TJSP 12/01/2023 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
1628
os Defensores que quiserem conversar com os réus, antes de apresentar defesa devem providenciar o agendamento virtual.
Intime-se. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1500404-07.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.P.M. - Vistos.
Proceda a Serventia conforme informado em fls. 194. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), PABLO
POZITELI MIGLIANI (OAB 455118/SP)
Processo 1500404-36.2022.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELVYN VIANA
DA SILVA - Vistos. Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para oferta de defesa preliminar, por escrito,
no prazo de 10 dias. Acaso não oferecida a resposta no prazo ora fixado ou não constituído defensor, providencie a intimação
da Defensora já nomeada e que realizou a audiência de custódia, a qual deverá ser imediatamente intimada para oferta de
resposta no prazo de 10 dias, encaminhando-lhe o termo de compromisso de defensor dativo. Informa-se aos Defensores
que as Penitenciárias estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente preso. Portanto,
os Defensores que quiserem conversar com os réus, antes de apresentar defesa devem providenciar o agendamento virtual.
Requisite-se a FA e certidão de objeto e pé do processo nº 1500516-30.2022.8.26.0145. Cobre-se o laudo de exame químicotoxicológico. Oficie-se. Intime-se. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1500411-33.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDIO
VITOR DE PAULA NOGUEIRA - - FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS - Vistos. Ante a certidão de fls. 407, cancelo a audiência
designada para o dia 30/01/2023, às 16:15 horas. Libere-se a pauta. Manifeste a Defesa, em dez dias, sobre o pedido de fls.
412. Intimem-se. - ADV: GIOVANI PINTO RIBEIRO (OAB 423874/SP), CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 423809/SP)
Processo 1500698-46.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WENDEL DA SILVA
LOPES - Vistos. Afasto a preliminar de inépcia da denúncia, pois a peça atende aos requisitos do artigo 41 do CPP. A matéria
arguida pela defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Tendo em vista que o réu mudou de endereço, sem
comunicar seu novo endereço nos autos, os atos prosseguirão sem sua presença. Designa-se audiência de instrução para o
dia 20 de abril de 2023 às 15:30 horas. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, e, em data próxima do
ato, será enviado e-mail com link para participar da audiência aos advogados, partes e testemunhas arroladas. As testemunhas
aguardarão a chamada delas para prestar os depoimentos em lobby. No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará
a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência
os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Deve a serventia: 1 expedir ofícios intimando os
agentes de segurança arrolados como testemunhas para o ato, que devem ser encaminhados por endereço eletrônico. 2 Deve
a defesa informar seu endereço de e-mail para envio do link da audiência. Informa-se aos Defensores que as Penitenciárias
estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente. Portanto, os Defensores que quiserem
ter contato prévio com o cliente devem providenciar o agendamento virtual. Informa-se ainda que os e-mails das testemunhas
e de todos que participarão virtualmente (advogados e partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do
ato (audiência). Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1501138-08.2022.8.26.0599 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.H.M.M. Vistos. Manifeste a Defesa, em dez dias, sobre fls. 120/121. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/
SP)
Processo 1501547-81.2022.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRAYAN SILVA
FRANCISCHINI - Vistos. 1 - O pedido de liberdade provisória não pode ser deferido. Não há elementos trazidos aos autos, de
forma concreta, para modificar a anterior decisão que decretou a custódia provisória, continuando, ao que tudo indica, presentes
seus requisitos. O periculum libertatis está presente. O réu já foi preso recentemente (em 29.7.2022) pela prática, em tese,
do crime de tráfico de entorpecentes e estava em liberdade provisória quando, agora, voltou a praticar, em tese, o mesmo
tipo de delito. A par disso, a quantidade e variedade de drogas apreendidas sinaliza o pertencimento à organização criminosa
e a habitualidade do exercício do comércio espúrio, tudo a indicar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.
Registre-se, por fim, que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inócuas para obstar a continuidade de práticas ilícitas
pelo réu. 2 Recebe-se a denúncia apresentada contra BRAYAN SILVA FRANCISCHINI (artigo 33, caput da Lei 11.343/06), pois
formalmente regular, presente ainda justa causa. Cite-se o réu. Designa-se audiência de instrução para o dia 01 de fevereiro
de 2023 às 15:30 horas. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, e, em data próxima do ato, será enviado
e-mail com link para participar da audiência aos advogados, partes e testemunhas arroladas. As testemunhas aguardarão a
chamada delas para prestar os depoimentos em lobby. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação
da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência os integrantes
deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Deve a serventia: 1 expedir ofícios intimando os agentes de
segurança arrolados como testemunhas para o ato, bem como, o réu no sistema prisional onde se encontram, que devem ser
encaminhados por endereço eletrônico. Em caso dos agentes serem guardas civis municipais, protocole-se o ofício, também,
presencialmente, na sede da G.C.M. 1 expedir mandado para intimação da testemunha de defesa Sebastião (fls. 125) alocando
o endereço eletrônico dela para envio do convite e informando que se não tiver condições tecnológicas para participar do ato,
deverá se dirigir até o prédio do fórum de Laranjal Paulista. Informa-se aos Defensores que as Penitenciárias estão realizando
agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente. Portanto, os Defensores que quiserem ter contato prévio
com o cliente devem providenciar o agendamento virtual. Informa-se ainda que os e-mails das testemunhas e de todos que
participarão virtualmente (advogados e partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do ato (audiência).
Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES
(OAB 424131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2023
Processo 0000016-13.2022.8.26.0315/02 - Requisição de Pequeno Valor - Urgência - Almeida Sociedade Individual de
Advocacia - Ciência ao requerente do depósito judicial efetuado fls. 28 e seguintes. Manifeste-se em 15 dias, apresentando
formulário para o levantamento. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 0000251-77.2022.8.26.0315 (processo principal 1001861-68.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fmi Securitizadora S/A - - Adiante Recebiveis S.a - V i s t o s, Razão assiste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º