TJSP 19/12/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
2016
Processo 0006409-74.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.A.
- Vistos. Expeça-se mandado para intimação remota do réu Lucas Ferreira de Araujo através do aparelho celular (14) 9.91559674, por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar), devendo o Sr. Oficial de Justiça se certificar quanto à
identidade da pessoa a ser intimada, o que poderá se dar mediante a apresentação do documento de identidade, no caso de
contato por videoconferência (vídeo-chamada), ou fotografia do documento de identidade remetido pelo réu, em caso de contato
mediante troca de Mensagens. Int. Lins, 15 de dezembro de 2022. - ADV: DANIELA MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP)
Processo 1003682-91.2016.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria J.D.A. - A.P.P. - Vistos. Defiro as diligências requeridas pelo Dr. Promotor de Justiça: Juntem-se F.A. e certidões de antecedentes
criminais da averiguada, inclusive dos processos distribuídos contra ela. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. Lins, 14
de dezembro de 2022. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB
167099/SP)
Processo 1500197-21.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.T.S.
- Vistos. Recebo o recurso defensivo de fl.191. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de
08 (oito) dias. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 14 de dezembro de 2022. - ADV: RENATA GABRIELA DE
MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP)
Processo 1500780-06.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayara Fernanda Ambrósio - “Vista
à Defesa para manifestação, em 03 (três) dias, a respeito da certidão de fls. 151” - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA
SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1501066-13.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO HENRIQUE
MORATO EUZÉBIO - - JHACKLINE BRUNET ANTONIO GALLO - Vistos. Os elementos probatórios coligidos no inquérito policial
revelam-se suficientes à deflagração da ação penal. Com efeito, os dados até então recolhidos evidenciam a viabilidade da
acusação diante dos razoáveis indícios de materialidade e autoria do delito imputado, de modo que, presentes os requisitos
legais, e não se verificando a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de
fls.57/60, ofertada contra o réu WASHINGTON HENRIQUE DE SOUZA, dando-o como incurso no artigo 180, caput, do Código
Penal. Procedam-se às anotações de praxe. Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos moldes do
artigo 396 e 396-A do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação do denunciado, ou caso ele informe não possuir condições de
constituir defensor, proceda, a serventia, à indicação eletrônica de um Defensor Dativo, o qual fica, desde logo, nomeado nos
autos, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Em caso de indicação de testemunhas
a serem ouvidas, deverão ser fornecidos números de telefone para possibilitar o cumprimento do ato remotamente, evitandose a expedição de Carta Precatória, a teor do Comunicado CG 378/2020. Servirá a presente decisão, por cópia assinada
digitalmente, como MANDADO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Lins, 15 de dezembro de 2022. - ADV: FLÁVIA
RENATA ANEQUINI (OAB 160654/SP), FRANCISCO DJALMA ALENCAR (OAB 84530/SP)
Processo 1501532-12.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - FELIPE THIAGO
ALMEIDA DE ARRUDA - Vistos. Defiro o pedido de fls.243/244. Expeça-se certidão, na forma do convenio vigente, que deverá
ser impressa pelo interessado diretamente do e-saj. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas comunicações e
anotações de praxe. Int. Lins, 15 de dezembro de 2022. - ADV: HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP)
Processo 1501600-54.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.A.S.Z. - Vistos. Recebo o recurso defensivo de fl.278. Intime-se a Defesa
para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 14
de dezembro de 2022. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), HECTOR PEREIRA SABINO DE SANTANA (OAB
391972/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP)
Processo 1502581-83.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - DAVID HENRIQUE DE SOUSA PINHEIRO - Vistos. Recebo o recurso
defensivo de fl.344/345. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 14 de dezembro de 2022. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1503593-40.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.B. - Vistos. Recebo o recurso
defensivo de fl.212. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas, dê-se
vista ao Ministério Público. Int. Lins, 14 de dezembro de 2022. - ADV: FLAVIA LETICIA GOMES FERRAZ (OAB 426023/SP)
Processo 1503730-22.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL NATANAEL GEREMIAS
RODRIGUES - - KLEITON VINICIUS MARIANO - Vistos. (I) Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Tendo em vista
o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de SAMUEL NATANAEL GEREMIAS RODRIGUES,
consignando-se expressamente o regime prisional semiaberto para o inicio do cumprimento da pena ( o sentenciado está preso
por outro Juízo no CR de Lins - Execução nº 0001781-47.2021.8.26.0026). Após, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva,
encaminhando-a ao competente Juízo da Execução, onde será fiscalizado o cumprimento da pena. (II) Tendo em vista o teor do
Comunicado 651/2021 CGJ, suspendo a ordem de intimar o réu para pagar a Taxa Judiciária, tendo em vista que ele foi assistido
por Defensor Dativo (fls.116). Elabore-se o cálculo de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III) Após, em relação
ao réu Kleiton Vinicius Mariano - subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SEÇÃO CRIMINAL, com as nossas
homenagens e cautelas de praxe. (Prescrição: 10/01/2026). (IV) Int. Lins, 14 de dezembro de 2022. - ADV: ANA CAROLINA DOS
SANTOS QUEIROZ (OAB 181087/SP), LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2022
Processo 0000893-63.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1500425-25.2021.8.26.0322) (processo principal 150041918.2021.8.26.0322) - Insanidade Mental do Acusado - Incêndio - W.G.C. - Vistos. Ante a ausência de informações acerca do
agendamento de perícia, reitere-se novamente ofício ao IMESC (usando o modelo código 504809, já vinculado ao despacho)
solicitando informações acerca do agendamento de exame em relação ao réu - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º