TJSP 02/12/2022 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
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Processo 1500050-63.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDEMIR SOARES DO
NASCIMENTO - RODRIGO HENRIQUE MORAES PONTES - Vistos. Fls. 248: Diante da rescisão do acordo de não persecução
penal promova-se o desmembramento do processo em relação a Valdemir Soares do Nascimento, conforme postulado pelo
Ministério Público à fl. 253. Fl. 360: Ciente. Considerando que a execução de multa penal em face de Rodrigo Henrique Moraes
Pontes foi distribuída, anote-se no histórico de partes o início da execução da pena de multa. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1500140-08.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO ROBERTO DE PAULA
- Ante o exposto: (i) condeno MARCELO ROBERTO DE PAULA, qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo
129, § 9º, do Código Penal, em concurso material, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, à pena de 06 meses de
detenção, a ser cumprida em regime aberto; (ii) absolvo o réu de ter praticado os crimes previstos no artigo 147, por duas vezes
e 329, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tendo respondido
ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer(em) na mesma condição. Oportunamente, promova-se o registro da
condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). O réu é isento de custas por estar assistido pelo convênio da OAB-SP. Arbitro os honorários da
Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. Registre-se e
Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)
Processo 1500164-41.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.S.
- Vistos. Fl. 289: Homologo a desistência da oitiva da vítima J. L. de O., conforme requerido pelo Ministério Público. Declaro
encerrada a instrução. Intime-se as partes para apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se
pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)
Processo 1500217-17.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOÃO VITOR RAMALHO SILVA - Vistos. Fl. 253: Ciente. Considerando que a execução de multa penal em face de João Vitor
Ramalho Silva foi distribuída, anote-se no histórico de partes o início da execução da pena de multa. Verifique a serventia
acerca de eventuais objetos e/ou numerário apreendidos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP)
Processo 1500300-33.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DANIEL SOUZA BARBOSA Vistos. Recebo a apelação interposta às fls. 172. Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, dando-se vista,
na sequência, ao apelado para oferecimento de contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos
do convênio DEFENSORIA/OAB. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as
homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1500314-17.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEANDRO HENRIQUE BENTO - Vistos. Fl. 347: Ciente. Considerando que a execução de multa penal em face de Leandro
Henrique Bento foi distribuída, anote-se no histórico de partes o início da execução da pena de multa. Verifique a serventia
acerca de eventuais objetos e/ou numerário apreendidos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: RODRIGO GARCIA DA SILVA (OAB 357447/SP)
Processo 1500318-54.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAONES NEPOMUCENO
SOUZA - Vistos. O réu RAONES NEPOMUCENO SOUZA foi citado por edital, mas não compareceu em Juízo e tampouco
constituiu advogado. Sendo assim, acolho a manifestação ministerial (fls. 162) e, com fundamento no artigo 366 do Código de
Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO e também o curso do prazo prescricional, sem prejuízo do cumprimento do artigo
402 das NSCGJ (solicitação de FA atualizada uma vez por ano). Comunique-se o IIRGD. Elabore-se o cálculo da prescrição e,
após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP)
Processo 1500320-28.2021.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YURE EDSON VILLELA - - WESLEY
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Wesley Gustavo de
Oliveira Machado, acompanhado de suas razões (fls. 799/812) e o recurso interposto pela defesa de Yure Edson Villela (fl.
813). Intime-se o advogado de Yure para que apresente as razões recursais, no prazo legal, dando-se vista, na sequência, ao
Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória e certidão de honorários ao
defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com
as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), ARLINDO
BASILIO (OAB 82826/SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0938/2022
Processo 0000694-80.2022.8.26.0233 (processo principal 1000915-17.2020.8.26.0233) - Incidente de Impedimento Cível Locação de Imóvel - Destilaria Nova Era Ltda. - Por isso, acolho o incidente de suspeição do perito. Em substituição, nomeio
Rogério Giglio Ferreira, que se encontra habilitado perante este juízo. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais,
procedendo-se a intimação do expert para que manifeste concordância com a nomeação, bem como para que apresente proposta
de honorários, nos termos das decisões lá proferidas. Naqueles autos, serão apreciadas, se for o caso, as demais questões
relacionadas à realização da prova técnica. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se este incidente. Intimem-se. - ADV: VERA
CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP)
Processo 1000236-46.2022.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Guilherme Gomes - Luzia Cristina Gomes
Silva - - 3.
benedito Aparecido Gomes - - Regina Gomes da Costa e outro - Aditamento de formal de partilha disponível. - ADV:
FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), RAMON NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA (OAB 372380/SP)
Processo 1000296-19.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emflora Empreendimentos
Florestais Ltda - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1,
conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou
intimação GRD Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 473854/SP)
Processo 1000463-36.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana Ernesto
Rodrigues - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Em cumprimento à r. determinação de fl. 175, expedi o Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 166/167, observando o Formulário MLE juntado às fls. 192. - ADV: LUCAS
DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RÔMULO FERNANDO DOS
SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP)
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