TJSP 11/01/2023 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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execução por quantia certa; outras peças que julgar necessárias, tais como procuração da parte executada), nos termos do
contido nos arts. 1.285/1.289, Subseção XXVI, cap. XI das NSCGJ e tratando-se de sentença/acórdão proferida em processos
digitais, o pedido deverá ser requerido como incidente processual que correrá em apartado ao processo principal. Intime-se. ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 1001540-60.2022.8.26.0369 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Regina Mara Borsato Marques
- - Essio Antonio Pereira Marques - - Sueli Maria de Azevedo Borsato - - Edisnei Borsato - - Silmara Evelize Borsato Silva - Gercival Borsato - - Antonio Luiz Marques - - Ana Lídia Borsato Marques - - Jorge Fernandes da Silva - Norival Antonio Borsato
e outro - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, fazendo-o para declarar a extinção do condomínio
existente entre as partes quanto ao imóvel descrito na petição inicial, que deverá ser alienado judicialmente na forma prescrita
no artigo 730, do NCPC, observadas as determinações contidas na fundamentação. A partilha do produto da venda dar-se-á
de acordo com o quinhão dos coproprietários. Como as partes concordam com a venda, a divisão dos ônus de sucumbência
dar-se-á com base no artigo 89, do NCPC, arcando cada litigante com as custas e despesas processuais na proporção de seu
quinhão. Em consequência, aplicado o disposto no artigo 86, caput, do NCPC, por analogia, cada parte arcará com os honorários
do patrono do adverso, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, para cada um,
vedada a compensação (art. 85, § 14, do NCPC). Com fundamento no artigo 487, I, combinado como o artigo 318, parágrafo
único, ambos do NCPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. P.R.I.C. - ADV: GLAUCO
LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2023
Processo 0000973-46.2022.8.26.0369 (processo principal 1001132-74.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cristiano Rodrigues da Silva - Intimação do requerente para manifestação, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo INSS. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL (OAB
359476/SP)
Processo 0001351-07.2019.8.26.0369 (processo principal 1000767-20.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Noromix Concreto S/A - Intimação da exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da devolução dos ARs (motivo: mudou-se). - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ANA CAMILA CAMPOS
FERRARI (OAB 317649/SP)
Processo 1000122-24.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - João Aiza - - Jandira Machado Aiza Município de Monte Aprazível e outros - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
devolução dos ARs negativos. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), GLEICE CARLA DE PAULA
FAVARON (OAB 320942/SP)
Processo 1001238-31.2022.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.O.P.S. - M.P.S. - Ciência ao inventariante
acerca da expedição do Formal de Partilha de fls. 113. - ADV: MARCO ANTONIO PORTO SIMÕES (OAB 307756/SP)
Processo 1001462-66.2022.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elias de Oliveira - - Silvina Pereira Lima Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do AR de pág. 141 (motivo: não
existe o número). - ADV: JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO (OAB 444065/SP)
Processo 1003069-51.2021.8.26.0369 - Monitória - Cheque - Cléber Bueno de Oliveira - Intimação do requerente para
manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do mandado cumprido negativo (pág. 113). - ADV: PRISCILLA
FERREIRA BARCELOS (OAB 372660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2023
Processo 0001184-19.2021.8.26.0369 (processo principal 1001091-73.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Umberto Juares Zanin Junior - Wagner Roberto Machado - decorreu in albis o prazo para impugnação/
manifestação da penhora a respeito dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo CHERY/CELER 1.5FFHB FL,
Placa FUH6E75, ano/modelo 2015 (Termo pág. 62). Nada Mais. Certidão supra: manifeste-se, o exequente, em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/
SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP)
Processo 1001703-40.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gislaine Mara Lopes - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Ciência às partes da resposta de ofício, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO
DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), EUGÊNIO
COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2023
Processo 0000295-31.2022.8.26.0369 (processo principal 1002382-74.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Marcelo Alves Teixeira - Vistos. 1- Fls. 98: Defiro. Intime-se o executado, na
pessoa de seu advogado, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores,
nos termos do artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. 2- Fls. 99/106: Ciência da interposição
do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 1.019, § 1º, do NCPC, vai mantida a decisão agravada. 3- Fls. 108/115: Ciente.
4- Intime-se. - ADV: MURILO DE MATOS SOARES (OAB 396060/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO
HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0000555-45.2021.8.26.0369 (processo principal 1001970-85.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Aquisição - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ivaney Lisboa de Oliveira - Vistos. 1- Fls.
204/205: Conforme certidão de fls. 200 e extratos juntados a fls. 201/202 não há valores bloqueados nos autos. 2- Ciência à
parte executada do encaminhamento do ofício para cancelamento da certidão para inscrição de dívida ativa de fls. 206. 3- Fls.
208: O feito já encontra-se extinto pelo pagamento. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos, com as devidas
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