TJSP 10/01/2023 - Pág. 22 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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390800/SP)
Processo 0000576-07.2022.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Sergio Tassin Expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Após, comunique-se ao DEPRE
a extinção deste incidente conforme determinado no Comunicado CG 1299/2017, expedindo-se ofício utilizando o código 502940,
através do botão atividade extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), sendo que automaticamente haverá a emissão do ofício
de comunicação extinção ao DEPRE. Certifique o pagamento no cumprimento de sentença, tornando-o conclusos para extinção.
Oportunamente, proceda a serventia a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 0000580-44.2022.8.26.0233 (processo principal 3000136-72.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Marilene Valerio Pessente - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, rejeito a impugnação.
É incabível a fixação de honorários advocatícios em decorrência da rejeição da presente impugnação, nos termos do quanto
disposto pela súmula 519, do colendo Superior Tribunal de Justiça: na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de
sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Apresente a credora formulário MLE e, uma vez preclusa esta decisão, fica
deferida a expedição de MLE. Oportunamente, tornem conclusos, possivelmente para extinção pela satisfação da obrigação.
Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 0000584-81.2022.8.26.0233 (processo principal 0000512-22.2007.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Maria Guiomar da Silva - Maria Edna Cipriano - - MARINALDO CIPRIANO e outros - “Manifeste-se,
o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: DANIEL
FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/
SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 0000586-51.2022.8.26.0233 (processo principal 1000345-94.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Capitalização / Anatocismo - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Antônio Benedito Alves - Diante do
bloqueio SISBAJUD efetivado a fls. 28/35, fica o(a)(s) devedor(a)(s)(es) intimado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)
(s), nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas
indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do artigo 854,
§ 3º, CPC. - ADV: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000587-36.2022.8.26.0233 (processo principal 1000214-85.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Alcilene Souza Barbosa - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte EXECUTADA, na pessoa de seu(sua)
advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça), comprove o pagamento da taxa judiciária fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% sobre
o valor da satisfação do débito - valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE código: 230-6 valor: R$159,85), bem como o valor das
despesas postais (guia FEDTJ código 438-3 valor: R$29,70, por carta expedida), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP)
Processo 0000605-57.2022.8.26.0233 (processo principal 1000670-79.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - S.E.R.O. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LILIAN ROSA DA COSTA (OAB 160110/SP),
JÉSSICA CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)
Processo 0000608-12.2022.8.26.0233 (processo principal 1000224-32.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Adinar Ferreira dos Santos Silva - Vistos. Fls. 106/107: defiro. Expeça-se o necessário para intimação
da executada, nos termos da decisão de fl. 91, no novo endereço indicado (Avenida Juan Esper, nº 191 Jardim dos Lagos São
Paulo/SP CEP 04771-000). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 0000609-94.2022.8.26.0233 (processo principal 1000204-41.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Alcilene Souza Barbosa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Em cumprimento à r.
determinação de fls. 31, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 29, observando o
Formulário MLE juntado às fls. 35. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GIZA HELENA COELHO
(OAB 166349/SP), ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0000614-53.2021.8.26.0233 (processo principal 1000468-68.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - A.C.G.S. - I.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo celebrado pelas partes a fls. 81/82, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos e em consequência, resolvo a
presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC. Em sendo assim, já tendo sido constituído o
título judicial, não há fundamento legal ou justificativa razoável para que o feito aguarde o cumprimento do acordo em cartório
ou arquivo provisório, uma vez que o artigo 515, inciso III, do CPC confere força executiva à sentença judicial homologatória.
Em caso de eventual descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se
as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia
04/04/2016. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta
data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Não são devidas custas, em razão da gratuidade processual. Expeçamse as certidões de honorários aos patronos nomeados. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. , 19 de
dezembro de 2022. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP)
Processo 0000626-77.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Manoel Lopes - - Maria do Carmo Lopes
Tagliatela - - Wanderley Aparecido Lopes - - Luiz Roberto Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. O V. Acórdão proferido nos autos
do agravo de instrumento nº 2044682-45.2019.8.26.000 enfrentou todas as questões de direito alegadas pela parte executada
em impugnação. Além do que constou no mencionado decisum, anote-se que ficou afastada, de forma expressa, a alegação
de prescrição e a ocorrência de erro de cálculo anteriormente levantadas. Na decisão de fl. 229, já havia sido determinado o
levantamento dos valores ali indicados, condicionando-se o levantamento ao decurso do prazo recursal, que agora ocorreu
diante do desprovimento do agravo de instrumento interposto. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
anotando-se que deverá ser observada a decisão proferida em 07/11/2022, nos autos do processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283,
de Itirapina/SP, que é de conhecimento dos patronos que constam dos autos. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000669-53.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000669) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.C.G. - Autos
desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000793-50.2022.8.26.0233 (processo principal 1000843-59.2022.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Família - M.E.S. - M.O.T. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
ZAMBONI (OAB 380737/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP)
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