TJSP 16/01/2023 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2025
Inadimplemento - Vagner Roberto Garcia da Costa Junior - Vistos, 1. Dando-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores,
cite-se, por mandado, com as advertências e cautelas de estilo, constando, inclusive, inteiro teor do art. 62, incisos II e III, da
Lei n. 8.245, de 18.10.1991, com as alterações da Lei 12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o depósito. 2.Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP)
Processo 1024582-65.2022.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emerson Iago Garcia da Silva
Piovesan - Redistribua-se a presente a uma das varas cíveis da Comarca de Suzano, tendo em vista o endereçamento da
petição, bem como a localização do imóvel objeto da ação. Intime-se. - ADV: SABRINA SILVA LIMA (OAB 454479/SP)
Processo 1024754-07.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Joaquim Dionizio Batista - Defiro
os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anotado. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação
antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do
CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências
que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será
realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação
no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP)
Processo 1024763-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das
partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da
pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de
citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso
de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335,
inciso III, do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1024781-87.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Aparecida da
Silva Dias - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC. . Defiro os benefícios da justiça gratuita à
parte autora. Anotado. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica
o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso
prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante
da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a
citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos
termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: ELENA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 439183/SP)
Processo 1025002-70.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Cilene Vilela Paulino
- Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento
dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, §
3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para
tanto. Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não
do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem
constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da
justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Assim, providencie a parte a juntada
de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS completa, faturas de cartão de crédito e
extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de
15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha
as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. Intime-se. - ADV: ROSILAINE
RAMALHO (OAB 401761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
Processo 0002076-26.1996.8.26.0361 (361.01.1996.002076) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Comercio de Vidros Marques Limitada - - Helio Marques da Silva - - Aparecida de
Paula Marques da Silva - Lance Judicial Gestor Judicial - “Para que a parte autora, devidamente, regularize sua representação
processual, com juntada de procuração nos autos, em nome dos novos patronos.” - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), JOSE MOREIRA
DE ASSIS (OAB 120445/SP)
Processo 0004562-81.1996.8.26.0361 (361.01.1996.004562) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - “Para que a parte autora, devidamente, regularize sua representação processual, com juntada de procuração nos
autos, em nome dos novos patronos.” - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1008489-61.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sabrina de Barros
Rodrigues - - Moisés Rodrigues Gomes - Supermercado Veran Ltda - Fls. 154/157: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do
juízo de admissibilidade. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO
ALDAY (OAB 305874/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP)
Processo 1011435-69.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Brasilis S/s Ltda
- Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a penhora de bens junto ao sistema SISBAJUD (com reiteração
programada por trinta dias até 29/12), bem como a pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. - ADV: LAUREN
SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1020761-58.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iguatemi Planejados, Transporte e
Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Considerando que não houve pagamento do débito, defiro nova penhora de bens junto
ao sistema SISBAJUD (com reiteração programada por trinta dias até 29/12). - ADV: GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB
392536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º