TJSP 11/01/2023 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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dos valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código
de Processo Civil. Providencie-se e intimem-se. - ADV: JONATHAN SILVA ROCHA (OAB 338024/SP), CARLA SCHIAVO FIORINI
(OAB 346643/SP)
Processo 0006113-86.2018.8.26.0309 (processo principal 1009182-80.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - M.A.T. - Vistos. Expeça-se carta digital unipaginada para a intimação da parte executada sobre o
bloqueio de valores realizado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do
CPC/2015. C. e I. - ADV: JONATHAN SILVA ROCHA (OAB 338024/SP), CARLA SCHIAVO FIORINI (OAB 346643/SP)
Processo 0006315-29.2019.8.26.0309 (processo principal 1018108-16.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Marcos Vinicius Mendonça - Vistos. Para que surtam os jurídicos e
legais efeitos de direito, homologo o acordo de fls. 107/108, ratificado a fls. 115 e fls. 116. Expeçam-se em favor das partes
o competente MLE, mediante o fornecimento do formulário respectivo, na forma descrita a fls. 115. Aguarde-se pelo efetivo
cumprimento da avença, manifestando-se as partes, oportunamente. Intime-se. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO
(OAB 338583/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/
SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0007044-50.2022.8.26.0309 (processo principal 1015695-25.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Credito e de Inves de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi
Fronteiras Pr/sc/sp - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 262/263, no prazo
legal. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0007229-64.2017.8.26.0309 (processo principal 1001424-50.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Evalina Pereira da Rosa Araújo - Eliucha Oliveira Santos e outro - Vistos. Ante a ausência de impugnação
expeça-se MLE. Em consulta ao sistema SISBAJUD notei que a empresa HUMBERTO LIMA DE SOUSA 01956201513 CNPJ
39.435.595/0001-43 (nome de fantasia) BALA DE COCO DO FOGUINHO não possui contas bancárias, impossibilitando assim
a realização da pesquisa. Outrossim, defiro a realização de novo bloqueio on-line através do sistema SISBAJUD, em nome
da pessoa juridica ELIUCHA OLIVEIRA SANTOS 41845701860 CNPJ 39.436.341/0001-40 (NOME DE FANTASIA) LIMA
DOCES BALA DE COCO, além dos executados desses autos, até o valor de R$ 56.145,37, utilizando-se o recurso de repetição
programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc.
I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial, ficando convertido em
penhora para todos os fins de direito, liberando-se eventual saldo remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante
da dívida, ou qualquer valor abaixo de R$ 10,00 (conforme previsto no regulamento do sistema SISBAJUD). Finalizadas as
repetições, providencie a z. Serventia a juntada do extrato consolidado de todos os protocolos de bloqueios. Após, intime(m)-se
o(s) executado(s) acerca dos valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo
854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se e intimem-se. - ADV: CRISTINA MERCA ROSZIK (OAB 336432/
SP), RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA (OAB 353743/SP)
Processo 0007229-64.2017.8.26.0309 (processo principal 1001424-50.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Evalina Pereira da Rosa Araújo - Eliucha Oliveira Santos e outro - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA,
via imprensa oficial, na pessoa de sua D. Patrona, do bloqueio de valores realizado, para eventual impugnação, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015. Int. - ADV: CRISTINA MERCA ROSZIK (OAB 336432/SP),
RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA (OAB 353743/SP)
Processo 0007261-30.2021.8.26.0309 (processo principal 1003751-36.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - BENJAMIN DAVID BASSIAL LEVITRE - PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 337, tendo em vista que o exequente informou que irá realizar
a execução do crédito de forma individual. Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE APARECIDO MARCUSSI
(OAB 58909/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), VITOR MARCUSSI (OAB
301415/SP)
Processo 0007302-60.2022.8.26.0309 (processo principal 1016048-70.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Daniela de Lima Ferreira - Samuel de Castro Lima - Vistos. Fls. 91: Considerando o todo exposto, cobrese do contador do juízo a devolução dos presentes autos com a brevidade que o caso requer. Providencie-se e Intimem-se.
- ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI
(OAB 370740/SP), GUSTAVO IMPERATO FERREIRA (OAB 222688/SP), EDSON APARECIDO DA ROCHA (OAB 163709/SP),
STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), FÁBIO
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 440747/SP)
Processo 0007641-58.2018.8.26.0309 (processo principal 0014431-54.2001.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Luiz Carlos Pacheco E Silva - Prefeitura do Municipio de Jundiai e outro - Vistos. Fls. 139. Manifeste-se o
exequente, em réplica. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ CARLOS PACHECO E SILVA (OAB
82340/SP), LEA CARNEIRO MACHADO BEZERRA (OAB 281439/SP)
Processo 0007699-56.2021.8.26.0309 (processo principal 1008953-18.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fls. 37/44: Manifeste-se a parte autora acerca da devolução da carta
precatória com cumprimento negativo. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0008013-65.2022.8.26.0309 (processo principal 1012936-30.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Leonardo Aparecido Rosa - Caroline Marchezim - - Álvaro Donizete Marchezim - Vistos. Fls.50: Para
levantamento do valor bloqueado, providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido (disponível no site:www.
tjsp.jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), observando a existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme
disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Deverá, ainda, manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SONIA MARIA
BERTONCINI (OAB 142534/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP), SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB
366634/SP), ROBERTA KELLY DE SOUZA (OAB 388973/SP)
Processo 0008282-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1016601-83.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Marçal Ferreira da Silva - Paulo de Sousa Martim - Vistos. Fls. 59/61: Trata-se pedido de
desbloqueio em caderneta de poupança (fls. 69) ao cumprimento de sentença apresentada por Paulo de Souza Martim
sustentando, em tratar-se de conta poupança. De fato, as verbas depositadas em contas poupança são impenhoráveis, estando
elencadas entre elas, os proventos de aposentadoria e salários, conforme preceitua o artigo 833, IV do NCPC. Dessa forma,
DEFIRO o pedido de desbloqueio pretendido. No mais, defiro a pesquisa RENAJUD, bem como o pedido para promover a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º