TJSP 19/12/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
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Púbica deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros. Diante disso, e tendo em vista a impossibilidade de
retificação dos cálculos lançados neste incidente, determino que seja promovido o seu cancelamento e que o exequente seja
intimado para apresentar um novo, observando estritamente o cálculo já homologado no cumprimento de sentença no que tange
aos honorários, visto que, quando do pagamento, o próprio ente público cuidará de promover a atualização dos valores, na
forma da lei e do título executivo judicial. Intime-se. - ADV: GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP)
Processo 0001313-59.2015.8.26.0296 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Humberto Maluf - Rubens Morandi
Filho - Vistos. Intime-se a perita a fim de que se manifeste sobre os quesitos apresentados às fls. 527 e ss, no prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ANDRÉ
APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 0001313-93.2014.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Nazira de Almeida - Vistos. Defiro a pesquisa do endereço da requerida Maria Tereza dos Santos Guimarães pelo sistema
Bacenjud. Encaminhem-se os autos ao setor competente, visto o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento nº.
2.195/2014 do Conselho Superior de Magistratura. Cite-se o réu Osvaldo Osório da Fonseca, por AR. Intime-se. - ADV: MARINA
BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0001335-10.2021.8.26.0296/01 - Precatório - Previdência privada - Rachel Grecco Quintino - Vistos. Cumpra-se a
decisão de fls. 45, com urgência, atentando a serventia para o vínculo do ofício requisitório existente na presente decisão e para
a não remoção, portanto, da fila de cumprimento do sistema, como feito anteriormente. Int. - ADV: SANDRA REGINA GRUTILA
(OAB 360459/SP), DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 307899/SP)
Processo 0001566-37.2021.8.26.0296 (processo principal 1003462-74.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Vistos. Expeça-se certidão para fins de protesto, conforme requerido.
Intime-se. - ADV: PRISCILA PIRES BARTOLO (OAB 206474/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0001631-42.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Carlos
Alberto Gioia - Banco do Brasil S/A - Baixo em cartório para juntada da petição pendente. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB
138784/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP)
Processo 0001647-49.2022.8.26.0296 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - I.S.R. - J.D.M.
- Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste sobre as petições de fls. 636-637 e 638-640, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, vista ao Ministério Público e conclusos para decisão. Sem prejuízo, aguarde-se em cartório a realização da avaliação
social determinada, cobrando-se, em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DR.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 99511/MG), ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 182079/MG), JOÃO PEDRO PALMIERI (OAB 96012/MG),
ALCIDES JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 197225/MG), CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNÁCIO (OAB 168438/MG)
Processo 0001648-78.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joel
Ventorin - Banco do Brasil S/A - O experto simplesmente reiterou seu laudo anterior. Todavia, assiste razão ao banco quanto
ao termo final dos juros remuneratórios em junho de 1993, conforme expressamente decidido por este juízo anteriormente
(vide folha 306) e confirmado pela Segunda Instância (folhas 234-242). Logo, deve ser expurgado o excesso apontado. Por
outro lado, os honorários foram expressamente afastados por este juízo e não houve alteração no órgão recursal, porém
foram indevidamente incluídos na conta do experto, de forma inexiste suposto saldo em aberto de R$ 14.554,17. Sendo assim,
concedo o prazo peremptório de trinta dias para apresentação de cálculos pelas partes sob pena de ser homologada a conta de
R$ 65.132,58 (em julho de 2015), valor este já garantido ao juízo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP)
Processo 0001649-29.2016.8.26.0296 (processo principal 0003741-14.2015.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a executada, consoante se infere de
sua razão social, é empresa individual, seu patrimônio confunde-se com o do empresário pessoa física, assim como o sócio
pessoa física já figurava o polo passivo da ação de conhecimento, defiro o pedido do exequente, para determinar a inclusão
do sócio Guilherme, no polo passivo da execução. Anote-se no sistema digital. Por fim, intime-se o sócio, por carta com aviso
de recebimento no endereço informado às fls. 411/412, a fim de que se manifeste sobre as constrições realizadas nos autos,
devendo apresentar eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa
judicial e após, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0001652-81.2016.8.26.0296 (processo principal 0001575-77.2013.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguaryiej - *Manifeste-se requerendo os procedimentos de constrição patrimonial
e/ou coercitivos para garantia da execução, recolhendo as taxas e/ou protocolando eventuais ofícios no prazo de 05 dias - ADV:
HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0001658-83.2019.8.26.0296 (processo principal 1001451-38.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cloves Soares de Camargo - Design Moveis Interiores Jagua Ltda Epp e outro
- Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente
em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), JONATHAS
VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
Processo 0001664-32.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MANOEL
BERNARDO - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, observando-se o MLE
de fls. 195. Assim como se providencie a juntada das petições pendentes no sistema. Após, tornem os autos conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB
313165/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001665-17.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ANA MARIA TURATO - Banco do Brasil S/A - Exequente: apresente, no prazo legal, os dados bancários para possibilitar o
levantamento dos valores nos termos do Comunicado CG nº 221/2022. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP),
VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001689-35.2021.8.26.0296 (processo principal 1002978-20.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados Escritório de Advocacia - Enewats
Manutenção e Instalações Eletricas Ltda - Vistos. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, aguarde-se manifestação
da executada em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES
PAES LOPES (OAB 328273/SP), VIVIANE DO CARMO MARCELO CONSALTER (OAB 359637/SP)
Processo 0001740-80.2020.8.26.0296 (processo principal 1000252-73.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º