TJSP 13/12/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
2008
do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o
expediente nos autos digitais, a recuperanda deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovandose nos autos a efetivação da providência em 5 (cinco) dias. Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser
encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço [email protected]. Fls. 849/902: manifeste-se a administradora
judicial e o Ministério Público. Fls. 904/913: inclua-se como terceiro interessado no cadastro de partes e representantes. Sem
prejuízo, manifeste-se a administradora judicial e o Ministério Público. Fls. 917/918: ante a concordância da administradora
judicial, homologo a contraproposta de remuneração da administradora judicial ofertada pela recuperanda a fls. 844/846, com a
ressalva de que vigorarão as condições de atualização e multa descritas nos parágrafos 8 e 9 da proposta de fls. 677/681. Dêse ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), FERNANDO
SONCHIM (OAB 196462/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), FERREIRA E CHAGAS
ADVOGADOS (OAB 1118/MG), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ALEX SANDRO GOMES
ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1019857-68.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se
o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 134. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1020160-09.2022.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Dndk Fast Food Eireli Me - Carrefour
Comércio e Indústria Ltda - Manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/
SP), TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI (OAB 260265/SP)
Processo 1020647-76.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cassiano Ricardo Pyles
Machado - Porto Seguro - Seguro Saúde - Vistos. Recebo a petição de fls.108/109 e a contestação de fls. 119/130. Por ora,
determino que seja intimada a seguradora Porto Seguro, bem oficiado ao Hospital Paulo Sacramento para que informem a este
juízo sobre os custos do procedimento referentes as taxas de internação e materiais utilizados na cirurgia do autor Cassino
Ricardo Pyles Machado. Com as respostas, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, atribua correto valor à
causa, complementando as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Por fim, manifeste-se a
autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada pela ré Porto Seguro Seguro Saúde S/A. Int. - ADV: ERIKA RABELLO
PORTELLA VEDOVELLI (OAB 168031/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1020813-16.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Priscila
de Souza Leme - Vistos. Para colher a prova oral requerida pelas partes, designo o dia 04 de abril de 2023, às 15h00. Nos
termos do art. 455 do CPC, cabe à parte que arrolou a testemunha realizar sua intimação, dispensando-se a intimação do
juízo. A audiência será realizada em formato virtual. A testemunha e/ou o advogado da parte interessada deverá informar nos
autos (comunicar ao juízo), obrigatoriamente, o seu e-mail para fins de encaminhamento do link para participar da solenidade.
Caso a testemunha não acesse a plataforma, será presumida a desistência de sua inquirição. Por se tratar de audiência virtual,
deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG 284/2020: 1) No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com
vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão
exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será
utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado
no item 8 desta decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência,
lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser
compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação
da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com
disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6)
No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de
falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em
gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação.
No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo
sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos
deverão ser renomeados como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação
completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os
participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em
vez disso, ingressar na Web e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o
início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes
equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado). Pode-se,
também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Int. - ADV: ROBERTO MAURO
FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP)
Processo 1020982-95.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - KAREN VANESSA
DE MORAES PAVAN, registrado civilmente como Karen Vanessa de Moraes Pavan - - Maria Aparecida Uriel de Moraes - Vistos.
Cumpra a autora, na íntegra, a decisão de fls. 94/95, juntando aos autos cópias assinadas dos documentos de fls.18/19, sob
pena de extinção da ação (Art. 76 do CPC). Int. - ADV: MARLI PALERMO (OAB 317561/SP)
Processo 1022339-86.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Vistos. Fls. 110: o parágrafo único do art. 274, do CPC, estabelece que “presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência no primitivo endereço”. Com base no dispositivo supra, reputo válida a intimação consubstanciada
no documento de fls. 110, uma vez que dirigida ao endereço onde se efetivou a citação (fls. 96). Desse modo, inscreva-se na
dívida ativa do Estado, expedindo-se a respectiva certidão. Após, arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1022362-66.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Damax
Distribuidora de Ovos Ltda - Me - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução da carta precatória sem
cumprimento (fls. 181/244), conforme certificado pelo oficial de justiça a fls. 234. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI
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