TJSP 10/01/2023 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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MUNICIPAL DE IBATÉ - Autor, manifeste-se sobre petição de fls. 143/144. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/
SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP)
Processo 0000036-91.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000036) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edmilson
Francisco de Oliveira - Fabrasil Metalurgica Limitada - - Elsio Faccio ou quem estiver na posse do bem e outro - Vistos. Indefiro,
por ora, o pedido de fls. retro, porquanto não acompanhado da matrícula indicada. Acrescento que a pesquisa de titularidade
de imóveis independe de intervenção judicial e pode ser feita pelo próprio interessado, no endereço eletrônico http://www.
registradores.org.br/. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, tornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. ADV: SANDRO JOSÉ MARTINS MORAIS (OAB 178101/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 0000075-53.2022.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Augusto Fauvel de Moraes - Em cumprimento à r. determinação de fls. 69, expedi o Mandado de Levantamento EletrônicoMLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 67/68, observando o Formulário MLE juntado às fls. 74. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE
MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 0000087-72.2019.8.26.0233 (processo principal 1000873-70.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - Vistos. Fl. 41: Diante da informação prestada pela exequente, no sentido
de que o acordo foi cumprido e o débito foi devidamente quitado, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do Código
de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado
nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Intime-se a executada para recolhimento das custas finais em aberto,
a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP)
Processo 0000128-05.2020.8.26.0233 (processo principal 1000404-53.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.S. - N.A.B.M. e outro - Vistos. Fls. 175/176: indefiro. A verificação da compensação
do pagamento da guia de custas junto ao órgão competente é ônus que compete à parte. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias
para regularização do recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se. - ADV: MARIANA TACIN ZUCOLOTTO
(OAB 297344/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP)
Processo 0000143-71.2020.8.26.0233 (processo principal 0007455-23.2012.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilene Valerio Pessente - Edmilson dos Reis e outro - Vistos. Fl. 214: defiro. Oficiese. Intimem-se. - ADV: RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA CABRAL (OAB
319312/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0000155-76.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000155) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Município de
Ibaté Prefeitura Municipal - Thomaz Angelo Ruscito Neto - - Gpo Gerenciamento e Planejamento de Obras Ltda - - Jaime
Ponciano Gonçalves e outro - Vistos. Sobre o laudo pericial de fls.948/958, manifestem-se as partes, apresentando desde já,
suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ADEMIR SOUZA E SILVA (OAB 77291/SP), JOAO LEMBO (OAB 26104/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/
SP), JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), ORIVALDO ANTONIO
FABIANO RODRIGUES (OAB 96671/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000231-41.2022.8.26.0233 (processo principal 0002070-53.2012.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.D.A. - A.H.M.A. - Nos termos do título judicial executado nos autos, os alimentos
devidos a alimentada equivale a quantia mensal equivalente a 20% dos vencimentos líquidos, incidindo inclusive sobre horas
extras, 13º salário, adicionais em geral e verbas rescisórios, excluindo a incidência sobre o FGTS e multa em caso de rescisão
laboral, conforme consta na cópia do acordo juntado a fls. 21/22. No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente quanto ao
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB
412883/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), ADÃO VITURI (OAB 283298/SP), ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB
225567/SP)
Processo 0000404-65.2022.8.26.0233 (processo principal 1000545-43.2017.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.M.S. - M.M.J. - Em cumprimento à r. determinação de fls. 105, expedi o Mandado
de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 74/76, observando o Formulário MLE juntado às fls. 85. ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 0000413-61.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - PAULO
RENATO THOMAZ DA COSTA - Manifestem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: RAYSSA FERNANDA
PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP)
Processo 0000424-56.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000014-78.2022.8.26.0233) (processo principal 100001478.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.B.P. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo
legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB
328734/SP), CECY LOPES DA SILVA LEVCOVITZ (OAB 300947/SP)
Processo 0000513-79.2022.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pessoas com deficiência - Fernanda Guaraty
Garcia - Em cumprimento à r. determinação de fls. 45, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s)
depósito(s) de fls. 43, observando o Formulário MLE juntado às fls. 50. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/
SP)
Processo 0000532-22.2021.8.26.0233 (processo principal 1000834-34.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.T.L. - L.T.S. - Autor, informe se a decisão de fl. 99 foi cumprida pelo requerido. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE
OLIVEIRA (OAB 282693/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000535-55.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000535) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Y.O.M.Z. - Vistos. Fl.326: O pedido não comporta acolhimento, posto que não se enquadra na situação prevista no
parágrafo único do artigo 274 do CPC, porquanto o ato deprecado destinou-se à necessária a avaliação e constatação acerca
da situação do veículo penhorado antes de designação de hasta pública. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. No caso de inércia superior a 30 dias, intime-se a exequente pessoalmente e pelo DJE, para dar
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI
DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 312925/SP)
Processo 0000576-07.2022.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Cassiano Aparecido
Moraes - Expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Após, comunique-se
ao DEPRE a extinção deste incidente conforme determinado no Comunicado CG 1299/2017, expedindo-se ofício utilizando
o código 502940, através do botão atividade extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), sendo que automaticamente haverá
a emissão do ofício de comunicação extinção ao DEPRE. Certifique o pagamento no cumprimento de sentença, tornando-o
conclusos para extinção. Oportunamente, proceda a serventia a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º