TJSP 11/01/2023 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
3670
baixas. 4- Int. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000766-47.2022.8.26.0369 (processo principal 1001263-49.2019.8.26.0369) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Donizeti Oliveira - Abamsp Associação Beneficente de Auxilio Mútuo
Ao Servidor Público - - Rafael Luiz Moreira de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da contestação e documentos de fls. 404/459. Int. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), ANA CAROLINA SILVA
BARBOSA (OAB 165503/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB
364350/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0000916-28.2022.8.26.0369 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.M.S. - Vistos.
Página 102: Indefiro. O adolescente já foi intimado nos termos requerido pelo Ministério Público (página 42), bem como advertido
em audiência (página 71). Assim, dê-se nova vista ao MP para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
Monte Aprazível, 09 de janeiro de 2023. - ADV: JOSE EDUARDO JUSTI (OAB 416768/SP)
Processo 0000930-12.2022.8.26.0369 (processo principal 1000016-96.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Leonilda Santana Barrientos - Banco Bradesco S.A. - - Pserv Paulista Serviços de Pagamentos
e Recebimentos Ltda - Vistos. Esclareça a executada PSERV se ainda tem interesse que seja apreciada a impugnação de
fls. 389/393, uma vez que houve o pagamento integral do débito executado pelo Banco Bradesco S/A (fls. 384/386). Int. ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER
ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/
SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 1000009-02.2023.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - Vistos. Comprovada a mora, através do envio da notificação para o endereço declinado no contrato, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 e determino a busca e apreensão do veículo Marca FIAT, modelo
STRADA ADV CD DUAL, chassi n.º 9BD27846PC7449213, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor PRATA, placa ERR7D48,
renavam 00400287161”. Cumpra-se com urgência. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor atrasado e remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento
da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor.
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000730-85.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.M. - Vistos. Ante a certidão retro,
não havendo outras providências, arquivem-se os autos, aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: VALMIR
ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/SP)
Processo 1000882-70.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Demétrios
Roque - Maria de Lourdes da Conceição - Vistos. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de págs. 113/114, nos
termos do §1º do art. 1.010 do NCPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, considerando que
não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção de Direito Privado, observando as cautelas legais, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: BEATRIZ ROBERTA
SANT’ANA (OAB 445910/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1000984-58.2022.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Manifeste-se o autor se a pesquisa de endereço de fls. 196/198, no prazo de
10 dias. 2- Defiro o bloqueio do veículo objeto dos presentes autos. Proceda-se via sistema RENAJUD. 3- Intime-se. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001194-12.2022.8.26.0369 - Monitória - Cheque - Mauricio Teodoro Ferreira - Vistos. Considerando que os ARs
de págs. 49 e 50 foram dirigidos para o endereço constante dos autos, reputo válida a intimação da parte requerida para
recolhimento das custas. Decorridos in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. Após,
não havendo outras providencias a serem tomadas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR
(OAB 441633/SP)
Processo 1001680-94.2022.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilena Aparecida Borsato
Tortorelli - Vistos. Considerando que no ofício do Banco Bradesco de fls. 33 houve informação de que a conta benefício
da falecida apresenta saldo disponível de apenas R$4,00, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre a existência de
dependentes habilitados perante a Previdência Social, por morte de Adoração Alonso Borsato, bem como o valor atualizado do
benefício. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI (OAB 180242/SP)
Processo 1001690-75.2021.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.S. - Vistos. Especifiquem
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência
(leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que consideram incontroversas, as que reputam
controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e
as que intentam demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que desejam
inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC,
justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do
tempo necessário para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na
inicial, mas não ratificadas neste momento. Após, de-se vista ao MP. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SICONELLI (OAB 314668/
SP)
Processo 1002158-05.2022.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da presente ação (fls. 54), para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, nº
1002158-05.2022.8.26.0369, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil,
ficando revogada a liminar de fls. 44. Não houve o bloqueio do veículo nestes autos. Após o trânsito em julgado, não havendo
custas, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002199-69.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Claudinei Domingues Ferreira Vistos. Diante dos documentos de fls. 42/48, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, tarjando-se. Cumpra o autor
integralmente o despacho de fls. 35/36, juntando cópia de seus documentos pessoais, bem como cópia da ficha cadastral da
Junta Comercial atualizada da empresa Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP)
Processo 1002391-75.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.B.L.S.B.
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