TJSP 01/12/2022 - Pág. 4002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
4002
que, caso haja discordância será nomeado perito contábil, em razão do Provimento Conselho Superior da Magistratura de nº
2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, pgs. 4/5, já que a tão assoberbada Serventia não possui condições para
a elaboração dos cálculos. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação
do pedido de Justiça Gratuita, os executados deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)
cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia. Intime-se. Piracicaba, 30 de novembro de 2022. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP),
GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP)
Processo 1010098-66.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Esther Christiane
Correa Feliciano - - Alexandre Rogerio Orizio - Ricardo de Campos - Ricardo de Campos e outro - Esther Christiane Correa
Feliciano - - Alexandre Rogerio Orizio - Vista dos autos ao requerido para: manifestar-se sobre a contestação à reconvenção,
no prazo de 15 dias; e Vista dos autos às partes para: no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir,
justificadamente, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: ANDREIA SANTOS
OLIVEIRA (OAB 309014/SP), MARCELO AGUADO PEREZ (OAB 275010/SP)
Processo 1010748-21.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Claudia Bortoli Semmeler Sarto - - Tainá
Adrieli Sarto - Espólio de Helio da Silva Furlan e outro - Júlio César Milton Lopes e outros - Vista dos autos às demais partes:
querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora. - ADV: FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/
SP), MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), LAURENTINA
APARECIDA FERREIRA ANGELONI (OAB 92522/SP)
Processo 1010954-64.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Dalva Nalesso Ponce - Vistos. 1. Fl.
53: autorizo a pesquisa de endereços dos requeridos MARCOS ROGÉRIO APARECIDO DO NASCIMENTO (CPF 216.628.23851), ADRIANA APARECIDA TOSTA (CPF 281.083.348-61) e BIANCA TOSTA DE OLIVEIRA (CPF 497.623.268-90) junto às
empresas concessionárias de serviço de telefonia fixa e móvel. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como
ALVARÁ, com validade de 90 dias, cumprindo à requerente sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos a entrega
no prazo de 5 dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected].
br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, providencie a requerente o necessário à citação.
2. Fl. 55: anote-se. Int. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/
SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP)
Processo 1011599-55.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mario Alan Parra
Rodrigues - M.A.C.A. - Vistos. Ante as alegações e documentos apresentados pelo exequente, junte o executado, em 10 dias,
extratos das contas que foram alcançadas pelo bloqueio Sisbajud. Intime-se. Piracicaba, 30 de novembro de 2022. - ADV:
FELIPE CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP), MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP), REINALDO JOSE
LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP), GABRIELA ARNEMANN FERREIRA (OAB 424945/SP)
Processo 1012675-95.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rita de
Cássia de Arruda Pinto Galhardi - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Ante a informação retro: concedo às partes o prazo de 15
dias para juntada de cálculos. Não sendo concordes, será nomeado perito contábil, em razão do afastamento regulamentar do
contador judicial. Intime-se. Piracicaba, 30 de novembro de 2022. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1013616-64.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose
Sabino Filho - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wam Comercializacão S/A (WAM BRASIL) - Thermas São Pedro Park Resort - Vistos. À réplica. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, digam as partes se tem interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação, que somente será designada se ambas as partes forem concordes, e que
provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), DIEGO
MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), NAYARA APARECIDA DA SILVA MARCONI (OAB 465419/SP), ANA CRISTINA
DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB 17251/GO), ROBERTA CAPOZZI MACIEL (OAB 287232/SP)
Processo 1014397-96.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Saninjet Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Vistos. Fls. 213: defiro. Intime-se o administrador
judical para manifestação nestes autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 30 de novembro de 2022. - ADV: ADRIANA
CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), NELSON GAREY
(OAB 44456/SP)
Processo 1014400-46.2019.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Sara Ramos da Silva - Ester da Silva
e outro - Ciência às partes do leilão negativo conforme petição de fls. retro. - ADV: CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA
(OAB 359819/SP), RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP), CAMILO CHIOQUETTE ALVES (OAB 342161/SP)
Processo 1017471-95.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Natália Neposiano
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a falta de interesse da parte, no acordo, noticiada às fls. 377, aguarde-se comunicação
do agravo. Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1017857-23.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roniele Rodrigues
- Valdenia Maria Novaes Miglioranza - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 350: defiro. A perícia médica será realizada
pelo IMESC. Oficie-se. Intime-se. Piracicaba, 30 de novembro de 2022. - ADV: DANIELA MARQUES AMBROSIO (OAB 286505/
SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), PATRICIA LANDIM MEIRA (OAB 109440/SP), SIMONE SEGHESE DE
TOLEDO (OAB 105349/SP)
Processo 1018668-17.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joaquim Soares de Araujo - - Ivanilda de Souza
Lima Araujo - Prefeitura do Município de Piracicaba e outros - Fls. retro: Ciência. - ADV: JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO
(OAB 36633/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES
(OAB 150050/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/
SP)
Processo 1019268-62.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º