TJSP 16/01/2023 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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do Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie, ainda, a regularização de sua representação processual uma vez que, salvo
melhor juízo, não consta nos autos procuração outorgando poderes ao substabelecente de fls. 387 Dr. Evando Lúcio Pereira de
Souza. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/
SP)
Processo 1003487-39.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Magma Indústria Comércio e Importação
de Produtos Têxteis Ltda - Vistos. Embora tenha ocorrido a emissão do edital na fl. 163 e recolhida a taxa para publicação (fls.
168/170), fato é que não ocorreu a efetiva publicação junto ao DJE. Sendo assim, considerando que o edital emitido está em
desacordo ao procedimento previsto para as execuções, cancelo o edital emitido na fl. 163 e determino a confecção de novo,
intimando-se a parte exequente, caso necessário, para complemento à taxa de publicação. Intimem-se. - ADV: LEANDRO
PINTO FOSCOLOS (OAB 209276/SP), ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA (OAB 365902/SP)
Processo 1003643-51.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Arthur Muniz Cabral
- Fica intimada a parte autora para que, querendo, no prazo de até quinze dias, se manifeste sobre o laudo pericial juntado
aos autos, o qual concluiu pela manutenção do resultado da perícia administrativa, nos termos da decisão retro. - ADV: ALAN
GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1003735-29.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de
Educação e Recreação Infantil e Ensino Fundamental Carrossel - Vistos. Fl. 140: nos termos do artigo 828, §2º, do CPC,
providencie, a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento da averbação. Cumpra-se a decisão de fl. 135.
Intimem-se. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1003827-07.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Roseli Janasi - Ficam
intimadas as partes para que, querendo, no prazo de até quinze dias, se manifestem sobre o laudo pericial juntado aos autos, o
qual concluiu pela incapacidade da parte autora. Fica o INSS citado nos termos da decisão retro. - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1004017-67.2022.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Auto Posto America de Ibitinga Ltda - 1. Foi o requerido
citado para pagamento, deixando escoar o prazo sem pagar ou opor embargos. Na mesma ocasião foi cientificado que em
não pagando ou não ofertando embargos, o mandado inicial seria convertido em mandado executivo, sendo que o valor devido
seria acrescido da verba honorária e custas processuais. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo
ser o executado intimado para pagar a quantia cobrada acrescida de honorários advocatícios que fixo em 10%. 2. Intime-se o
devedor, na pessoa de seu advogado, se tiver, para pagar em quinze dias, o valor pleiteado, sob pena de incidir em multa de
10% sobre o valor devido (art. 523 do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento expeça-se mandado de penhora
e avaliação, anotando-se nos autos que a presente passa a tramitar como Cumprimento de Sentença. 4. Intimem-se. Diligências
necessárias. - ADV: LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP)
Processo 1004018-52.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vilson Aparecido Cordeiro
- Fls. 146/182: Manifestarem-se, em 15 dias, sobre os laudos periciais juntados aos autos. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004718-28.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Nadir Aparecida Lopes Bernardo Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de quinze dias, sobre a contestação/proposta de acordo, disponível para consulta junto
ao sistema informatizado. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), ARIELY BANDEIRA FERREIRA DA SILVA
(OAB 425584/SP)
Processo 1005162-61.2022.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Celia Janes Reis - - Adelino
de Oliveira Grego - Vistos. INDEFIRO o pedido limiar de despejo, sob a alegação de falta de pagamento dos alugueres e
encargos, porquanto ausentes os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 59, uma vez que o contrato de locação está garantido
por fiança. Tanto o é, que o autor arrolou os fiadores no polo passivo da ação. Citem-se os requeridos para os termos da ação
em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo
62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB
320973/SP)
Processo 2050247-64.1996.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - JOSE JEREMIAS MACHADO
ROBERT - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Fls. 160: Manifeste-se a parte autora.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/
SP)
Processo 4000162-44.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- ANDRÉ LEANDRO DE ARAÚJO - ME e outros - Providencie o requerente, recolhimento da taxa de desarquivamento do
processo, nos termos do Comunicado 211/2019, no valor de R$ 41,52 ( 1,212 UFESPs) , sob pena de retorno ao arquivo. Para
o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: ULYSSES DE
LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2023
Processo 0002720-42.2022.8.26.0236 (processo principal 1002754-34.2021.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Moreira - - Alan Guilherme Scarpin Agostini - Vistos, Embora a
manifestação de concordância com o cálculo apresentada pelo INSS na fl. 9, fato é que os honorários sucumbenciais não foram
fixados nos termos do V. Acórdão transitado em julgado. Sendo assim, fixo os mesmos em 10% sobre o valor das prestações
vencidas até a data da prolação da sentença de primeiro grau, devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento. Intimese a exequente para que informe se fica mantido o cálculo já apresentado na fl. 03/04 quanto aos honorários sucumbenciais,
apresentando novo cálculo, se o caso. Após, dê-se vista ao INSS. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALAN
GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0003022-71.2022.8.26.0236 (processo principal 1002513-60.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Apuração de haveres - Junior Cezar Dias da Silva - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de
Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: MARIANE NOVELLI MOUTINHO (OAB 317184/SP)
Processo 1000187-93.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pietro Miguel Soldão
da Silva - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se ocorreu a implantação do benefício. Em
caso positivo, intime-se o INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º