TJSP 10/01/2023 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
1693
acesso à sala de audiência virtual. Por fim, fica consignado que, audiências na forma presencial, somente serão admitidas
em casos excepcionais, em razão de absoluta impossibilidade técnica, sendo que, nesse caso, a parte impossibilitada, deverá
comparecer ao Forum na data agendada, a fim de participar da audiência na forma presencial. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000471-83.2022.8.26.0280 (processo principal 1000176-68.2018.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Juarez Tavora Amorim Cavalcante - Vistos. Fls.05 : ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE (OAB 288701/SP)
Processo 0000472-68.2022.8.26.0280 (processo principal 1000367-11.2021.8.26.0280) - Cumprimento de sentença
- Equivalência salarial - Jose Carlos, registrado civilmente como José Carlos Ribeiro - Vistos. Fls.. 87/98: com relação
a manifestação da parte exequente, diga a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: TANIA DE ALMEIDA
ANGELOTTI (OAB 150938/SP), VERA LUCIA PINHEIRO DIAS DA CRUZ (OAB 228820/SP)
Processo 0000486-86.2021.8.26.0280 (processo principal 1000319-86.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Marcello Camacho - Vistos. Fls. 93: com relação a manifestação da exequente, diga o executado, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0000503-88.2022.8.26.0280 (processo principal 1000045-88.2021.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roseli Gouveia Leite - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido
por Roseli Gouveia Leite em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada, a Fazenda Pública manifestou
concordância com o cálculo apresentado pela exequente (fls. 39/40). DECIDO. Houve expressa concordância com o valor
apurado pela exequente e, assim, não há qualquer lide a ser resolvida. Ante o exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS da exequente
e determino o prosseguimento da execução, pelo valor por ela apontado, ou seja, R$ 5.885,12 (cinco mil, oitocentos e oitenta
e cinco reais e doze centavos) para agosto de 2022. Certifique-se o desfecho do presente nos autos principais. Providencie
o(a) exequente a adequação do pedido referente a expedição de Ofício Requisitório, que deve ser exclusivamente por
peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado SPI Nº 64/2015 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18/04/2016,
pag. 8, cujas orientações para o correto peticionamento poderão ser encontradas nos endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.
br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx; bem como http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1, ou ainda
nos telefones (11) 3627-1919 e (11) 3614-7950, que são exclusivos para advogados. Após a disponibilização dos valores e
expedição de alvará, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0000509-95.2022.8.26.0280 (processo principal 1000573-93.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Diogo Caldeira Souza Ferreira - - Pamela Caldeira Souza Ferreira - Jorge Luiz de Pina - - Elisangela Pereira
de Pina - Vistos. Fls. 20: ante o teor da certidão retro, manifeste a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos
de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: TCHARLYE GUEDES FERREIRA (OAB 188191/MG), FERNANDO BIAZZUS
RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP)
Processo 0000535-30.2021.8.26.0280 (processo principal 1000624-70.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Ricardo Lopes Pinheiro - Vistos. Fls. 186/187: diga a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
Processo 0000567-35.2021.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Editora Globo S/A - Vistos. Fls.123/125: aguarde-se a resposta dos oficios expedidos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0000574-27.2021.8.26.0280 (processo principal 1001072-14.2018.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo Sergio Alves Porto - Vistos. Fls.137:
ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/
SP)
Processo 0000583-52.2022.8.26.0280 (processo principal 1000624-36.2021.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Roney Ruivo Ferreira - Vistos. Dê início à fase de execução. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP), WILLIAN BOMBARDINI (OAB 350592/SP)
Processo 0000584-37.2022.8.26.0280 (processo principal 0000828-68.2019.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Correção Monetária - LILIAN RUDAY NOGUEIRA - Vistos. Dê início à fase de execução. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos
do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARLA TAWATA FERREIRA (OAB 311124/SP), ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0000652-21.2021.8.26.0280 (processo principal 1000337-10.2020.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Abdias Fernando Sales - Vistos. Fls. 56: ante o teor da certidão retro, reitere-se a intimação. Int. ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0000675-64.2021.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jonathan Vinicius
Pinheiro - Vistos. Fls. 64/67: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE
MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 0000750-45.2017.8.26.0280 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jessica Jacob
Ferreira - Vistos. Fls.402/406: ciência as partes. Int e ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE TAVARES DA SILVA (OAB
119188/SP)
Processo 0000768-95.2019.8.26.0280 (processo principal 0000976-16.2018.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Carolina de Oliveira Ferreira - Lucineide Pascoal da Silva - Vistos. Fls. 106:
ante o teor da certidão retro, manifeste a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de regular prosseguimento do
feito. Int. - ADV: JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Processo 0000813-36.2018.8.26.0280 (processo principal 0000177-07.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização Trabalhista - Marcia Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls.383: arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP)
Processo 0000828-68.2019.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Correção Monetária - LILIAN RUDAY
NOGUEIRA - Vistos. Fls.308: diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: KARLA TAWATA FERREIRA (OAB
311124/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001157-17.2018.8.26.0280 (processo principal 1500007-58.2017.8.26.0280) - Insanidade Mental do Acusado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º