TJSP 16/01/2023 - Pág. 2202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2202
na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000281-51.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.V.M.M. - W.F.S. - *O
mandado de retificação de assento encontra-se disponível para impressão. - ADV: ALISON PEREIRA PASSOS (OAB 471649/
SP), ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA
(OAB 131284/SP), ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 471579/SP)
Processo 1000427-92.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls 99: defiro. Em consequência, promovam as devidas anotações e
retificações necessárias, para o fim de substituir o pólo ativo da ação pelo(a) cessionário, o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Em cinco (5) dias, manifeste o(a) autor(a)
sobre a certidão do Oficial de Justiça, e em termos de prosseguimento. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000692-94.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Aparecida
Barbosa Ferreira - Vistos. 1- Fls. 89/97: considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade, providencie a serventia a
busca de matrícula atualizada do imóvel nº 8.671 (fls. 94/97), junto ao sistema ARISP, ao qual a serventia encontra-se habilitada.
2- Outrossim, a busca pela existência de inventário em nome da falecida deverá ser realizada pela própria exequente, junto ao
site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Providencie, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Cumpridas as determinações acima,
venham conclusos para análise do pedido de penhora de eventuais direitos sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA
DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 1000904-18.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.F.S. - Vistos, Defiro a gratuidade
processual em favor do(a) autor(a). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se por carta AR digital. Int. - ADV: JEFERSON DE OLIVEIRA (OAB 412057/SP), JOSE
EUCLIDES LOPES (OAB 239110/SP)
Processo 1001203-63.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Otávio Zingra Rotoli - Vistos.
1- Fls. 157/164: indefiro a busca requerida, tendo em vista que o E. Tribunal de Justiça ainda não regularizou o acesso aos
serventuários. 2- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1001234-49.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - FLS 176/179: CIÊNCIA À(S) PARTE(S).
- ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001379-42.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fl. 155: defiro. OFICIE-SE às empresas noticiadas às folhas 155 a fim de que informem acerca de eventuais endereços em
nome do executado TANIA DE BRITO RABELO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 58556614 e inscrita
no CPF/MF sob o nº 022.266.823-76. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de desobediência. As respostas deverão ser
encaminhas ao endereço de e-mail deste juízo [email protected]. Uma via desta decisão servirá como ofício, devendo a
parte providenciar o seu protocolo, comprovando-se nos autos. O presente ofício deverá ser instruído com cópias da petição de
fls. 155. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1001550-28.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
Em quinze dias, manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço juntadas. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001692-32.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 221: trata-se de pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens dos executados através
do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Porém, ante a publicação do Comunicado NUGEPNAC/
PRESIDÊNCIA nº 06/2021, ficou determinado a suspensão dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da
CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no
inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial, após a admissão do tema
44, em 28 de abril de 2021: “Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processoparadigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Ante o exposto, fica suspensa a utilização do sistema CNIB, até julgamento
final do incidente (tema 44). Nada mais sendo pleiteado, em cinco (5) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1001746-95.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Fls 91: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereço informado. Para tanto, em cinco (5) dias promova
o(a) autor(a) o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça.. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP)
Processo 1001811-27.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Figueiredo Cunali - Fls
93/94: defiro. Expeça-se carta para intimação da penhora realizada, nos termos pleiteados. Int. - ADV: MARCELO TORRES
FREITAS (OAB 131543/SP)
Processo 1002293-09.2020.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FEG
- Fls 132: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Para tanto, em vinte (20) dias promova o(a) autor(a) o
recolhimento da taxa de postagem. Int. - ADV: HENRIQUE FRANCISCO SEIXAS (OAB 220398/SP)
Processo 1002595-48.2014.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Fls 160: defiro
o pedido de penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5)
dias promova o(a)(s) exequente(s): A juntada nos autos do cálculo do débito atualizado. Forneça o(s) número(s) do CPF/CNPJ
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