TJSP 13/01/2023 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
3204
provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim,
para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais de ingresso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício e
cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intimem-se. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO (OAB 190335/SP)
Processo 1008368-59.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Big Mart Centro de Compras Ltda Deixei de expedir o competente mandado, nos termos do Art. 829, §1º, CPC, tendo em vista que não foi recolhida a despesa
do Sr. Oficial de justiça. Valor da diligência: Interior: 03 UFESPs até 50 km. (R$ 95,91 por ato). Caso a diligência seja para a
cidade de Glicério, também deverá ser recolhido o valor do pedágio referente ao trecho do Km 497 (Glicério/SP) da Rodovia
Marechal Rondon (SP-300). Fica a parte interessada intimada para recolher o(s) valor(es) pertinente(s). OBS: FICA A PARTE
AUTORA INTIMADA A INFORMAR EM QUAL ENDEREÇO SERÁ CITAÇÃO DA REQUERIDA TATIANA ALVES DOS SANTOS
PROVIDELO, POIS CONSTA UM ENDEREÇO NA PETIÇÃO INICIAL E UM OUTRO NO CADASTRO DA REQUERIDA. - ADV:
RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 1008534-91.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Caetano Sebastião Filho - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1010909-02.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.C.C.S. - Vistos,
Em complemento à Decisão de fls.34, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. No mais, cumpra-se o lá
determinado. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE MELO MARTINS (OAB 210031/SP)
Processo 1500369-03.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.L.A. - Não havendo mais nada a
providenciar, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, de Ofício. Intime-se. - ADV: JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP)
Processo 1501470-41.2020.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.T.S.C. - VISTOS. Recebo o(s)
recurso(s) de Apelação de fls. 139/144 em seus efeitos legais. Ao Ministério Público para contrarrazões. Honorários ao Defensor
nomeado conforme tabela DP/OAB. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 1501871-69.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.B. Diga a defesa sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls.141. - ADV: MAYARA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA (OAB
459035/SP)
Processo 3003687-27.2013.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Ensino Superior
Toledo LTDA - Vistos, Defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano com fundamento no art.
921, § 1º do CPC, aguardando-se em arquivo no cartório, regular andamento. Findo o prazo, iniciar-se-á o prazo da prescrição
intercorrente nos termos do art. 921, §§ 2º, 4º, do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, bem como suspendendo-se a
execução. Consigno que, enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não
será retomado. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização
de bens em nome do(s) executado(s). Intimem-se. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP)
Processo 3004048-44.2013.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samira Elias
Sader Videira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Novo Código de Processo Civil, diga a
parte autora sobre a petição e documentos retro juntados pela parte ré. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCIA
CRISTINA SALLES FARIA (OAB 118075/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
Processo 0002044-07.2021.8.26.0438 (processo principal 1004403-15.2018.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdemir Peliciolli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias
e, nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: VALDERI CALLILI (OAB 114070/SP), TIAGO BRIGITE
Processo 0003674-64.2022.8.26.0438 (processo principal 1000947-62.2015.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Andre Luis Elias Navarro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Fls. 64/67: vistas ao
INSS. Intimem-se. - ADV: TIAGO BRIGITE, FERNANDA EMANUELLE FABRI RAMOS (OAB 220105/SP)
Processo 0005260-73.2021.8.26.0438 (processo principal 1002460-55.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Alexandre Torres - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento
Familiar Rurais do Brasil - Caso não tenha(m) sido recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s), intime(m) se o(s) exequente(s) para
comprovarem o recolhimento. Desde que comprovado o recolhimento, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em
seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do
sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no
prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma
do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo
impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no
prazo de 5 dias, após, tornem os autos conclusos com urgência - ADV: ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB
171114/MG), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 481104/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
Processo 0006063-66.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sistema Comércio e Representações
Ltda - Antonio Alves Teixeira - Ordem: 2015/001183 Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens do executado pelo sistema
INFOJUD. Intimem-se. - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP), MARLENE SPINA (OAB
205913/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º