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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 - Página 1569

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TJSP 13/12/2022 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XVI - Edição 3648

1569

daquelas mesmas fundadas razões. É, de resto, raciocínio tomado na linha de jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça
(REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Diante disso, não se
pode ter mesmo como presente a presunção legal de hipossuficiência financeira, conforme a jurisprudência tanto do E. Superior
Tribunal de Justiça como desta C. Corte. Ante o exposto, INDEFERE-SE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Deverá a apelante
comprovar o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias (§ 7º do art. 99 do Cód. de Proc. Civil), sob pena de deserção.
Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. JOSÉ TARCISO BERALDO Relator - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Advs: Maryna
Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1003896-56.2021.8.26.0565/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul Embargte: Casemiro Palivanas - Embargda: Tatiane Francine Roviezzo Palivanas - Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para
se manifestar. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Casemiro Palivanas (OAB: 90169/SP) (Causa própria) - Amanda
Arantes Martins (OAB: 417890/SP) - João Luis Zaratin Lotufo (OAB: 305330/SP) - Fernanda dos Reis (OAB: 263873/SP) - Pátio
do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1004786-67.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Roche
Diagnostica Brasil Ltda. - Apelado: Giromed Cirúrgica - Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´oeste
- Fls. 328 e seguintes: anote-se. No mais, aguarde-se designação de data para julgamento, conforme relatório de fls. 327. Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Heloisa de Almeida Vasconcellos Alves (OAB:
305322/SP) - Rosiana Aparecida das Neves Valentim (OAB: 223195/SP) - Regis Fernando Damianus de Godoy (OAB: 335543/
SP) - Marcos Hermínio Gonzales da Silva (OAB: 224993/SP) - Marcos Henrique Gonzales da Silva (OAB: 483554/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1005114-84.2022.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apda: Mercadopago.com
Representações Ltda - Apte/Apdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apda/Apte: Bruna Maria Aparecida Carlos
(Justiça Gratuita) - Vistos. 1. RETIFIQUEM-SE os registros onde necessário, a partir da distribuição, para constar as partes
conforme acima; 2. APELAÇÃO DE FLS. 373/387 (rés): à complementação do preparo valor base: o da pretensão recursal
representado pela soma do valor declarado inexigível, mais o da indenização por danos morais e o dos honorários advocatícios
objeto da condenação, atualizadamente - no prazo e sob as penas da lei (§2º do art. 1.007 do Cód. de Proc. Civil). Int. São
Paulo, 7 de dezembro de 2022. JOSÉ TARCISO BERALDO Relator - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Advs: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - William de Almeida Ribeiro (OAB: 454570/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1005433-54.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Itaú
Consignado S.a - Apelado: Adelino Neves (Justiça Gratuita) - Interessado: Banco Pan S/A - Vistos, Verifica-se que às fls.
583/585 foram opostos Embargos de Declaração contra a r. sentença, por parte do réu, que não foram apreciados pelo Juízo
de origem. Assim, antes da análise do recurso de apelação, e para evitar nulidades processuais, retornem os autos a Vara de
Origem para a devida apreciação dos Embargos de Declaração opostos por Banco Pan S/A contra a r. sentença de fls. 574/578.
Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isis Silvaston Borim (OAB:
340429/SP) - Leticia da Silva Guedes (OAB: 273601/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 402
Nº 1005669-41.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Wilson Moura Barbosa Filho
- Apelante: Erica Fernanda Costa Muniz - Apelante: Lara Beatriz Costa Muniz - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Os
apelantes interpuseram recurso de apelação tendo apresentado nos autos guia de recolhimento referente ao preparo em valor
inferior ao devido (fls. 119/120). Assim, os apelantes deverão providenciar o recolhimento da diferença do valor do preparo do
recurso, considerando o benefício econômico pretendido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art.
1007, § 2º do CPC. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Paulo
Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1005700-96.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: IRAMIR DA SILVA
ARAUJO - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos, I Diante do pedido de justiça
gratuita, na apelação de fls. 178/182, foi determinado ao apelante, no despacho de fls. 211, a apresentação de determinados
documentos, aptos a comprovar a hipossuficiência alegada. II Às fls. 213 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação do
apelante. III Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. IV - Deste modo, com fulcro do art. 1007, § 2º, do Código
de Processo Civil, intime-se o apelante para que recolha o valor correspondente ao preparo da apelação, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de deserção. V - Após, tornem os autos conclusos. VI Int. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Vaudete
Pereira da Silva (OAB: 372546/SP) - José Trindade de Oliveira (OAB: 194783/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1008579-33.2021.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S.A - Banrisul - Agravada: Maria Abadia de Souza - Vistos. À resposta da agravada no prazo legal,
caso queira. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2022. JOSÉ TARCISO BERALDO Relator - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo
- Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Thais Campoli (OAB: 250559/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar Sala 402
Nº 1008609-77.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Pag Seguro Internet Ltda - Com a finalidade de regularizar a sua representação processual, o apelante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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