TJSP 12/01/2023 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
1736
Processo 1003434-92.2020.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.B.V.F.O. - Vistos. Fls. 84: nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, a intimação do executado para pagamento do
débito será feita pessoalmente, de modo que não é possível a cumulação do rito da prisão com os pedidos de citação por edital
e de indisponibilidade de ativos financeiros prevista no artigo 854 do CPC. Assim, conforme manifestação ministerial de fls.
88/89, indefiro o pedido de cumulação de vias procedimentais, ante a incompatibilidade dos ritos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento do feito, em conformidade com a via eleita, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA
CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP)
Processo 1003999-22.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.N.F. - Vistos. Fls. 152: Ciência às
partes acerca do agendamento do exame pericial para o dia 04/03/2023, às 09:00 horas, a ser realizado na clínica de repouso
onde a interditanda encontra-se internada, devendo a patrona dos requerentes, Dra. Fernanda Grotta Jacon, cientificar os seus
constituintes acerca da perícia designada, para que permaneçam no local à disposição da Sra. Perita, no horário indicado. Sem
prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo social de fls. 141/145. Int. - ADV: FERNANDA
GROTTA JACON (OAB 153091/SP)
Processo 1004295-44.2021.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de
Campinas e Região - Aoc - Silvia Helena Rossi de Aquino 25846610803 - - Silvia Helena Rossi de Aquino - Vistos. Fls. 394/395:
Assiste razão à requerente, de modo que torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 391. Certifique a serventia o valor das custas
finais em aberto, intimando-se os requeridos a procederem ao recolhimento de referida verba, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do antepenúltimo parágrafo da sentença de fls. 335/339. Oportunamente,
arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB
336461/SP)
Processo 1006278-49.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio
Benedito Parolo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 412/413: Anote-se e observe-se. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico a favor do(a) perito(a) da quantia de R$ 660,00, depositada à fl. 330, com seus acréscimos legais, observando-se
o formulário apresentado à fls. 419/420. Nada a deliberar com relação aos honorários periciais reservados junto à Defensoria
Pública, ante o teor do ofício expedido e encaminhado às fls. 397/398. Int. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006837-40.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Manifestar-se acerca da resposta de oficio de fls. 278/279. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006859-93.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.D. - Vistos. Fls. 103: Ciência às partes acerca
do agendamento do exame pericial para o dia 14/02/2023, às 16:00 horas, a ser realizado no asilo onde a interditanda encontrase hospedada, devendo o patrono do requerente, Dr. Ozéias Paulo de Queiroz, cientificar o seu constituinte acerca da perícia
designada, para que o mesmo e a interditanda permaneçam no local, à disposição do Sr. Perito, no horário indicado. Int. - ADV:
OZEIAS PAULO DE QUEIROZ (OAB 112467/SP)
Processo 1007362-80.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.R.M. - R.S.M. - Vistos. Fls. 167: Ficam
as partes devidamente intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a comparecerem nos seguintes dias e horários ao
Setor Técnico, no Fórum “Desembargador Francis Selwyn Davis”, sito à Via Antonio Cruãnes Filho, nº 300 - Jardim Santa Cecília
- Limeira-SP - CEP: 13480-672, para a realização de entrevistas com a Psicóloga. Dia 06/02/2023, às 09:30 horas - a genitora
Marayanne Resende Teixeira, o menor Cayo e um acompanhante para permanecer com a criança na sala de espera durante
a entrevista materna. Dia 09/02/2023, às 11:15 horas - o genitor Ricardo da Silva Moraes. Tornem os autos ao Setor Técnico
(Psicologia) para conclusão dos trabalhos. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), LEONARDO
BUENO MATIOLI (OAB 443573/SP)
Processo 1008795-56.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Cristina Crives Oliveira - Vistos. Defiro
o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a apresentação dos documentos elencados nos itens II, IV e IV da decisão de
fls. 122. No mesmo prazo, deverá ser cumprido o item 4 da manifestação do D. Representante do Ministério Público de fls. 11.
Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 1011168-36.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.O.G.M. e outro Vistos. Diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente
de ofício. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP),
MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
Processo 1011617-52.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F.A. - Vistos. Fls. 123: Defiro, devendo a
autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de proceder à lavratura do competente termo de compromisso
e da certidão de guarda definitiva do menor. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia o determinado no 2º parágrafo do despacho
de fls. 116, extraindo-se a competente certidão para inscrição de dívida ativa. Int. - ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB
328758/SP)
Processo 1011797-68.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liliane Cristina
Candido - - Marcos Candido - J.L.D. - - S.C.D. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do(a) perito(a),
observando-se o formulário apresentado à fl. 334/335. Acerca do laudo pericial de fls. 336/366, manifestem-se as partes, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TATIANA BATTISTELLA (OAB 254955/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 1011839-20.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wladimir Feres Júnior - Cardif do Brasil Vida
e Previdencia S/A - Vistos. Acerca da certidão retro, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo,
cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI
(OAB 164281/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1012477-92.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.H.S.F. L.T.F. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CARLOS
BRITO (OAB 7817/BA), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON
(OAB 83918/SP)
Processo 1014793-05.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raimunda Conceição Cascimiro
Cebidanes - Regiane Cascimiro Cebidanes - Vistos. Desarquivem-se os autos. No prazo de 20 (vinte) dias, apresente a
inventariante aos autos as primeiras declarações incluindo no arrolamento dos bens as verbas rescisórias deixadas pelo autor
da herança, bem como atribuindo os respectivos quinhões no plano de partilha. Após, tornem conclusos para homologação.
Intime-se. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1016559-59.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Alexandre
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