TJSP 16/01/2023 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 1000632-82.2020.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.J.S. - Vistos. Requeira o exequente o
que entender necessário ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos da decisão de fl. 191. Intimem-se. ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1001581-77.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Roberto Chies - Inss Instituto Nacional de Seguro Social e outro - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo
de cinco dias, sobre a petição juntada aos autos pela parte requerida/executada. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA
(OAB 238664/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1001631-64.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001725-46.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Catarina Elisabete da
Silva - Vistos. Considerando a concordância do exequente na fl. 156, homologo o cálculo de fls. 150/152 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios e, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, antes
do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos ofícios, no prazo de 5 dias. Não
havendo qualquer manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb. Aguardem-se em cartório os pagamentos.
Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja
efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do MLE,
o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
eletrônico), apresentando após a comprovação do depósito dos valores. Registro que, havendo impossibilidade do resgate na
modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos
depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção.
Intimem-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 1003175-24.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fatima Aparecida
Ribeiro Camargo - Vistos. Antes de apreciar a petição de fl. 133, verifique e informe a z. serventia, se decorreu o prazo para que
o INSS implante o benefício. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1003544-81.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Renata Maia Teixeira Luz - Vistos, Fl. 177:
Manifeste-se o INSS. Intime-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1004125-96.2022.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.R.A. - Vistos. Trata-se de pedido de
alvará de autorização judicial pleiteado por Santa Alaíde Rocco Angeluci, filha de cidadão italiano, em virtude da curatela que
exerce sobre Leonildo Angeluci. Afirma que seu neto pretende obter a cidadania italiana e, para tanto, alguns registros devem
ser retificados. O juízo onde distribuída a ação de retificação de registro solicitou a autorização para o prosseguimento daquele
feito. Como a ação de curatela foi processada e julgada neste juízo, requer o alvará nesta seara. Ministério Público manifestouse a fls. 18/19, favoravelmente ao pedido desde que juntada a certidão de nascimento atualizada do curatelado. Certidão de
nascimento juntada a fls. 28. É o relatório. Fundamento e decido. É o caso de deferimento do alvará postulado. A autora foi
nomeada curadora de Leonildo Angeluci, nos autos 1004867-97.2017.8.26.0236. Por outro lado, o art. 1.748, V, do Código Civil
determina que compete ao tutor, com autorização do juiz, “propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas
as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.” Assim, considerando a juntada da certidão
de nascimento a fls. 28 e a manifestação favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de
alvará, autorizando a curadora e demandar em nome do curatelado nos autos nº 1039092-20.2022.8.26.0576. Em consequência,
julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou sucumbência, eis que jurisdição
voluntária. Servirá esta sentença como alvará de autorização para a curadora Santa Alaíde Rocco Angeluci demandar em nome
do curatelado Leonildo Angeluci, nos autos 1004867-97.2017.8.26.0236. Nada requerido, arquivem-se. P. I. - ADV: CHRISTINE
CARVALHO TENFUSS CAMPBELL (OAB 281773/SP), MURILO CAMERON GUAYCURU (OAB 431654/SP)
Processo 1005121-94.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Aureo dos Santos - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1503431-07.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivone Rodrigues Teixeira - Vistos. Fls. 18: Intime-se
a parte executada para que compareça ao Setor de Execuções Fiscal da Prefeitura Municipal para formalizar o parcelamento da
dívida, sob pena de prosseguimento desta execução. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES MALVEZI (OAB 391038/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2023
Processo 0000145-66.2019.8.26.0236 (processo principal 1000448-34.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Odair Rotella Junior - Me - - Antoneli Carlos - Mercardopago.com.br Representações
Ltda - Fls. 331/332: Ciência sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado.Fls. 333: Providencie
o exequente a regularização da representação processual (não consta procuração). - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP), TIAGO PEREIRA DE ABREU (OAB 298275/SP), THIAGO HENRIQUE CARRASCHI (OAB
280130/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ALEXANDRE
DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000426-51.2021.8.26.0236 (processo principal 0001912-62.2007.8.26.0236) - Cumprimento de sentença B.F.D.O. - Vistos. Reitere-se a cobrança da informações acerca do cumprimento do mandado de prisão de fls. 70/71, inclusive
por meio telefônico, se necessário. Intimem-se. - ADV: DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP), CARLOS ROBERTO
SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP)
Processo 0001335-59.2022.8.26.0236 (processo principal 0001881-03.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.K.S.T. - - G.L.S. - A.R.A.T. - Vistos. Fls. 56/62: manifeste-se a parte contrária. Após, dê-se vista
ao Ministério Público. Com a apresentação de manifestação pelo parquet, tornem conclusos para as deliberações necessárias.
Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF
(OAB 126069/SP)
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