TJSP 16/01/2023 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2000
para configuração de fraude contra credores. Assim, intime-se a parte credora para que, no prazo legal, diga em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1001730-50.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Zito
de Paiva - Csf - Central de Solucoes Financeiras Ltda - Vistos. Para melhor esclarecer os fatos e dar escorreita solução à lide,
intime-se a empresa ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral do contrato de prestação de serviços,
devidamente subscrito pelo autor/consumidor, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de preclusão da oportunidade
de produção da referida prova, com os consectários de estilo. Feito isso, para garantia do exercício do contraditório substancial,
intime-se a parte autora para que, em querendo, também no prazo de 10 (dez) dias, externe suas considerações à esse respeito.
Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: FERNANDO LUIZ MARQUES
DE ANDRADE (OAB 370043/SP), FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP)
Processo 1001917-58.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carla
Carolina Moreira - Resilog Transportes Ltda. e outros - Vistos. Em atenção ao comando contido no artigo 76 do CPC, intime-se
a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a juntada dos documentos de pp. 13/4 (procuração e declaração
de hipossuficiência), posto que apócrifos. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a requerida providenciar a juntada de cópia
integral do seu contrato social, bem como dos documentos de identificação pessoal de seu representante legal/administrador.
Feito isso, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP),
GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), PEDRO JOSÉ LAURIA DA SILVA (OAB 440510/SP)
Processo 1002154-92.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Alexandre Ramalho Romero - Conexão Serviços e Comércio de Equipamentos e Comunicação Ltda Me - Vistos. Para melhor
esclarecer os fatos e dar escorreita solução à lide, intime-se a empresa requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe
nos autos qual foi o motivo/origem da interrupção dos serviços reconhecidamente ocorrida nos dias 16 e 17 de maio de 2022,
bem como quais as providências foram por ela adotadas para minimizar os efeitos de tal interrupção (ex: desconto em faturas
posteriores), juntando, para tanto, provas documentais de suas afirmações. Feito isso, para garantia do exercício do contraditório
substancial, intime-se a parte autora para que, em querendo, também no prazo de 10 (dez) dias, externe suas considerações à
esse respeito. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: ALEXANDRE
RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1002873-74.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Campos Faria Hurb Technologies S.a. - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça e, se o caso, emende
ou ratifique o quanto postulado às pp. 128/130, em especial, no que se refere à reiteração do pedido liminar, considerando, para
tanto, a inocuidade da medida da forma como postulada, tendo em vista o decurso das datas por ela sugeridas para fins de
cumprimento da contratação sub judice. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e
dil. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)
Processo 1002951-05.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Antonieta Ribeiro
Cianco Pinto - Banco Cooperativo Sicredi S/A - - Banco do Brasil S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Elo Serviços S/A e
outros - Vistos. Ab initio, consigno que as preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. No mais, pelo que se
depreende dos autos, respeitado entendimento diverso, reputo que a produção de prova oral em audiência (depoimento pessoal
e prova testemunhal) faz-se necessária para melhor esclarecer os fatos e dar escorreita solução à lide, bem como para evitar
uma futura arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa. Assim, em atenção aos termos do artigo 33 da Lei nº 9.099/95,
designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/abril/2023, às 14:00 horas. Registre-se que a audiência realizarse-á de modo presencial e/ou virtual/remoto (teleaudiência), por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’, cabendo aos procuradores,
no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecedem o ato (i) apresentar seus e-mails, bem como das partes e eventuais
testemunhas, para fins de inclusão no convite da teleaudiência; (ii) na inexistência de e-mails de partes e/ou testemunhas,
saliente-se que estas poderão ser ouvidas no escritório dos respectivos advogados; ou (iii) solicitar o comparecimento, ao
Fórum local, das testemunhas impossibilitadas do acesso remoto e/ou comparecimento ao escritório do patrono, tendo em vista
a autorização para realização das ‘audiências mistas’, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2651/2022. As partes poderão
arrolar testemunhas nos termos do artigo 34 da Lei dos Juizados Especiais. Int. e dil. - ADV: GUILHERME RIBEIRO SANCHES
DO VALLE (OAB 315585/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
Processo 0000321-90.2021.8.26.0360 (processo principal 1001692-43.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Banco Santander S.a. - João Marcelo Passerani - Fls. 81/82: manifeste-se o executado, no prazo
de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), DJAIR TADEU
ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 0000347-88.2021.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Antonio
Converso Junior - Vistos, Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias, acerca da petição e documentos de fl(s). 45/47.
Int. - ADV: LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP)
Processo 0001478-98.2021.8.26.0360 (processo principal 1001347-43.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paula Mazzaro Freiria - - Marcio Henrique Freitas - Andre Sorzan - Vistos. Intime-se o executado
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$
4.643,29). Int. - ADV: GUSTAVO DA SILVA ZITO (OAB 438224/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), MAURO
DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP)
Processo 0001525-09.2020.8.26.0360 (processo principal 1000689-19.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcos Jorge Donato - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.
Transcorrido o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do
feito. Int. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 0001605-07.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cleonice Quilisi Malvoni - Daniel Candido do Prado - Vistos, Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º