TJSP 16/01/2023 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2218
(OAB 404007/SP)
Processo 1000045-36.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão retro do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000612-33.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.N.B. - Vistos. Ante o parecer favorável
do Ministério Público (fl. 79), defiro a guarda provisória da criança M.E.P.D. em favor da requerente M.D.L.N.B. Expeça-se termo
de guarda, intimando-se a requerente. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 65, diligenciando o
endereço do réu. Intime-se. - ADV: INGRID NATALINO DE PAULA (OAB 462720/SP)
Processo 1000680-17.2021.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Moraes de Castro
- - Antonio Pereira de Castro Neto - - Danielle Moraes de Castro - - Elci Cassia Moraes - - Léo Guilherme Pereira de Castro
Júnior - - Patrícia Moraes de Castro - - Erico Henrique Guarinho Castro - Vistos. Fls.172/175. Defiro a expedição de ofício ao
INSS para que cumpra no prazo de 15 dias a sentença de fls.144/145, sob pena de apuração de desobediência a ordem judicial
pela autoridade responsável pelo ato. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Int. - ADV: DULCE GUARINHO
CAPPS MIGUEL (OAB 151236/SP), MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO (OAB 143500/MG)
Processo 1001114-06.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - \\\
DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001116-39.2022.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001337-84.2021.8.26.0288 - 2ª Vara do Foro
de Ituverava SP) - Fundação Educacional de Ituverava - Manifeste-se a parte sobre a certidão retro do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 1001375-10.2017.8.26.0362 - Guarda de Infância e Juventude - Maus Tratos - E.C.R. - M.R.F. e outro - Ante a
manifestação ministerial de fls. 649, providencie a autora, no prazo de quinze dias a prestação de contas nos termos sugeridos
na informação de fls. 645. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP), ADRIANA FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/
SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
Processo 1001478-12.2020.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Sarti e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Sérgio Miranda - Vistos. Partes acima qualificadas. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 128/130 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Homologo a renuncia ao prazo recursal, a fim
de que a presente sentença alcance seu transito de imediato. Certifique-se. Saliento que eventual descumprimento do acordo
deverá tramitar como Cumprimento de Sentença (petição intermediária cód. 156). Após, arquivem-se os autos, observada as
formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), SILVIO JOSE CARVALHO
(OAB 99461/MG), CARLA DE CARVALHO GOUVÊA (OAB 182659/MG)
Processo 1001522-60.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josué Antonio da
Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - Ciência à parte requerida da apelação interposta pela parte
requerente às fls. 505/592, para que, querendo, apresentem suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou
sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001639-51.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ELEKTRO REDES S.A. - Ciência à parte requerente da apelação interposta pela parte
requerida às fls. 190/223, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem
apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV:
LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1001679-43.2016.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - L.L.M.F. - F.M.F. - VISTOS. Fls. 372/375: O cálculo já foi homologado pela decisão de fl. 370/371.
Também já foi deferida a expedição da certidão para fins de protesto. Fls. 378/382: Recebo os embargos de declaração em
razão de sua tempestividade, todavia nego-lhes provimento. Em verdade, o que os embargantes sustentam é o desacerto da
decisão pleiteando sua reforma. Com efeito, pretende verdadeira revisão, que deve ser deduzida mediante recurso próprio, não
se impondo, por via oblíqua, se proceda a um novo julgamento da questão. Face o exposto, nego provimento aos embargos de
declaração. Fls. 383/384: Manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/
SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1001733-96.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Renato Guimarães
- Ciência às partes da resposta do ofício às fls. 217/218. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1001974-70.2022.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.S. - R.C.R.S. - Assim, defiro o pedido inicial e
DECRETO O DIVÓRCIO, ficando, em consequência, extinto o vínculo matrimonial. A autora voltará a utilizar o nome de solteira,
qual seja, ALINE CRISTINA SALVINO, bem como JULGO PROCEDENTE a presente Ação, para conceder a guarda do filho
menor a autora e determinar a visitação de forma quinzenal e de forma livre e os feriados deverão ser intercalados, bem como
férias, natal e ano novo, iniciando-se pela autora, bem como condenando o requerido acima qualificado ao pagamento mensal
de alimentos definitivos ao requerente no importe de 1/3 de seus rendimentos líquidos, incluídos férias, 13º salário e verbas de
natureza rescisória, em caso de emprego formal ou 1/3 do salário mínimo em caso de desemprego. Indefiro a partilha, diante
da inexistência da comprovação da propriedade do bem. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: CARLOS JORGE
OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), BRUNO BENTO DE CARVALHO (OAB 472038/SP)
Processo 1002134-95.2022.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.Q. - L.V.O.Q. - Vistos. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita feito pelo requerido/reconvinte, providencie este, no prazo de 15 dias a apresentação
das suas últimas três declarações de imposto de renda, ou a respectiva isenção, sob pena de isenção do benefício. Intime-se. ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), ALESSANDRA MORAES LIMONGE (OAB 364647/SP)
Processo 1002281-34.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.O.Q. - J.Q.
- Vistos. Fls.174/175. Antes de se perquirir pelo cancelamento da suspensão de fls.141/142 e expedição de mandado de prisão,
providencie o exequente o cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALESSANDRA MORAES LIMONGE
(OAB 364647/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1002372-51.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.L.A. - F.V.N.A.
e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que os requeridos Gabriely e Osmar Júnior contestassem o feito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º