TJSP 11/01/2023 - Pág. 4012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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de seus honorários por meio da tabela prática da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias. Com a concordância, oficie-se a
Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo
em 30 dias a partir da intimação. Ressalvo que após a perícia será determinado o necessário para que eventuais titulares dos
registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo:
1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelos autores?; Qual a localização do
imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); O imóvel
usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição
tabular); Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais
os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens:
Medidas perimetrais medidas de superfície ângulos internos do polígono amarração do imóvel com o mais próximo ponto de
intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto 1, que formará com o ponto 2 a parte frontal do imóvel);
confrontantes (Indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo
número de contribuinte ou nome dos titulares); Existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções,
fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão. É cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as
construiu? Em caso positivo, quais são? Informações para o Processamento: Informar o nome e endereço dos confrontantes
tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes
de fato; Exercício da Posse Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que
título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local, edificação ou plantações); Esclarecer,
coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a
oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus
confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser
elaborados respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao 1º Cartório de Registro de
Imóveis de Osasco para que se manifeste acerca da viabilidade registrária da usucapião requerida, de acordo com o memorial
descritivo do imóvel apresentado; esclarecendo, ainda, se o imóvel faz parte de algum loteamento irregular. Servirá o presente,
por cópia, como OFÍCIO, cabendo à Serventia o devido encaminhamento, devidamente instruído com cópia dos documentos de
folhas 11 e 12/15. Intime-se. - ADV: JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP)
Processo 1006898-92.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Siltes Paes de Camargo - Rodrigo Camargo Franzel - Rosimeire Machado - Vistos. 1) Fls. 216/230; 231/233 e 234/236 e 238 : os documentos apresentados
pelo autores, são realmente extemporâneos, notando-se que o referido documento (contrato) é datado de dezembro de 2019,
antes até da propositura da ação. Assim, acolho o pedido da parte ré para que os documentos apresentados pelos autores às
fls. 218/230 e 232/233 sejam tornados sem efeito. Providencie a serventia o necessário. 2) No mais, oficie-se ao IMESC para
designação de data e hora para realização de perícia médica. Intime-se. - ADV: BENEDITO RAFAEL DA SILVA (OAB 26673/SP),
JOAQUIM FERNANDES BEZERRA (OAB 142865/SP), SALVADOR CORREIA DE SOUZA (OAB 139107/SP)
Processo 1007507-17.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Conferido o recolhimento das custas postais, expeça-se carta AR para a citação do(s) executado(s), observando-se
o(s) novo(s) endereço(s) informado(s) nos autos. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1007588-68.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Ante a cessão de crédito comprovada às folhas 226/229, providencie a Seventia
a substituição do polo ativo da ação por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
Intime-se. - ADV: CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/
SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC),
JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)
Processo 1007666-91.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1008442-62.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wagner
Pecci - - Jefferson Pecci - Dufran Comercial Ltda - - Francisco dos Santos - Dulce Ivanilde Cunha dos Santos - - Antonio
Aparecido Fermino - - Leonira Aparecida da Silva Fermino - Vistos. Nos termos do pedido do exequente de folhas 699, intimese o leiloeiro para nova tentativa de leilão do bem imóvel de Matrícula nº 28.545 do 2º CRI de Sorocaba SP. Intime-se. - ADV:
FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP), WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), THIAGO
DE MELLO GEHRMANN (OAB 455232/SP), PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP), GETULIO JOSE DOS
SANTOS (OAB 71688/SP)
Processo 1008599-30.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.C.M.C.A.O. - Vistos. Fl. 145 : expeçam-se mandados ao coexecutado Robinson para os novos endereços indicados à
fl. 145. Intime-se. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
Processo 1008700-23.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Marcos Nunes de Almeida
- Thales Marques do Lago - - Banco C6 S/A e outro - Vistos. Cite-se via postal a correquerida Sandra Paula Ribeiro da Cruz
nos endereços indicados às folhas 334. Sem prejuízo, oficie-se a Delegacia de Polícia de São Roque para que forneça e junte
aos autos o Inquérito Policial relativo ao BO nº 1103/2021. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício que deverá ser
distribuído pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUCIANA BONILHA GONÇALVES (OAB 250775/SP), ISAIAS MENDES (OAB 251815/SP),
ANDRE DOMINGUES RIBEIRO (OAB 261997/SP)
Processo 1009286-36.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Speed Cred Factoring
Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 921, inciso III, do
Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: PRISCILA DE SOUZA SANTOS (OAB
398587/SP)
Processo 1009300-49.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Glória Maria Vieira
Sousa - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Fl. 115 : providencie a serventia a anotação do e-mail informado para a acompanhamento
da teleaudiência designada. 2) Fls. 117/161 : determinei nesta data a anotação do novo procurador indicado pela para ré, junto
ao sistema SAJ. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 1009307-41.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos etc. Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 96, fica reconsiderada a carta precatória de folhas 87/88.
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