conclui-se que houve o abandono do processo. Assim,
julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado nos termos do Convênio DPE/OABSP e após arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETO
(OAB 228515/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2022
Processo 0000140-25.2016.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WELLINGTON RIBEIRO
LOPES - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (fls. 471), acompanhado de suas razões (fls. 472/482).
Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões no prazo de 8 dias. Expeça-se certidão de honorários
em prol do defensor dativo. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. Intime-se,
servindo a presente como mandado. - ADV: ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP)
Processo 0000337-06.2015.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS RODRIGUES - Vistos. Ciente de que o MP ajuizou ação de execução para a cobrança da pena de multa em face de
LUCAS RODRIGUES (autos nº 1002142-38.2022.8.26.0244). Arquivem-se definitivamente os autos com as comunicações e
anotações necessárias. Intime-se, servindo a presente como MANDADO. Iguape, 29 de novembro de 2022. - ADV: EDISON
LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
Processo 0000780-38.2010.8.26.0244/01 - Precatório - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- Dirce Terezinha da Silva Tallada - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - Diante do pedido formulado pela parte
autora (fl. 54), fica a Fazenda Pública intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias. - ADV: INGRID TALLADA DE CARVALHO
VALVERDE (OAB 225714/SP), ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 78725/SP)
Processo 0000780-91.2017.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jose Praxedes Lima
Filho - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, devidamente acompanhado de suas razões (fls. 375/383).
Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões no prazo de 8 dias. Expeça-se certidão de honorários
em prol da defensora dativa. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. Intime-se,
servindo a presente como mandado. Iguape, 28 de novembro de 2022. - ADV: DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
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