TJSP 01/12/2022 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
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Processo 0002598-84.2022.8.26.0347 (processo principal 1000915-92.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - José Luiz de Laurentiz Sobrinho - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
Processo 0002706-84.2020.8.26.0347 (processo principal 0005728-34.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Laercio Carmo da Cunha - Vistos. Aguardese por mais sessenta dias o pagamento do saldo remanescente. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/
SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0002715-51.2017.8.26.0347 (processo principal 0003588-61.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Teixeira Fernandes Carvalho - Vistos. Cientifiquem-se as partes
acerca do(s) comprovante(s) juntado(s) aos autos, informando o pagamento do(s) requisitório(s). Expeça-se o alvará de
transferência do valor consignado, para a conta indicada a fls. 260, encaminhando-se por e-mail à instituição bancária. No
mais, aguarde-se o pagamento do precatório de fls. 249/250. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002716-36.2017.8.26.0347 (processo principal 1003430-47.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Associação São Bento de Ensino - Uniara - L.L.O. - Vistos. O prazo de 120 dias é excessivo,
mormente porque a parte exequente sequer especifica as diligências que realizará no aludido interregno. Dessarte, concedolhe o prazo de 30 dias para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB
243891/SP), MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 0002723-52.2022.8.26.0347 (processo principal 1001585-33.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Collucci & Marques Advogados Associados - Daniel Lima Foratini Oliveira - Vistos. Tendo em
vista o despacho de fls. 18, ,manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP)
Processo 0002913-15.2022.8.26.0347 (processo principal 1001141-97.2022.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Cédula de Crédito Comercial - Santa Cruz Comercio de Alimentos Ltda - Solmat Energia Solar Ltda - Dessarte,
considerando o quanto convencionado em audiência, bem como que a requerida vem empreendendo diligências no sentido de
cumprir a decisão judicial, e considerando, ainda, que a referida petição foi protocolada em 16/11/2022, portanto, posteriormente
ao alegado na impugnação protocolada no dia 31/10/2020, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo
prazo de trinta dias. Prossiga-se nos autos principais, aguardando manifestação da parte autora. Intime-se. - ADV: EDSON
PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP)
Processo 0002978-10.2022.8.26.0347 (processo principal 1000526-44.2021.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Amanda A. de Almeida Implementos Agrícolas Me - Vistos. Proceda-se
a pesquisa de endereços junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud. O sistema Infoseg interliga as bases de
dados estatais, esferas federal e estadual, alimentando-se de outros sistemas, como Renajud e Infojud. No mais, este Juízo não
encontra-se cadastrado neste sistema. Assim, indefiro a pesquisa de bens em nome da executada junto ao Infoseg. Nos termos
da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo em vista o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1
administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam
a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas
antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 16,00, no prazo de 10 (dez) dias, para a pesquisa junto ao sistema
SIEL. Com o recolhimento, proceda-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/
SP)
Processo 0003131-43.2022.8.26.0347 (processo principal 1000625-77.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Antonio Moreira - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Providencie a parte exequente, no prazo
de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.
tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado
Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, diga a parte exequente se o numerário é suficiente para a satisfação da execução, a qual será presumida,
caso silencie. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB
434055/SP)
Processo 0003150-49.2022.8.26.0347 (processo principal 1002648-69.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Benedito Donisete Fiorentino - Diante da concordância
da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente. Confeccionem-se os requisitórios. Confeccionados, dêse vista dos autos às partes para conferência, no prazo de cinco dias, para a parte exequente e de dez dias, para a parte
executada. Não havendo oposição, transmita-se. Intimem-se, a executada via Portal. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP)
Processo 0003299-45.2022.8.26.0347 (processo principal 1005337-86.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luiz da Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Diante da decisão copiada a fls. 66, oficie-se à CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail ([email protected]),
requisitando-se o cumprimento do quanto determinado no título executivo judicial com AVERBAÇÃO dos períodos reconhecidos
como especiais e CONCESSÃO do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial ao autor, o
que lhe for mais vantajoso, e se preenchidos os requisitos legais, a partir da DER, em 18/08/2014, ou a partir da implementação
dos requisitos necessários, considerando a possibilidade de alteração da DER e, em sendo o caso, o pagamento das parcelas
devidas, com correção monetária pelo índice INPC, e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o
art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição Quinquenal. Caso preenchidos
os requisitos para ambos, o Juízo deverá ser informado, a fim de que a parte seja intimada para optar pelo benefício que lhe
seja mais vantajoso. Cumprido, cientifique-se a parte autora, franqueando-lhe manifestação, no prazo de quinze dias. Instrua-se
o expediente com cópias da sentença e da decisão de fls. 66. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 0003391-57.2021.8.26.0347 (processo principal 1001636-88.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Orlando Bispo - Vistos. Nos termos do
artigo 112, da Lei 8.213/91, defiro a habilitação de R.A.B. e R.B. no presente feito. Expeça-se o alvará. Sem prejuízo, em dez
dias, as sucessoras deverão manifestar-se acerca da satisfação da execução. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal
eletrônico. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0003443-19.2022.8.26.0347 (processo principal 1000321-88.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º