TJSP 06/12/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
2010
de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. No silêncio, proceda-se ao levantamento dos valores em favor do(a)
exequente. Sendo insuficiente o valor bloqueado, ante a pesquisa RENAJUD positiva, proceda-se ao bloqueio da transferência
e licenciamento do(s) veículo(s) encontrados(s) e expeça-se mandado de penhora e avaliação Após, frutífera a diligência,
proceda-se à averbação da penhora no sistema RENAJUD. Int. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
Processo 1005199-47.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele
Rosana Lopes dos Santos - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito
em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente
processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes
autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos
do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos
incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).
Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).
Int. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/
SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1005271-97.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Drogarias Poup Aqui Brasil Ltda - Epp - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL
EDUARDO TARLAU (OAB 424441/SP)
Processo 1005375-89.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Thiago Felipe de
Melo Tobita - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a)
sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
Processo 1005437-32.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rozeni Pereira Cardoso Ambrosio Me - Vistos. Aguarde-se, por ora, o decurso do prazo de pagamento. Int. - ADV: TATIANA RUIVO DE SOUZA DONERO (OAB
452959/SP)
Processo 1005439-02.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Vanilcia Alves de Jesus Nobrega - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre
a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO
EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1005511-86.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André
Ricardo Amorim - Lojas Renner S/A - - Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para garantir o contraditório,
faculto manifestação do(a) autor(a) sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei
9.099/95. Após, tornem conclusos. Vista às requeridas do arquivo de áudio apresentado pelo autor link as fls. 51. Int.. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)
Processo 1005532-62.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Jose Ricardo da Silva - Vistos. Providencie a parte autora cumprimento da determinação judicial de fls. 21, sob pena
de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
Processo 1005607-04.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabete
de Fatima Vedelago - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de
15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB
226726/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP)
Processo 1005637-39.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luciana Ricardi
Sato - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis,
nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1005649-53.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Gleiciely Cristina
Pereira Rosa - - João Paulo Tobias - - Isabella Gonçalves Tridico - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Para garantir
o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da
Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LIVERTON AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 428585/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1005685-95.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Maria Auxiliadora Sequeira Calisto Alves - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO
SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP)
Processo 1005779-43.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Pessi - Vistos.
Recebo a petição de fls. 38/39 como emenda à inicial. Considerada a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito
do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.
Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se
o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art.
12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação
de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: PAULO
SÉRGIO FERNANDES PINHO (OAB 197902/SP)
Processo 1005905-93.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ellen
Beatriz Melchor - - Gabriely Magalhães Ferreira - Vistos. Fls. 21: Defiro o pedido, concedendo o prazo de 15 dias para juntada
dos documentos faltantes. Int. - ADV: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP)
Processo 1006015-92.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos Márcio Roberto Moraes - Vistos. Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o
requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Nos termos do Comunicado
CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade
de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos
do enunciado nº 76 do FONAJEF. Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/
Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e
418/2020 (Portal Eletrônico). Int. - ADV: LEONARDO NEVES GREGORIO (OAB 470237/SP)
Processo 1006082-57.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Laurinda Carneiro Pissolato - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º