TJSP 07/12/2022 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3645
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140332/SP)
Processo 0006400-13.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim Diniz Correa Netto - Banco
do Brasil S/A - Requisitem-se extratos das contas vinculadas ao presente feito. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0006549-09.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006549) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Rubens Davassi - Banco do Brasil S/A - Márcio José Rossato Álvares - Dessarte, NÃO CONHEÇO do requerimento
atinente aos honorários contratuais, incumbindo aos credores da verba em questão deduzir tal pretensão junto ao d. Juízo que
determinou a constrição e em favor do qual já foi realizada a transferência. Apresente a exequente formulário MLE. Apresentado,
libere-lhe a quantia que remanesceu depositada nos autos. Após a liberação, considerando que não foi apontada a insuficiência
do valor constrito, para satisfação do crédito exequendo, tornem para exitnção. Intime-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS
COVIZZI (OAB 40869/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES
(OAB 263956/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0006581-53.2006.8.26.0347 (347.01.2006.006581) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Tratando-se de processo suspenso com fundamento no artigo
791, III, do CPC/1973, atual artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, na data de 26.10.2011, sendo que, desde então,
não foram praticados atos constritivos, manifeste-se a exequente acerca de eventual consumação da prescrição intercorrente,
bem como sobre a aplicabilidade do entendimento fixado no IAC/REsp. 1.604.412/SC, à luz do disposto no artigo 332, inciso
III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
(OAB 1118/MG), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0008202-46.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008202) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários F.I.E.D.C.N.P. - F.M.B.T. - - L.C.T. e outro - O Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA) é um mecanismo voltado ao combate
de crimes, especialmente lavagem e ocultação de valores, sendo medida inapropriada para as ações cíveis. Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE
MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). Impossibilidade. Consulta restrita ao âmbito de investigação de crimes de lavagem
de dinheiro, inexistindo situação excepcional que possibilite sua utilização na execução cível. Proteção do sigilo bancário e
fiscal. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento - n° 2047282-34.2022.8.26.0000; Relatora
Berenice Marcondes César; Data do Julgamento: 28/09/2022. Dessarte, INDEFIRO a expedição de ofício ao Sistema SIMBA Em
substituição, fraqueio a utilização do SNIPER, mediante prévio recolhimento das custas correlatas. As custas também deverão
ser recolhidas para realização da pesquisa via CCS-Bacen. Assim, nos termos da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo
em vista o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março
de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de
obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação das medidas deferidas, no prazo
de 10 (dez) dias, no valor de R$ 96,00. Recolhidas, proceda-se conforme deferido. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR CORDEIRO
MACHADO (OAB 365028/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ (OAB 178930/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO
NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0991/2022
Processo 0003838-26.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003838) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Caema Cia de Agua e Esgoto de Matao Sp - Pedro Benassi - - Adriano Arroyo - - José Eduardo Chiozzini - - Marcos Antônio
Zanardi - - Antonio Cesar Savoini e outros - Ciência à parte interessada acerca da expedição da carta sentença, devendo retirar
o expediente em cartório, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI
(OAB 292375/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), JOSÉ EDUARDO CHIOZZINI (OAB 214536/SP), JOSE
GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RODNEI RODRIGUES
(OAB 182290/SP)
Processo 1001633-89.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Lorencini
- Banco Bradesco S/A - Fls. 215/219: ciência ao requerente. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),
RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GREGÓRIO (OAB 443704/SP)
Processo 1003906-41.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - L.C.N.O. - K.F.O.N.
- U.N.P.F.I.C.M. - Vista dos autos à parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a documentação
apresentada a fls. 331, conforme requerido pelo MP. - ADV: ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), VINICIUS
FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), LAIS SOARES DE
ALVARENGA (OAB 452472/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0931/2022
Processo 0001649-60.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000698-20.2020.8.26.0347) (processo principal 100069820.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.J.S. - B.T.S.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre o
mandado de constatação e avaliação cumprido pelo Oficial de Justiça, conforme certidão juntada na página 105. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP)
Processo 1000605-86.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista Bonfim Banco Mercantil do Brasil - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao requerente sobre a petição e documentos de fls. 313/319. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º