TJSP 08/12/2022 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
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trânsito Detran local, nos termos em que requerido. 5.) Concedo o prazo suplementar de 30 dias para que a inventariante atenda
ao item “2” de fl. 47. Intime-se. - ADV: MATEUS CACHETA (OAB 443024/SP)
Processo 1001988-27.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Joiciely Rogatti de
Oliveira - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido, para condenar o requerido a devolver à parte autora a quantia de R$ 550,53 (seguro proteção financeira fl.15),
corrigida monetariamente (Tabela TJ/SP) desde a data da celebração do contrato, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês,
a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima (art. 86, § único, CPC), condeno a requerente no pagamento integral
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20 % sobre o valor atualizado da causa. Revogada a
gratuidade judiciária concedida pela decisão de fl. 23, proceda a Serventia às devidas modificações no cadastro processual.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C. - ADV: EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002161-22.2020.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaissa Levorato Franco - Jessica Paola Prando
- Valdir Antonio Dada ME - Vistos. Fl. 156: Defiro. Expeça-se nova certidão de honorários advocatícios, nos termos em que
requerido. Intime-se. - ADV: NATHALIA JANFRONE BUENO (OAB 282683/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB
274869/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0900/2022
Processo 1000207-04.2021.8.26.0274 (apensado ao processo 1000205-34.2021.8.26.0274) - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - Cícero Leandro da Silva - Banco Itaú Consignado S.A - INTERPOSTO RECURSO DE
APELAÇÃO PELO REQUERIDO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS À PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES
E POSTERIOR REMESSA À SUPERIOR INSTÂNCIA. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO ALBRECHETE
(OAB 341644/SP)
Processo 1000797-44.2022.8.26.0274 - Monitória - Pagamento - Auto Center Malaspina Ltda Me - ANTE A CERTIDÃO DE
CARTÓRIO (FL. 47), MANIFESTE-SE O AUTOR, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO
DA AÇÃO. - ADV: MURILO CÉSAR DE GODOI (OAB 388548/SP)
Processo 1002121-69.2022.8.26.0274 - Monitória - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, ACERCA DOS RESULTADOS NEGATIVOS
DOS AVISOS DE RECEBIMENTO DE FLS. 102/107. - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP)
Processo 1002199-63.2022.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdecir Roberto Bruno - Valtenir Aparecido Bruno - - Milka Natalie Ferreira Casemiro - - Valdineia Aparecida Bruno dos Santos - - Jefferson Alexander
Alves Ferreira - - Vanussa de Fatima Bruno - - Tainara Bianca Ferreira Campos - DIANTE DO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL DE FLS. 105/106, DEVERÁ O REQUERENTE INFORMAR O NÚMERO DO PIS DA SRA. GUILHERMINA ALVES
FERREIRA. - ADV: MILTON FABIANO CAMARGO (OAB 179759/SP)
Processo 1002378-94.2022.8.26.0274 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cgr - Catanduva - Centro
de Gerenciamento de Resíduos Ltda - DEVERÁ O IMPETRANTE RECOLHER A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$
95,91) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO LUIZ TADEU GIOLLO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV: MARCUS VERONESI PEREIRA (OAB
261717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2022
Processo 0000961-70.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Simplicio Vieira de Amorim - Alvarás expedidos e à disposição para impressão diretamente pelo
site do TJSP. Deverá a parte credora, no prazo de 10 dias, informar acerca da satisfação do débito. Na inércia, entender-se-á
satisfeita a obrigação, retornando os autos à conclusão para extinção da execução. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB
135509/SP)
Processo 0001482-05.2021.8.26.0274 (processo principal 1003052-77.2019.8.26.0274) - Liquidação Provisória por
Arbitramento - Direito de Vizinhança - Leonildes Brumatti Junior - - Leonardo Clebion Brumatti - Luiz Alberto Dib Jorge - Irene Aparecida Ferreira - Vistos. Proferida sentença em fl. 130, ambas as partes opuseram embargos de declaração, em
relação à condenação dos requerentes/exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor
atualizado da causa. Em que pese os argumentos dos requerentes/exequentes (fls. 136/138), procedimento de liquidação
de sentença não pode ser equiparado a cumprimento de sentença, não tendo, pois, a mesma natureza, demandando maior
empenho dos causídicos ante a complexidade do feito, que visa exatamente verificar a extensão e ou valor da obrigação a ser
cumprida, de modo que cabível sim a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Já em relação aos embargos
declaratórios opostos pelos requeridos/executados, ausente valor atribuído à liquidação de sentença, deverá ser observado
o valor dado à causa principal (proc. nº 1003052-77.2019.8.26.0274), razoável e proporcional na espécie. Diante do exposto,
conheço dos embargos opostos pelos requerentes/exequentes para negar-lhes provimento e acolho os embargos opostos pelos
requeridos/executados para declarar que deverá ser observado o valor da causa do feito principal, nos termos acima elucidados,
permanecendo, no mais a sentença, tal como lançada. Int. - ADV: JOÃO JORGE NETO (OAB 229271/SP), UBALDO JOSE
MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
Processo 0003546-47.2005.8.26.0274 (274.01.2005.003546) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciano Augusto Semeghini
- - Ivan Aravecchia Semeghini - - Luana Semeghini - Vitalina Claudino - RCN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - - Arivaldo Medalha - - Mercia Vieira Martins Sacilotto - - Maurilio Rufino - - Auto Posto Portal de Itápolis
Ltda - - Emilia Mortati Prospero - MANIFESTEM-SE AS PARTES E OS INTERESSADOS ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS.
712/713 E FLS. 723/727 E, POR FIM, ACERCA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FLS. 730/736. - ADV: FERNANDO EMÍLIO
TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), MARIA LUCIA NIGRO (OAB 171210/SP), PLÍNIO PRÓSPERO FILHO (OAB 212817/SP),
FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP), PEDRO ANESIO DO AMARAL (OAB 88318/SP), ANTONIO DINIZETE
SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), DIOGO RIBEIRO DE BARROS
(OAB 333736/SP), ANA CLAUDIA FERRAREZI DE OLIVEIRA ROMANINI (OAB 129878/SP), MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA
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