TJSP 11/01/2023 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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procurador, com o descumprimento do acordo, deverá prosseguir o cumprimento de sentença, com a cobrança da dívida nos
seus respectivos autos, na forma do parágrafo único do art. 922 do CPC. Assim, providencie o exequente nova planilha de
cálculo, com o valor da dívida referente somente aos presentes autos. Regularizados, intime-se pessoalmente a executada para
pagamento do valor devido , no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int... - ADV: EVELYN FERNANDA
AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0008801-08.2019.8.26.0302 (processo principal 1006843-67.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução Expropriação de Bens - I.R.B. - L.F.R. - Vistas dos autos ao autor/exequente para: em 05 dias, apresentar planilha atualizada do
débito. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO (OAB 444590/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP),
PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
Processo 0009143-97.2011.8.26.0302 (302.01.2011.009143) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural F.I.E.D.C.N.P.N. e outros - A.A.M. e outros - Vistos. Pedido de fls. 381/383: Conforme art. 782, § 3º, CPC, defiro a inscrição do
nome da parte executada nos órgãos de serviço de proteção a crédito (Serasa). O encaminhamento deverá ser realizado pela
serventia, via Serasajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. Defiro ainda, a expedição de oficio a CNSEG e SUSEP
para informar ao Juízo, no prazo de 30 dias, sobre eventuais creditos de titularidade do executado em planos de previdência
privada, devendo o exequente providenciar a impressão e encaminhamento. Int.. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/
SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
Processo 0012142-28.2008.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Aparecida
Lughi Marafão - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da manifestação do executado Instituto Nacional do Seguro
Social de fls. 322 verso, concordando com o valor dos cálculos do cumprimento de sentença promovido por Tereza Aparecida
Lughi Marafão, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 318/321 no valor de R$ 46.193,48.
Através do Comunicado nº 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi determinado que a partir de
2 de julho de 2015, os pedidos de oficios precatórios e requisitórios devem ser realizados exclusivamente através do Sistema
Digital de Precatórios e RPV através do Portal e-Saj, “Petição Intermediària “ . Providencie o exequente. Prazo: 30 dias. Intimese. - ADV: MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA (OAB 187619/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP)
Processo 0014237-07.2003.8.26.0302 (302.01.2003.014237) - Procedimento Comum Cível - Romildo Chiconi - - Santa
Saggioro Chiconi - Banco Itau Sa - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se a Decisão
Monocrática que homologou o acordo celebrado entre as partes, e extinguiu o feito. Providencie-se a serventia as anotações
necessárias. Após, adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação
do Judiciário (SAJ). Int.. - ADV: DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS (OAB
101404/RJ)
Processo 0026437-65.2011.8.26.0302 (302.01.2006.007497/1) - Cumprimento de sentença - Fundacao Educacional Doutor
Raul Bauab Jahu - Maria Lima Filha Ferrari - Vistos. Certidão de fls. 273: Uma vez que não foram encontrados bens passíveis
de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III , do Código de Processo Civil determino o sobrestamento deste processo
de que move Fundacao Educacional Doutor Raul Bauab Jahu em face de Maria Lima Filha Ferrari pelo prazo de 1 (um) ano,
durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados
bens penhoráveis ou ocorra nova provocação da parte exequente, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos
independente de nova conclusão, começando a partir desta data a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme o
disposto no § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA (OAB
193883/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1005666-63.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Coelho de
Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos ao requerido para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de
documentos (art. 437, §1º, do CPC). - ADV: PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN (OAB 243572/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1006988-21.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Geraldo Cruz - (ATO ORDINATÓRIO:
Nos termos do Comunicado CG nº 2234/2017, para expedição da certidão de honorários, aguarda o procurador informar o
número completo do RGI - Registro Geral de Indicação ref. fls.10.). - ADV: GIAN LUCA PAES DOS SANTOS (OAB 465202/SP)
Processo 1007625-16.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Arrigo Carinhato - Fernanda
Crespilho Ferro - Aguarda o sobrestamento dos autos, pelo prazo de trinta (30) dias, solicitado pelo autor/exequente. - ADV:
MARIA CRISTINA MARVEIS (OAB 255788/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP)
Processo 1009742-67.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bruno
Fernando Turra Broca - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. Expeça-se o necessário para
citação da requerida. Após a citação da requerida e eventual decurso de prazo para resposta, será apreciado o pedido de
levantamento do bloqueio do veículo. Intime-se. Jaú, 10 de janeiro de 2023. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB
161070/SP)
Processo 1010027-02.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Erica Talita Cardoso - Vistos. Conheço dos embargos de declaração na forma do art. 1022, inciso
II do Código de Processo Civil e os acolho. Assim, tratando-se de mera omissão, cabível a correção por meio de embargos de
declaração, declaro, pois, o último parágrafo da sentença , que passa a constar também o seguinte: ... Sem custas, diante dos
benefícios da gratuidade processual concedido nos autos. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação
certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada da executada nomeada pelo Convênio OAB/
DPE às fls. 102 e anote-se a extinção e arquivamento do processo . Intime-se. Jaú, 10 de janeiro de 2023. - ADV: ISABELA
FERNANDA OLIANI (OAB 365455/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 2050041-90.1989.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ORLANDO BERNINI NETO - Vistos.
Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CNJ 420/2021 que veda o recebimento e a distribuição de casos novos em
meio físico em todos os Tribunais, providencie o requerente a distribuição de sobrepartilha de forma digital, por dependência,
instruindo com as peças necessárias. Após, retornem os presentes ao arquivo. Int.. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/
SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º